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DESCASO

MPF-MT recomenda ao DNIT cumprimento do Plano Básico Ambiental da rodovia BR-364

Comunidade indígena aguarda há 8 anos o cumprimento

11/07/2018 16h28 | Atualizada em 11/07/2018 16h49

O Ministério Público Federal de Mato Grosso notificou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) afim de garantir que a instituição proceda com o cumprimento do Plano Básico Ambiental (PBAI) da rodovia BR-364/MT, trecho Itamaraty do Norte – Diamantino – Comodoro, na terra indígena Estação Parecis, nos termos do Acordo de Compromisso nº 60/2014, firmado entre o órgão e o governo de Mato Grosso.

A pavimentação da BR-364/MT foi finalizada há oito anos, com divergências quanto ao cronograma de instalação e operação do empreendimento, além das medidas necessárias para a compensação socioambiental. Assim, o MPF requisitou informações sobre o atual estágio do Acordo nº 60/2014; o Dnit, então, assumiu que não afirmou o ajuste, argumentando que o acordo vale até 27 de janeiro de 2019.

A mora do Dnit foi confirmada pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), não constando dados em seu banco sobre a execução de termos relativos ao componente do PBAI da rodovia BR-364/MT. O Dnit foi notificado para que comprovasse o cumprimento do PBAI sob pena de atuação.

O MPF agora aguarda que a Superintendência Regional do Dnit em Mato Grosso informe se a recomendação será acatada, assim como as providências a serem adotadas para seu cumprimento.

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FONTE: Assessoria - MPF

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