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OBRAS PARADAS

Juiz determina conclusão da obra no COT do Pari em Várzea Grande

Magistrado relata que o Estado não ofereceu condições à empresa responsável pela obra cumprir com acordo para retorno dos trabalhos 

Celestino Carlos

Jornalista

04/07/2018 07h30 | Atualizada em 04/07/2018 10h29

Juiz determina conclusão da obra no COT do Pari em Várzea Grande

Reprodução/Internet

O juiz da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, determinou que a obra do Centro Oficial de Treinamento da Barra do Pari, em Várzea Grande, seja concluída. Na visão do magistrado, “é mais vantajosa a continuação do contrato do que interromper tudo e recomeçar do zero. Isso viria em desfavor do próprio público”.

A empresa responsável pela obra, Engeglobal Construções Ltda, solicitou uma recuperação judicial  à Primeira Vara Cível de Cuiabá, afirmando que houve prejuízos que giram em torno de R$ 48 milhões.

Ainda de acordo com a empresa, desde o início dos trabalhos houve uma série de problemas, um deles foi atraso no pagamento da obra. Isso acarretou paralisação do serviço ainda hoje inacabado, quatro anos depois da realização da Copa do Mundo 2014 e pelo menos cinco desde o prometido.

Segundo informações contidas na ação do juiz, houve um acordo de tolerância e foi concedido um prazo de 180 dias para finalizar o trabalho. Porém não houve nenhuma determinação para o retorno.

Além disso, o magistrado relata em sua decisão que essa situação existe em virtude do Estado não oferecer condições para que a empresa responsável pela obra cumprisse com o acordo.  Na ocasião, foi determinado que o Estado suspendesse todas as penalidades aplicadas à empresa.

O juiz considerou que o Estado foi “negligente”, pois ficou entendido que o poder Executivo foi o responsável por criar “entraves burocráticos, paralisou as obras de forma sucessiva e sem justificativa, deixou de efetuar o pagamento das medições em dia e, portanto, deu causa ao atraso na conclusão das obras”, disse o trecho da decisão.

 O outro lado 

De acordo com a Secretaria de Cidades (Secid-MT), o Centro Oficial de Treinamento Rubens dos Santos, o COT do Pari, possui apenas 69,2% da construção concluída. A estrutura está orçada em R$ 31,7 milhões e mais de R$ 21 milhões foram repassados ao Consórcio Barra do Pari, liderado pela empresa Engeglobal.

Atualmente, uma equipe multidisciplinar da Secid está trabalhando em um inventário, que irá relatar a qualidade de todos os serviços executados e os não realizados.

Ainda de acordo com informações do boletim, será realizado um levantamento para saber a quantidade de materiais furtados, mal aplicados e danificados.  Além disso, será levantado o custo do serviço.

Ao término desses trabalhos, o governo do Estado reiniciará as tratativas com a construtora para que ela retome os trabalhos ou para que haja uma rescisão contratual. O relatório final será apresentado em agosto, porém ainda não há data para retomada e conclusão da obra.

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