PUBLICIDADE
EFEITO ARARATH

Defesa de conselheiro afastado do TCE busca reverter suspensão de aposentadoria

Mesmo após Antônio Joaquim ter anunciado desistência do pedido, advogados querem que o ministro Luiz Fux esclareça a decisão

Allan Pereira

Jornalista

25/06/2018 15h48 | Atualizada em 25/06/2018 16h48 9 comentarios

Defesa de conselheiro afastado do TCE busca reverter suspensão de aposentadoria

TCE/MT

Três dias após publicar o acordão, a defesa do conselheiro Antônio Joaquim opôs embargos de declaração na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (22). Os advogados buscam reformar a sentença que negou aposentadoria do cliente, apesar de o mesmo já ter anunciado que não mais queria o direito. Ele é um dos cinco conselheiros afastados do Tribunal de Contas (TCE) por suposto esquema de corrupção envolvendo as obras da copa de 2014.



Segundo o sistema do STF, a ação já está conclusa para decisão do ministro Luiz Fux. O embargo de declaração é um tipo de ação em que o acusado, réu ou investigado apontam obscuridades ou contradições na sentença de um magistrado e pedem que o mesmo expliquem-na.

Em 03 de abril, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão do processo de aposentadoria do conselheiro Antonio Joaquim. Fux apontou que a medida cautelar encontra fundamento não apenas para resguardar a ordem pública, mas também pelo "risco do servidor afastado seguir se servindo do cargo para praticar atividades ilícitas". Quatro ministros seguiram o entendimento do ministro; somente um foi contra.

O pedido de aposentadoria foi feito em outubro de 2017. Para ser aprovado, ele precisava ser aprovado pelo governador Pedro Taques. Apesar de aprovar sem ouvir Fux, ele buscou a posição do ministro quanto a possível concessão do requerimento mesmo com a decisão de afastamento cautelar.



Na época, Antônio queria concorrer as eleições de 2018. Por isso, ele precisava se aposentar do cargo de conselheiro, pois, mesmo afastado das funções, ele é ainda é titular do cargo. Em razão da demora, ele desistiu de se candidatar e solicitou também a interrupção do processo de aposentadoria.

Antônio Joaquim foi um dos cinco conselheiros afastados em setembro do ano passado por determinação do ministro Luiz Fux. Ele está sendo investigado pelos supostos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, sonegação de renda e organização criminosa. Ele e os demais conselheiros estão sendo apontados pela Justiça como os articuladores de condicionarem a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 mediante o pagamento de R$ 53 milhões em propina.



9 COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

  1. I am impressed with the quality of the content and also with the research abilities of the writer.

  2. Most importantly sign into your office account at www.office.com/setup. Presently reclaim your item key. In the event that you don't have a record yet, make another one and utilize the equivalent Microsoft login certification to sign to your My Office account

  3. If you have any technical issue with AOL Mail dial AOL Customer Service Phone Number +1-844-350-4287, this is toll free. AOL customer service team avail 24-hour for everyone who is suffering from AOL Mail issue.

  4. I'm really impressed about the info you provide in your articles. I must say am highly overwhelmed by your whole story. It’s not easy to get such quality information online nowadays. I look forward to staying here for a long time. Best Regards - www.office.com/setup

  5. Nice Information! Thanks for providing such a useful and user-friendly blog. This blog is really remarkable and helpful if you want to visit India and want to know about an Indian E-Visa then Get to know about E Visa now and Visit our sites now: Apply For E-Visa India E-Tourist Visa For UK Citizen Apply For Indian Tourist Visa E-Tourist Visa Online Tourist Visa Indina E-Tourist Visa

  6. Thanks for providing us such an informative article. If you want to visit India get to visit our blog post provided you for getting detail about E-Tourist Visa. https://onlineevisaindia.wordpress.com/2019/05/14/what-kind-of-tourists-visit-india/ https://e-touristvisaindia.quora.com/5-Easy-Step-to-getting-an-Indian-E-Tourist-Visa http://whazzup-u.com/profiles/blogs/top-8-reason-to-apply-for-an-indian-e-tourist-visa https://www.e-visaindiaonline.com/blog/convert-indian-tourist-visa-to-x-visa/

  7. Thanks for providing us such an informative article. If you want to visit India get to visit our blog post porvided you for getting detail about E-Tourist Visa.

  8. Thanks for providing us such an informative article. If you want to visit India get to visit our blog post porvided you for getting detail about E-Tourist Visa.

  9. Hp Printer Support Phone Number

Comente, sua opinião é Importante!

PUBLICIDADE