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RESTRIÇÃO DE FORO

Ministro desce inquérito contra Ezequiel Fonseca para MT

Ação foi enviada para Sétima Vara Criminal; deputado é apontado como beneficiário de suposto esquema de fraude em licitações na AL

Allan Pereira

Jornalista

13/06/2018 19h19 | Atualizada em 14/06/2018 09h39

Ministro desce inquérito contra Ezequiel Fonseca para MT

Reprodução

Mais um inquérito investigativo envolvendo o deputado federal Ezquiel Fonseca desceu do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância judiciária de Mato Grosso. O ministro Dias Toffoli desceu um inquérito investigativo do deputado federal Ezequiel Fonseca no dia 06 de junho. O parlamentar é apontado por ser um possível beneficiado de um suposto esquema que fraudou licitações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Mais especificamente, o caso foi remetido para Sétima Vara Criminal de Cuiabá. Fonseca é investigado pelos crimes de apropriar-se de dinheiro público e dinheiro. Os delitos teriam sido praticanos na época em que o parlamentar era deputado estadual na ALMT.

O ministro Toffoli declinou de competência para conduzir o inquérito. Ele se baseou no novo entendimento do STF para restringir o foro privilegiado. Neste caso, os parlamentares federais (deputados e senadores) só podem ser julgados por crimes cometidos durante o mandato ou relacionados ao cargo.

"Tratando-se de crime que não foi praticado no exercício do mandato de parlamentar federal, e diante da inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro ao presente caso, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a saber, à 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá", decidiu.

Em 08 de maio, outra investigação de Ezequiel foi enviada para a justiça mato-grossense. No caso, ela está na Justiça Eleitoral. O deputado é investigado por suposta compra de votos por meio de concessão de casas populares em Cáceres.

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