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JUSTIÇA

STJ condena Rio a pagar R$ 800 mil à família de criança morta em ação policial

Criança de três anos morreu em 2008 na Tijuca. Estava dentro do carro da família quando se viram no meio de um tiroteio no meio da rua

Da Redação

Equipe

12/06/2018 11h16 | Atualizada em 12/06/2018 11h28

O estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 800 mil de indenização por danos morais à família de uma criança de três anos que morreu durante operação policial em 2008, na Tijuca.

A decisão unânime da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a indenização em favor dos pais do menino, que tiveram o carro confundido com o de supostos criminosos que eram perseguidos pela polícia. O veículo da família foi alvo de 17 tiros.

No Tribunal do Júri, em 2015, o ex-cabo da Polícia Militar acusado de fazer os disparos foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado. O outro policial, que afirmou só ter atirado para o alto, foi absolvido. Os dois foram expulsos da corporação.

Ao analisar o caso, a turma do STJ levou em conta a forma de ação dos policiais, que, acreditando estar diante de veículo com foragidos, dispararam várias vezes contra o carro ocupado por inocentes e causaram a morte da criança.

O colegiado entendeu que o valor fixado é condizente com a gravidade do caso. A indenização será dividida entre os pais, que ficarão com R$ 400 mil cada um.

O relator, ministro Gurgel de Faria, lembrou que a jurisprudência do STJ admite, em caráter excepcional, a alteração do valor arbitrado, caso seja irrisório ou exorbitante, afrontando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que, segundo ele, não aconteceu nesse caso.

“À vista do quadro delineado, observo que a aludida importância é condizente com a gravidade do caso vertente, que trata da perda de um filho”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

FONTE: Assessoria STJ

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