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COMPRA DE VAGA NO TCE

STJ arquiva inquérito contra ex-deputado Sérgio Ricardo

Objeto da ação é o mesmo que tramita no Supremo Tribunal Federal e, por isso, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento

Allan Pereira

Jornalista

15/05/2018 14h57 | Atualizada em 15/05/2018 15h48

Por causa de o mesmo objeto da ação tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Humberto Martins arquivou um inquérito contra o ex-deputado e conselheiro afastado Sérgio Ricardo na instância do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação judicial está relacionada à suposta compra e venda de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) da qual o político em questão teria sido o beneficiado. O arquivamento foi dado no dia 08 de maio.

Sobre esse caso, Sérgio Ricardo já foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no dia 02 de maio. Mas o STF ainda precisa aceitar ou refutar a denúncia para tornar o ex-deputado réu na ação. O caso está sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

Como o caso é objeto de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito na instância do STJ. Autora da ação penal, a PGR apontou “que a conduta delitiva do acusado possui conexão intersubjetiva com pessoa detentora de foro por prerrogativa de função perante a Suprema Corte, o ministro da Agricultura Blairo Borges Maggi, contra o qual foi ofertada denúncia nos autos do Inquérito nº 4.596/DF, de relatoria do ministro Luiz Fux”.

O ministro Humberto Martins concedeu então o pedido da PGR. Para ele, “não resta alternativa senão colher o pedido e determinar o arquivamento”.

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