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FÁBRIS CONTINUA LIVRE

Carmen Lúcia suspende julgamento sobre imunidade de deputados estaduais

Como dois ministros ausentes, não foram alcançados 6 votos e o julgamento acabou adiado, aguardando a presença de Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso

Juliana Arini

Jornalista

07/12/2017 18h28 | Atualizada em 09/12/2017 12h49

O Superior Tribunal Federal (STF) acabou suspendendo a votação para decidir se é valida a decisão das Assembleias Legislativas de revogarem prisões de deputados estaduais em Mato Grosso, no Rio de Janeior e no Rio Grande do Norte. A decisão iria pesar no futuro do deputado Gilmar Fábris, solto no dia 24 de outubro, pelos colegas do legislativo mato-grossense.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, chegou a votar acompanhando o ministro Edson Fachin, revogando o relaxamento do que foi entendido pelo STF como prisões cautelares. O placar ficou em 5 a 4 contra a possibilidade de assembleias estaduais revogarem prisões. Foram vencidos os votos dos ministros Marco Aurelio, Alexandre de Morais, Celso de Melo e Gilmar Mendes. 

A ministra afirmou que a decisão do STF é soberana "não há recursos a serem adotados, uma vez que o foro é o Supremo".

Os maiores defensores da imunidade parlamentar dos deputados estaduais foram os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, ambos reafirmaram a tese da importância da independência dos três poderes. "Legislativo e do Judiciário na estrutura em que se organiza o aparelho de estado tem significativo relevo,  não há qualquer registro de um povo, despojado de legislativo e judiciário independentes, tenha conseguido preservar os seus direitos e conservar a sua própria liberdade", disse Celso de Mello.

Gilmar Mendes afirmou que apesar de não gostarmos, a democraicia necessita dos atuais parlamentos. "Se hoje o parlamento passa por essa crise (...), nem por isso nós devemos aproveitar da debilidade institucional que se coloca para infirmarmos garantias seculares e fazermos extravagâncias". O ministro chegou a insinuar que mandar os deputados de volta à prisão era uma medida sensacionalista,  "é muito fácil ser herói na leitura de que nós estamos adotando uma posição punitivista. Mas a gente tem que ter compromisso com a Constituição".

A sessão acabou suspensa pela ausência de dois ministros. Até que o STF consiga resolver a questão, os deputados estaduais continuarão livres. 

Gilmar Fábris segue livre, solto e em exercício a 43 dias

Em Mato Grosso, o questionamento se dá em relação à revogação da prisão preventiva e da medida cautelar de suspensão do mandato do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), preso na Operação Malebolge, em setembro.

Acusado de obstrução da Justiça, Fabris foi preso no dia 15 de setembro e solto em 24 de outubro por decisão da Assembleia.

Fabris teve sua prisão revogada por unanimidade pelos deputados estaduais de Mato Grosso: foram 19 votos favoráveis. Cinco deputados não estavam presentes: Baiano Filho (PSDB), Adalto de Freitas (SD), Sebastião Rezende (PSC), Valdir Barranco (PT) e Meraldo Sá (PSD).

O deputado foi citado na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa e era alvo da Operação Malebolge. Ele, no entanto, deixou seu apartamento meia hora antes da chegada de policiais federais, o que levantou a suspeita de que tivesse recebido informações privilegiadas.

 

 

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