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POLÊMICA

MPE aponta série de irregularidades em condomínio e pede indenização de R$ 29,7 milhões

Promotora Lindinalva Rodrigues lembra série de irregularidades no empreendimento ao voltar a se defender de acusação

Sandra Carvalho

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13/08/2017 10h55 | Atualizada em 13/08/2017 14h28

MPE aponta série de irregularidades em condomínio e pede indenização de R$ 29,7 milhões

Reprodução/Internet

A promotora  Lindinalva Rodrigues voltou a defender neste domingo (13) da acusação de que teria usado influência dentro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para motivar denúncia contra o condomínio Terra Selvagem, onde possui uma propriedade. A denúncia, de autorida da promotora Ana Luiza Peterlini, aponta uma série de irregularidades e pede que o condomínio pague uma multa de R$ 29,7 milhões por crime ambiental.

A denúncia foi feita no mês de julho deste ano onde são acionado o município de Cuiabá e os sócios do empreendimento Daniel Ernesto Moreno Garcia, Sofia Villafane Moreno e Teodoro Villafane Moreno.

A promotora Ana Peterlini lista uma série de irregularidades na denúncia, inclusive que teria havido fraude na construção do condomínio, que possui 150 hectares e fica localizado às margens da rodovia MT-351 (Estrada do Manso), a 20 minutos do Centro de Cuiabá, o condomínio possui 150 hectares.

Um dos problemas é justamente em relação à localização do condomínio. Ele teria sido construído em área de preservação permanente. “Uma área de cursos d'água com menos de 10 metros de largura, bem como em área de preservação permanente decorrente de represamento de curso d'água”.

Outra irregularidade é quanto ao fato da condomínio possuir apenas uma unidade consumidora cadastrada na Energisa e a medição da energia consumida era feitos pelos próprios moradores.

“Esta situação afronta o artigo 169, da Resolução Normativa da Aneel n. 414/20101, uma vez que a energia elétrica só pode ser fornecida por quem detenha outorga federal”, escreveu a Ana Peterlini, segundo a qual após a Energisa cortar o fornecimento de energia os proprietários criaram um projeto atualizado das instalações elétricas para regularizar a situação, que

Outra irregularidade seria a classificação do empreendimento. De acordo com o MPE,o local não apresenta a infraestrutura exigida por lei para ser enquadrado como condomínio, além de estar localizado em área rural, o que é vedado”.

A denúncia ainda aponta que a propriedade não tem plano de gerenciamento de resíduos sólidos e que o próprio diretor do Terra Selvagem, Teodoro Moreno, afirmou que o lixo é depositado em um contêiner, localizado na lateral esquerda da entrada do empreendimento, “procedimento totalmente inadequado em razão de provocar contaminação do solo”.

“A Prefeitura de Cuiabá ignorou todas estas ilegalidades e expediu diversas licenças e autorizações para o empreendimento, a exemplo da licença de localização, alvará de construção civil e o “habite-se”, argumenta Peterlini.

Para Peterlini, as irregularidades constantes no condomínio são de “cunho insanável”, pois afrontam vários diplomas legais e a própria Constituição Federal.

Desabafo

Promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues

Em grupo de WhatsApp, a promotora Lindinalva fez um desabafo: "Basta aos interessados ler a ação civil pública ajuizada contra o condomínio pela promotora Ana Luiza Peterline para saber o sofrimento dos consumidores que estão na mesma situação que eu, e entender a tese de defesa deles de atacar o promotor Gerson por ter dado início as investigações , alegando os empreendedores como tese de "defesa" , que aqui neste condomínio não existe irregularidade alguma( um lugar que nem luz elétrica nós temos junto a energiza. Tendo que pagar para ter luz para o próprio condomínio no valor que eles quiserem cobrar, pois só eles possuem uma unidade consumidora,) para se defenderam dizendo que nunca houve nada ilícito e que o inquérito foi instaurado porque Dr Gerson seria meu amigo. Como se o inquérito instaurado não significou a ruína de meu patrimônio único ( minha casa) . Mas vou responder com a tranquilidade que apenas os inocentes possuem".

Outro lado

Quando a denúncia veio à tonta o  diretor e sócio do condomínio, Teodoro Moreno, afirmou, por meio de nota, que a incorporadora responsável pelo empreendimento já havia se antecipado, em 2016, e propôs uma ação de obrigação de fazer contra a Prefeitura de Cuiabá, com o mesmo objeto da ação do MPE, "sendo que atualmente mantem uma liminar a seu favor, dando a devida segurança jurídica depois de mais de 15 anos de aprovação pelo poder público".

"Novamente voltamos a ressaltar que o empreendimento possui um rol extenso de autorizações do poder público e sempre zelou e prezou pelo meio ambiente. Novamente me coloco à disposição de quaisquer interessados para esclarecer e demostrar toda a documentação que respalda a legalidade do Condominio", 

 

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