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DEFESA DA CIDADANIA

MPE abre inquérito civil para apurar irregularidades no PS de Cuiabá

Falta de medicamentos e insumos, deficiência de sistemas de controle e de documentos são alguns itens da lista de irregularidades

Sandra Carvalho

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11/08/2017 17h51 | Atualizada em 12/08/2017 13h28

MPE abre inquérito civil para apurar irregularidades no PS de Cuiabá

Alair Ribeiro/Mídia News

O promotor Alexandre Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá converteu um procedimento preparatório de 2016 em inquérito civil para apurar irregularidades na gestão do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá. Entre as irregularidades, falta de medicamentos e materiais hospitalares essenciais, ausência de documentações e até de protocolo de urgência.

De acordo com a Portaria Nº 001/2017, do dia 09 de agosto de 2017, nove itens serão investigados, a começar pela desatualização de registros e informações no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) também teria celebrado contratos de prestação de serviços com pessoas jurídicas para atender o pronto-socorro sem constar registro das contratadas nesse mesmo sistema.

Outro problema que está sendo alvo de investigação no MPE é a ausência de documentação que comprove a contratualização de leitos de retaguarda para internação eletiva, urgência ou emergência para diminuir a sobrecarga do pronto-socorro da Capital.

Principal referência em atendimento de urgência e urgência de Mato Grosso e inclusive para estados e países vizinhos, o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá ainda é investigado pela falta de medicamentos essenciais e inclusive a ausência de um sistema informatizado de controle de medicamentos e insumos de saúde.

Veja fac-símile da portaria com a lista completa de irregularidades que estão sendo investigadas pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá por meio de inquérito civil.

O Circuito Mato Grosso está solicitando da atual gestão - o procedimento do MPE é de 2016 - informações sobre possíveis ações já tomadas para reverter as irregularidades.

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