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HABEAS CORPUS

Paulo Taques só aguarda oficial de Justiça para deixar presídio

No pedido do habeas corpus o advogado afirmou que a distribuição do inquérito foi feita irregularmente no Tribunal de Justiça

Valquiria Castil

Repórter

11/08/2017 11h29 | Atualizada em 11/08/2017 13h43

 Paulo Taques só aguarda oficial de Justiça para deixar presídio

Willian Mattos

O ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques só aguarda a chegada do oficial de Justiça para deixar o Centro de Custódia da Capital (CCC), onde está preso desde a última sexta-feira (05) por determinação do desembargador Orlando Perri. 

No pedido liminar (provisório) de habeas corpus do ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques, a defesa representada pelo advogado Luiz Gustavo Grandinetti alegou “vícios na distribuição” do inquérito ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) Orlando Perri que decretou a prisão por suspeitas de ordenar escutas telefônicas ilegais operado pela Polícia Militar, no Palácio Paiaguás. A alegação levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reverter a prisão.

Segundo o advogado, o vício da distribuição se deu porque o processo deveria ter sido sorteado eletronicamente para a escolha aleatória do desembargador responsável por analisar o inquérito. Com isso a defesa afirma que a distribuição se tornou irregular e alegou a falta de competência de Perri para determinar a prisão preventiva do ex-secretário se deu por conta da existência de do inquérito.

“Apontam, ainda, a existência de vícios na distribuição do inquérito por descumprimento das regras dos arts. 80 e 83 do regimento interno do Tribunal Estadual, que determinam o encaminhamento por meio de sorteio eletrônico e aleatório, incorrendo, assim, em violação do princípio do juiz natural, com a seleção irregular do processo para o relator”, relatou a defesa.

Além do mais, para a defesa, o fato de Paulo Taques ter sido exonerado do cargo de secretário do Executivo fez com que ele perdesse o foro por prerrogativa de função, o que também ocasiona a incompetência do Tribunal de Justiça para pedir a prisão do ex-chefe da Casa Civil e que a tramitação do inquérito na Corte seria “equivocada”.

“Sustentam não haver conexão probatória a justificar o deslocamento do inquérito para o Tribunal de Justiça, tal como se manifestou o representante do ministério público, e que o relator teria tentado legitimar a requisição do TJMT, apresentando razões que supostamente demonstrariam a relação probatória, de forma inteiramente equivocada”, afirma.

Quanto ao mérito da decisão, Grandinetti ressalta que não há fundamentação suficiente que justifique a decretação da prisão de Paulo.

“Asseveram ser inexistente o risco de reiteração, porquanto o relator do caso no tribunal estadual teria feito um pré-julgamento acerca da probabilidade de o paciente cometer novos crimes, sendo que não há qualquer registro posterior ao seu afastamento do cargo de secretário do governo de mato grosso indicativo de reiteração”.

Por fim a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o recurso e determinou a soltura de Paulto Taque, contudo sob o cumprimento de medidas cautelares.

“Recorde-se, por oportuno, que a prisão provisória é medida excepcional, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade (RHC 80.109/go, por mim relatado, quinta turma, julgado em 27/06/2017, DJE 01/08/2017 e RHC 84.654/mg, rel. Ministra Maria Thereza de Assis moura, Sexta Turma, julgado em 27/06/2017, DJE 01/08/2017) , o que não ocorreu, data venia, na hipótese. As medidas cautelares ora impostas são suficientes, neste momento, para o prosseguimento regular da apuração”, diz trecho da liminar deferida.

Entenda o caso

A existência de suposta central clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso veio à tona no 11 de maio, quando o governo do Estado anunciou a exoneração do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques. Sua saída foi anunciada como um acordo entre Paulo e seu primo, o governador Pedro Taques, para que o homem forte do Executivo deixasse o Palácio Paiaguás e cuidasse pessoalmente das investigações envolvendo a suposta “arapongagem”.

No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada em Crimes Militares de Cuiabá, determinou a prisão preventiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, que teria atuado não só como mandante, mas como o responsável por manter contato pessoal com magistrados para viabilizar a quebra de sigilo telefônico ilegal em Mato Grosso.

O cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Ferreira Golveia Junior - integrante do Núcleo de Inteligência da PM e teria assinado alguns pedidos de grampos à Justiça -, também foi preso.

O caso até então investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após denúncia do ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), o promotor de Justiça Mauro Zaque, apontou que membros da Polícia Militar aproveitaram uma investigação relacionada ao tráfico de drogas na região de Cáceres (177 km de Cuiabá), para inserir números telefônicos de políticos adversários ao governo, médicos, advogados, jornalistas, servidores públicos e até desembargador aposentado de Mato Grosso, em um pedido de quebra de sigilo.

O requerimento para as interceptações teria sido encaminhado ao MPE, que por sua vez formalizou a solicitação à Justiça estadual. A autorização teria partido do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que não teria tido conhecimento de que nem todos os números relacionados pela PM estavam relacionados com o crime tratado no processo.

As escutas ilegais teriam começado no período das eleições de 2014, quando Silval Barbosa (PMDB) ainda era governador e Taques disputava as eleições. Em 2015, novos nomes foram incluídos nas escutas.

Segundo a denúncia, o esquema de escuta teria o envolvimento direto de pelo menos três policiais militares: os cabos Gerson Luiz Ferreira e Clayton Dorileo Rosa de Barros, e a sargento Andrea Pereira de Moura Cardoso.

Até o momento, o que se sabe é que os contatos supostamente inseridos de forma criminosa foram: a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado eleitoral José do Patrocínio; o jornalista José Marcondes dos Santos “Muvuca”; o atual secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, Vinicius Hugueney (PP); o assessor do deputado Wagner Ramos (PR) Eduardo Gomes Silva Filho; o assessor especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Romeu Rodrigues da Silva; a jornalista Larissa Malheiros Batista; Kely Arcanjo Ribeiro Zen, filha do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro; os servidores da Assembleia Legislativa Mario Edmundo Costa Marques e Carlinhos Bergamasco (já falecido); o desembargador aposentado José Ferreira Leite; e a gerente de Inteligência e Contra-Inteligência da Casa Militar, Claudia Rodrigues de Gusmão.

A lista de grampeados é composta, até mesmo, por uma empresária que teria tido um relacionamento amoroso com o ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, Tatiane Sangalli.

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