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AÇÃO DA CONVESCOTE

Servidores do TCE-MT e AL passam a ser réus por fraudes na Faespe

Selma Arruda aceita denúncia contra 22 pessoas que teriam participado de fraudes que causaram prejuízo de R$ 3 milhões

Airton Marques

Editor Adjunto

14/07/2017 09h45 | Atualizada em 14/07/2017 16h32

Servidores do TCE-MT e AL passam a ser réus por fraudes na Faespe

Andréa Lobo/CMT

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, aceitou a denúncia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), derivada das duas primeiras fases da Operação Convescote.

A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (13). No total, 22 pessoas passam a responder pelo suposto desvio superior a R$ 3 milhões de órgão públicos por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017.

Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz ,Jose Antonio Pita Sassioto ,Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, além de Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini, 

Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Eder Gomes de Moura, por sua vez, responderá por corrupção ativa. 

Foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida. 

“Nexo de causalidade”

Em sua decisão, a juíza Selma Arruda afirmou que a denúncia apresentada pelo Gaeco foi satisfatória ao apontar o cometimento de crime de todos os denunciados.

“Verificando que em face de todos os denunciados a inicial preenche os requisitos legais necessários, descrevendo satisfatoriamente as condutas imputadas a cada um, apontando em cada fato narrado o suporte probatório correspondente, não vejo como rejeitá-la, seja pelo reconhecimento da inépcia, pela falta de pressuposto processual, condição da ação ou pela da ausência de justa para o exercício da ação penal”, afirmou.

A Convescote

Na primeira fase, deflagrada no dia 20 de junho, o Gaeco apontou que o esquema envolvendo a Faespe teria desviado valor superior a R$ 3 milhões de órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.

Na 1ª fase tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.

Na 2ª fase, deflagrada no dia 30, o Gaeco cumpriu 14 mandados de condução cercitiva e busca e apreenssão contra servidores da Assembleia Legislativa, TCE-MT, Faespe e Banco Sicoob.

Continuam presos Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Carias da Silva Neto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Eder Gomes de Moura.
 

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