Sábado, 27 de Maio de 2017
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA

Tribunal e Varas do Trabalho suspendem atendimento até o dia 20

A medida atende o requerimento da OAB que pleiteava a suspensão de prazos, audiências e sessões

Tribunal e Varas do Trabalho suspendem atendimento até o dia 20
 

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) suspendeu o atendimento regular ao público até o dia 20 de janeiro, onde todos os prazos processuais e regimentais bem como a realização de audiências e as sessões de julgamentos do Tribunal e das Varas do Trabalho do estado também ficam suspensas.

A decisão, segundo o próprio órgão, visa possibilitar que as unidades realizem uma série de atividades administrativas internas, como inspeção judicial, atualização e revisão do cadastro de partes e advogados e o levantamento dos saldos existentes em contas judiciais.

A suspensão consta em uma Resolução Administrativa que foi aprovada pelo Tribunal Pleno em 22 de agosto do ano passado.

No período de inspeção, não haverá atendimento regular ao público, exceto para prevenir e resguardar o perecimento de direito, cabendo ao magistrado sanear os processos na fase de execução, homologar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.

A adoção da medida levou em conta requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso. A entidade pleiteava a suspensão de prazos, das audiências e sessões, bem como da publicação de notas de expediente no período de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017.

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