Notícias sobre Jurídico | Jornal Circuito Mato Grosso

NA CAPITAL

Principais problemas se referem a apresentação de licença ambiental, alvarás sanitário e do Corpo de bombeiros

POR UNANIMIDADE

De acordo com a decisão colegiada, não há que se cogitar a nulidade da interceptação telefônica por falta de autorização judicial

MEDIDA PREVENTIVA

Tschales Franciel Tschá antecipou recurso por receio de ser alvo da Operação Convescote

LAVA JATO

Preso desde setembro de 2016, o juiz Sérgio Moro determinou a sentença que saiu na manhã desta segunda-feira (26).

DANOS MORAIS

Justiça fixou indenização em 50 salários mínimos, e STJ entende que revisão desse recurso especial valor não é possível

ESQUEMA COM FAESP

Sem renda, a mulher de servidor do TCE-MT movimentou mais de R$ 1,8 milhão, enquanto a empresa teve fluxo de cerca de R$ 300 mil

GRAMPOS EM MT

Decisão do desembargador Orlando Perri atende ao pedido do responsável pelo inquérito que investiga envolvimento de PM's em grampos

AÇÃO ADMINISTRATIVA

MPE pede condenação de Riva e mais seis por improbidade e o ressarcimento aos cofres públicos por desvios de mais de R$ 2,1 milhões na AL

VÍNCULO SOCIOAFETIVO

Autor alegou ter assumido paternidade por pressão familiar; após exame negativo de DNA, quis cancelar pensões alimentícias

DIREITO DO CONSUMIDOR

STJ entendeu que a exigência é necessária para o equilíbrio contratual e a harmonia na relação de consumo.