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Jurídico
BRASÍLIA
Ministro do STF pede vista sobre decretos que facilitam acesso a armas
Com a decisão de Nunes Marques, a votação sobre o tema fica travada até que ele devolva os processos; a Corte avalia decretos federais que expandem a quantidade de armas para agentes de segurança
18/09/2021 10:57:40
GRAMPOLÂNDIA PANTANEIRA
Orlando Perri sai do caso que envolve denúncia contra promotor de justiça
A declaração de impedimento pelo desembargador foi realizada em ação penal que apura denúncia contra promotor de justiça Marco Aurélio de Castro, que atuou no GAECO
17/09/2021 17:10:33
PEDIDO DA PM E DEFENSORIA
Início de audiências de custódia presenciais é prorrogado em SP
A alteração se deu com base em ofícios da Defensoria Pública e da Polícia Militar, relatando dificuldades dos órgãos em se estruturar até a data previamente estabelecida
17/09/2021 13:47:47
DIREITO ANIMAL
TJPR decide que animais podem ser parte em ação judicial
Os cachorros Spyke e Rambo, vítimas de maus-tratos por abandono pelos donos foram os beneficiados com a decisão da Justiça paranaense
17/09/2021 12:08:26
O CRIME OCORREU EM JULHO
Juiz aceita denúncia e homens que espancaram PM até a morte se tornam réus
O agente de segurança, que estava de folga na ocasião, se envolveu em uma confusão com a dupla em uma distribuidora de bebidas em VG e foi atacado com socos e pontapés
17/09/2021 10:27:34
CASO ALPHAVILLE
STJ nega habeas corpus e mantém internação de menor condenada por matar Isabele
O ministro Antônio Saldanha rejeitou a tese da defesa da Família Cestari, que alegava ‘omissão’ do TJMT e que o desembargador Juvenal Pereira da Silva nutria 'animosidade' pela adolescente
16/09/2021 18:00:00
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Wilson Santos tem 15 dias para quitar condenação da época em que era prefeito
Entre 2005 e 2008, o tucano firmou diversos termos especiais de parcerias com particulares, pessoas físicas ou jurídicas, para o uso de canteiros e rotatórias para veiculação de publicidade
16/09/2021 09:20:00
COCALINHO
Justiça determina que Funai crie grupo para delimitar terra do povo Guarani em MT
Conforme o MPF, os indígenas corriam risco de serem expulsos do território que habitam há mais de 50 anos, pois suas terras estão ocupadas por fazendeiros
15/09/2021 16:00:39