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Geral - Página 407

MPE investiga licenciamento para obra de novo shopping
FISCALIZAÇÃO

MPE investiga licenciamento para obra de novo shopping

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil público para investigar o licenciamento do Cuiabá Plaza Shopping, que será construído em uma área na Avenida Miguel Sutil, próximo ao Círculo Militar, no bairro Jardim Cuiabá. Em portaria baixada no dia 25 de abril, o promotor Carlos Eduardo Silva, da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística, instaurou o inquérito para apurar se a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) fez as exigências de medidas mitigadoras e compensatórias adequadas, visando a diminuir os impactos da implantação do shopping. A investigação foi aberta com base em reclamações de moradores do entorno. Eles levaram ao MPE sua insatisfação com as medidas mitigadoras apresentadas e a preocupação com as mudanças no trânsito da região. Na portaria, o promotor ressaltou que “a região onde será edificado o empreendimento Cuiabá Plaza Shopping apresenta sérios problemas viários e urbanísticos (ausência de drenagem adequada e de esgotamento sanitário, etc.)”. Silva observou que, no licenciamento urbanístico-ambiental (EIV/RIV), a prefeitura acordou com a empresa responsável pelo empreendimento, a BR Malls, que seria doada uma área para a abertura e pavimentação de uma rua e a reforma de uma creche, situada fora da zona de impacto do empreendimento. O promotor diz, no documento, que o baixo nível de exigência “pode configurar omissão no dever de zelar pela ordem urbanística”. Para subsidiar a investigação, o promotor notificou a SMDU para que disponibilize integralmente o processo de licenciamento do Cuiabá Plaza Shopping, inclusive o Estudo e o Relatório e Impacto de Vizinhança (EIV/RIV). Cuiabá Plaza Shopping O grupo BRMalls planeja investir R$ 270 milhões na construção do Cuiabá Plaza Shopping, que será voltado para os públicos A e B, e tem previsão de inauguração em 2015. A construção terá 45 mil metros quadrados de área destinada à instalação de lojas, e terá um total de 250 lojas, sendo dez âncoras, 11 megalojas, além de área de lazer, cinema multiplex e 30 pontos na praça de alimentação. A capital mato-grossense já conta com outros três empreendimentos do gênero: Goiabeiras – localizado na mesma região do Plaza –, Três Américas e Pantanal. Outro lado A assessoria de imprensa do grupo BRMalls informou que a empresa não iria comentar o inquérito. Fonte: MidiaNews

Prefeito de Juína é homenageado na Fiemt

Prefeito de Juína é homenageado na Fiemt

  Hermes Bergamim, prefeito de Juína (734 km da capital), foi homenageado pelo Sindminério em sessão solene nas dependências da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).    Bergamim foi agraciado pelos serviços prestados e pela excelente contribuição para a mineração e por ser referência para os garimpeiros do Estado do Mato Grosso. Além de minerador, o prefeito também atua no ramo da pecuária sendo também muito bem sucedido pelo alto grau de profissionalismo com que rege seus negócios.    Vários amigos e familiares foram prestigiá-lo indicando o quão foi merecida a homenagem.   Por Rita Anibal, da reportagem Fotos: Rita Anibal  

Servidores do Judiciário entram em greve por reajuste salarial

Servidores do Judiciário entram em greve por reajuste salarial

  Por reajuste salarial e progressões na carreira, cerca de 5 mil servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entram em greve a partir desta segunda-feira (13). A decisão foi tomada após o Tribunal de Justiça não ter cumprido o compromisso de implantar as progressões. Apenas 30% dos servidores permanecerão em atividade para atender urgências como decisões relacionadas à saúde e cumprimento de alvarás de soltura.

OAB e Sema definem procedimentos para atender advogados
PRERROGATIVAS

OAB e Sema definem procedimentos para atender advogados

As diretorias da OAB/MT, do Tribunal de Defesa das Prerrogativas e da Comissão de Direito Ambiental se reuniram nesta sexta-feira (3 de maio) com representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente para tratar de questões relativas a cópias e cargas de processos em coordenadorias do órgão diante de reclamações de advogados.

Prova objetiva começará uma hora mais cedo neste domingo

Prova objetiva começará uma hora mais cedo neste domingo

A prova objetiva (1ª fase) do X Exame de Ordem Unificado, a ser realizada em todo o País neste domingo (28 de abril), terá início às 13 horas, conforme horário oficial de Brasília (meio dia em Mato Grosso), uma hora mais cedo do que ocorreu nas edições anteriores.

Angola proíbe operação de igrejas evangélicas do Brasil

Angola proíbe operação de igrejas evangélicas do Brasil

O governo de Angola baniu a maioria das igrejas evangélicas brasileiras do país. Segundo o governo, elas praticam "propaganda enganosa" e "se aproveitam das fragilidades do povo angolano", além de não terem reconhecimento do Estado.

Policiais estão proibidos de socorrer vítimas de crimes
RONDONÓPOLIS

Policiais estão proibidos de socorrer vítimas de crimes

Os policiais militares de Rondonópolis (215 km de Cuiabá) estão proibidos de resgatar vítimas de crimes. O socorro deve ser realizado somente pelo Serviço de Atendimento Móvel Urgente (SAMU) ou pelo Corpo de Bombeiros. O fato começou a ser questionado por populares quando um homem, vítima de esfaqueamento, teve que esperar por vários minutos o Samu que estava com as viaturas ocupadas. Questionado por populares os policiais informaram que não podiam realizar o resgate. De acordo com o Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, Major Sandro Barbosa, há uma portaria que proíbe este tipo de socorro. Segundo ele, isto porque a ajuda pode mudar a cena do crime e atrapalhar nas investigações, principalmente nos ferimentos cometidos por PMs. Ainda segundo o comandante os policiais também podem proibir que a população remova as vítimas do lugar. Em São Paulo, o Ministério Público ingressou com uma ação civil para que a Secretaria de Segurança Pública altere esta resolução. Fonte: Agora MT

Avião monomotor com três pessoas faz pouso forçado em lavoura de MT
PERIGO NO AR

Avião monomotor com três pessoas faz pouso forçado em lavoura de MT

Um avião monomotor fez um pouso forçado na manhã deste domingo (21) em uma lavoura de milho que fica na cidade de Sinop, a  503 quilômetros de Cuiabá. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a corporação foi informada de uma queda de avião na região, porém, foi constatado apenas o pouso forçado, ainda próximo do aeroporto municipal de Sinop. As informações são de que o monomotor teria decolado da cidade de Matupá a 696 quilômetros de Cuiabá, iria pousar em Sinop para abastecimento e seguiria viagem para Barra do Bugres, a 169 quilômetros da capital. A aeronave teria apresentado falha e o piloto optou por pousar na lavoura. "Chegamos ao local mas não houve necessidade de atendimento, as três pessoas que estavam na aeronave não tiveram ferimentos e sairam andando normalmente", disse ao G1 o sargento do Corpo de Bombeiros, Pedro Ribas. Fonte: G1

Ex-bicheiro João Arcanjo deve ir a julgamento em julho
CASO SÁVIO BRANDÃO

Ex-bicheiro João Arcanjo deve ir a julgamento em julho

O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro deve encarar júri popular pela morte do empresário Sávio Brandão de Lima, dono do jornal Folha do Estado, entre o final do mês de junho e o mês de julho deste ano. A estimativa do julgamento é da assessoria da juíza da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, Mônica Catarina Perri Siqueira, pois os prazos de julgamento dos réus presos levam cerca de 60 dias, após a remessa da ação à vara. Sávio Brandão foi assassinado a tiros na porta do jornal no dia 30 de setembro de 2002, por volta das 15h30. Ele vistoriava as obras da nova sede do jornal, na Rua Professora Tereza Lobo, no bairro Consil. O processo que Arcanjo responde pelo assassinato do empresário ainda se encontra na 12ª Vara Criminal. A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) é para “que se dê prosseguimento à ação penal, independentemente da interposição de qualquer outro recurso”. Caso a juíza não agilize a realização do júri, corre risco de cometer crime de desobediência. A decisão deve ser publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) na terça-feira (23). Após o prazo legal de cinco dias para intimar os advogados assistentes da acusação e a defesa do réu, o processo deve chegar a 1ª Vara Criminal, responsável pela realização do júri popular, após o dia 29 de abril. Alguns ritos legais precisam ser seguidos atendendo o artigo 422 do Código de Processo Penal, que trata da fase em que as partes devem arrolar no máximo cinco testemunhas cada no prazo máximo de cinco dias. Também cabe pedir novas diligências atinentes ao julgamento, se necessárias. O promotor João Gadelha, que deve fazer a sustentação oral da acusação, já adiantou que o delegado responsável pelas investigações do assassinato na época, Luciano Inácio, deve ser uma das testemunhas arroladas pelo MP. Atualmente, o delegado está lotado na Diretoria Geral da Polícia Civil, contudo, licenciado por quatro meses fazendo um curso de inteligência no Rio de Janeiro. Outra testemunha que deve ser convocada pelo Ministério Público é o ex-diretor geral do jornal Folha do Estado, Ciro Braga, que na época chegou a receber emissários de João Arcanjo com recado de parar de publicar matérias contra o ex-bicheiro. Gadelha estima que o julgamento deve levar pelo menos dois dias ouvindo a defesa e a acusação, testemunhas e a sentença. “O julgamento foi retardado pela defesa em todas as instâncias da Justiça. Os executores já foram julgados (ex-cabo Hércules Araújo e Fernando Belo), ex-soldado Célio, que deu apoio operacional e João Leite. Agora deve ser julgado o mandante, o mentor intelectual do crime”. O promotor diz que para a família, o julgamento de Arcanjo praticamente muda o rótulo para condenado, já que se encontra preso há 10 anos. Mas para a sociedade, é um exemplo. “Serve como medida preventiva para aqueles que desejam trilhar por esse caminho. O julgamento demonstra que a Justiça cumpre a sua função”. Recurso O advogado de defesa de João Arcanjo, Zaid Arbid, tentou evitar o júri popular, mais uma vez, ao propor no dia 5 de abril deste ano um Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ação foi impetrada três dias após a decisão do STF em dar baixa imediata dos autos e rejeitou os embargos de declaração e determinando a realização do julgamento pela morte de Sávio Brandão. Novamente ele requereu a nulidade do processo, por omissão de formalidade. O mesmo argumento já foi derrubado em instâncias superiores. João Arcanjo Ribeiro também deve ser levado a julgamento pelos assassinatos de Rivelino Jacques Brunini e Fauze Rachid Jaudy e de Mauro Sérgio Benedito Manhoso. Ele ainda responde processos na Vara Especializada em Crime Organizado, Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Contra a Administração Pública na Comarca de Cuiabá. Fonte: Midianews