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TRIBUTOS FEDERAIS

Novo Refis pode renegociar R$ 50 bilhões para MT

Mais de 98 mil contribuintes aparecem na lista de devedores da União e podem receber perdão de até 99% dos débitos com nova proposta

Reinaldo Fernandes

Repórter

09/08/2017 22h25 | Atualizada em 09/08/2017 22h40

Novo Refis pode renegociar R$ 50 bilhões para MT

Ilustração

O programa de renegociação de dívida fiscal em trâmite no Congresso Nacional pode perdoar dívida de mais de 98 mil contribuintes em Mato Grosso, cujos débitos somam R$ 50 bilhões, levando em conta apenas os valores em aberto acima de R$ 100 mil. Dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que lista exatos 98.921 devedores.

O valor mais alto de dívida está concentrado entre 104 contribuintes cujo valor mínimo em aberto é de R$ 100 mil. Três empresas têm dívida de mais de R$ 1 bilhão, todas ligadas ao setor de produção da carne in natura. O frigorífico Fabril Alimentos Ltda. soma dívida de R$ 1,595 bilhão; o Vale do Guaporé S/A vem logo abaixo com R$ 1,510 bilhão em aberto com o fisco, e o Industrial de Alimentos Cheyenne Ltda. tem dívida de R$ 1,464 bilhão.

Conforme dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os valores correspondem a dívidas tributárias não previdenciárias, dívidas previdenciárias e não depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), descontado mensalmente na folha de funcionários.

Na lista apareces nomes de pessoas conhecidas em Mato Grosso, como o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro com mais de um registro em diferentes municípios. A soma chega a R$ 1,896 bilhão.

No grupo de empresas com maiores dívidas, o setor da indústria é o que tem mais representantes. São nove indústrias do setor agropecuário, de confecções e usinas. Elas têm débitos, juntas, de R$ 5,210 bilhões.    

Do comércio e reparação de veículos automotores (os segmentos são agrupados pela Fazenda), quatro empresas estão na lista de dívidas acima de meio milhão: os valores são aproximados variando entre R$ 582 mil e R$ 520 mil, que somadas ficam em R$ 2,207 milhões. No agronegócio, duas empresas são citadas com dívidas de R$ 560,493 milhões e R$ 541,767 milhões.

Na faixa de dívidas entre R$ 100 milhões e R$ 500 milhões aparecem 52 empresas. Quatro delas têm dívida entre R$ 500 milhões e R$ 400 milhões; dez, na faixa entre R$ 399 milhões e R$ 300 milhões; e 24 entre R$ 299 milhões e R$ 100 milhões.

Quatrocentos e quarenta e nove empresas, em diversos segmentos, têm dívida entre R$ 10 milhões e R$ 100 milhões. Ainda na casa dos milhões, conforme a Procuradoria da Fazenda, 2.474 contribuintes estão devendo entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões.

Os dois maiores grupos são de empresas e contribuintes físicos com dívida máxima de R$ 200 mil. Os que estão na faixa entre R$ 20 mil e R$ 200 mil, quase um terço do total de devedores, são 32.648. Eles são seguidos de longe por aqueles com dívida entre R$ 200 mil e R$ 999 mil, cujo grupo cobre 6.872 contribuintes.

Maiores devedores de Mato Grosso estão fora do mercado

Os maiores devedores do Fisco para União estão há mais de cinco fora do mercado. As informações foram confirmadas pelo presidente do Sindifrigo (Sindicato das Indústrias de

Frigoríficos de Mato Grosso), Luiz Antônio Martins. Ele diz que os frigoríficos Fabril Alimentos Ltda., Vale do Guaporé S/A e Industrial de Alimentos Cheyenne Ltda. começaram a anunciar encerramento de atividades em 2010, mas não soube especificar os motivos.

“São frigoríficos que encerraram suas atividades há cinco, seis anos, e não podemos dizer qual é a situação dos frigoríficos em dívida com a União. Até pelos valores altos desses três frigoríficos, se consideramos os que estão em atividade, os valores são menores”, explica.

O presidente do sindicato cogita que uma série de reverses pode ter contribuído para o aumento das dívidas do segmento com o fisco. Além da cobrança de taxas altas, a mais recente seria a crise econômica que atingiu Mato Grosso de modo mais forte a partir de 2015. Em julho de 2015, três grandes plantas encerram as atividades: a JBS de Cuiabá e Matupá (695 km de Cuiabá) e a Minerva Foods em Mirassol D’Oeste (300 km de Cuiabá).

Conforme o Sindifrigo, houve retração de 50% da abate no segmento nos últimos dois anos. Vale lembrar que esse período coincidiu com a expansão da JBS em Mato Grosso, que concentrou 56% do mercado, gradualmente, nos últimos dez anos.

“Sabemos que existem dívidas e os frigoríficos estão lutando para pagar, então, essa proposta de renegociação da dívida que está sendo analisada no Congresso soma força para que o segmento regularize sua situação”, diz Luiz Antônio Martins.

Crises são apontadas como agravantes de dívidas

Para o consultor contábil da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Cuiabá Cleudemar Wayhs, o volume da dívida do comércio em Mato Grosso com a União é um reflexo das últimas duas crises ocorridos no mercado internacional. A primeira com a quebra de bancos e bolha imobiliária nos Estados Unidos, em 2008, e a iniciada em 2014, cujos reflexos ainda são percebidos na economia brasileira.

Cleudemar Wayhs

Segundo Wayhs, as crises seguidas ocasionaram “sucateamento” das empresas, que não se recuperaram. “A situação é grave no país. As empresas não conseguiram pagar os bancos da primeira crise e já se encontravam em meio a outra crise”.

Ele diz que ainda hoje ocorre reflexo das duas crises no comércio, que, em Mato Grosso, registrou quedas seguidas nas vendas em datas especiais (Dia das Mães, dos Namorados e Natal, por exemplo) em relação a anos anteriores. Além disso, também é apontada a alta carga tributária para o setor, com “impostos embutidos”.

“O comércio carrega um peso muito grande com a alta carga tributária, a reforma de tributos é algo necessário. A oneração é muito grande e dificulta a economia brasileira”.

Para o vice-presidente da Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), João Carlos Baldasso, a situação do mercado foi agravada por “ações equivocadas” com lançamento de programas sociais para mitigar o impacto das crises (governos Lula e Dilma Rousseff).

“Houve uma leitura errada do governo voltada para o populismo, a situação das indústrias se agravou e hoje é drástica. A proposta de renegociação das dívidas é bem-vinda, porque ninguém quer ficar ilegal. Os empresários querem trabalhar corretamente, mas não têm condições de quitar as dívidas altas”.

Baldasso afirma que situação se agravou para setor a partir de 2013, ano em que teve início o aumento no número de declarações de falência, no entanto, admite que há empresas com dívidas antigas, em torno de 15 anos.

Igrejas e clubes de futebol podem ser beneficiados com novo Refis

O governo federal enviou ao Congresso a proposta de novo Refis, programa de renegociação de dívidas, em janeiro, com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões este ano, mas a medida foi alterada pelos parlamentares, derrubando a arrecadação para R$ 420 milhões.

No começo de julho, no entanto, deputados e senadores romperam o acordo com o governo e aprovaram, no dia 14, um relatório do novo Refis com condições mais favoráveis para empresas devedoras. O texto também ajuda igrejas, times de futebol, produtores de álcool, dentre outros grupos, com benefícios que nada têm a ver com o programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

Integrantes da equipe econômica contestaram o texto e ainda calculam o impacto que a medida terá, caso seja aprovada pelo plenário da Câmara. Na versão anterior, que já tinha ampliado as vantagens para devedores da União, o governo poderia arrecadar entre R$ 13 bilhões e R$ 15 bilhões com a adesão ao programa neste ano. Mas, nos anos seguintes, haverá frustração de receitas superior a R$ 2 bilhões por ano.

Para valer, o texto precisa ser aprovado pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial. O presidente poderá vetar alguns pontos ou até mesmo toda a lei. Os deputados, no entanto, afirmam que negociaram o novo texto com o governo em troca de apoio às reformas trabalhista e previdenciária.

Na versão atual do relator, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), há previsão de descontos de até 99% de multa e juros caso o devedor opte por uma parcela de 20% à vista calculada sobre o valor integral (sem descontos). Antes, previa-se uma parcela maior (25%) à vista para descontos de até 90% de juros e multas. (Com Folhapress)

Medida é necessária devido ao grande encargo

A proposta de um novo plano de renegociação de dívidas tem sido nomeada também como “perdão de dívida”, por benefício de parlamentares envolvidos na aprovação da medida. Mas, para o tributarista e professor da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) Carlos Eduardo Silva e Souza, a medida é necessária devido ao grande encargo de impostos sobre o mercado.

O novo Refis, diz ele, abriria caminho para a tramitação da reforma tributária, cogitada pelo presidente Michel Temer, ainda para este ano. “É de conhecimento de todos a elevada carga tributária que pesa sobre todos os brasileiros, além de termos vigente, entre nós, um sistema tributário complexo. Tudo isso faz com que várias pessoas jurídicas e físicas assumam um passivo fiscal perante a Receita Federal, ainda mais numa economia instável e frágil como é o caso da brasileira”.

Esse conjunto de fatores, somado aos cálculos de cobrança, tornaria o débito, em muitas circunstâncias, de difícil ou impossível adimplemento. “Nesse sentido, é uma excelente oportunidade para que a Receita Federal veja os seus créditos adimplidos e, de igual forma, que os cidadãos brasileiros tenham a sua regularidade fiscal alcançada”.

O tributarista também questiona o entendimento de que a proposta do Refis seria uma oportunidade para calote ao governo. Ele diz que o texto original do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) apenas viabiliza condições especiais de pagamento que são propostas pela União.

Por exemplo, o valor original do débito fiscal se mantém intacto, sem abatimento. É proposto desconto para juros e multa, que também não recebem isenção, pois parte dos juros e da multa continua a ser devida.

“O que tem sido visto com muita preocupação são as emendas propostas pela Comissão do Congresso Nacional, que encaminha sugestões de alteração no texto original da Medida Provisória nº 783/2017. De forma sintética, segundo essas mudanças, tem-se que a obrigação de pagar, de imediato, 20% do total da dívida, como princípio de pagamento, continua plenamente válida”.

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