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ALVO DO GAECO

Contratos da Faespe subiram 600% em três governos

A Fundação, instalada numa sede simples em Cáceres, já recebeu pelo menos R$95 milhões do governo do Estado nos últimos 10 anos

Sandra Carvalho

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06/07/2017 08h20 | Atualizada em 06/07/2017 11h35 1 comentario

A Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), que ficou em evidência devido a um convênio de R$ 100 milhões com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, alvo da Operação Convescote, foi criada em 1993, justamente no mesmo ano em que a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) foi instituída por decreto.

Ocorre que ao longo dos últimos 10 anos a Faespe passou prestar serviços não só para a Unemat, mas também para outros órgãos públicos do Estado. Nesse período, apenas para o governo do Estado a fundação assinou contratos e convênios que somam R$ 95,9 milhões a valores que subirão até 600% nesse mesmo período.

A fundação, que foi criada para dar apoio à Unemat, tem como principal papel o de captar recursos para programas de ensino, pesquisa e extensão, realização de cursos, conferências, seminários, assessoria, publicações, programas de treinamentos.

Mas sua função não para por aí, de acordo com descrição no site da fundação. Também se presta a capacitação, qualificação, especializações lato sensu e stricto sensu, realização de estágios, concursos públicos e concursos vestibulares.

Com isso, além da Unemat, presta serviços para Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia (Secitec), entre outras, e muitos com dispensa de licitação.

Pesquisando no sistema Fiplan, o Circuito Mato Grosso apurou que de 2007 a 2010 a Faespe recebeu R$ 10.755.300,00 (governo Blairo Maggi); mais R$ 27.226.586,00 de 2011 a 2014 (Silval Barbosa); e R$ 57.078.040,00 de 2015 até junho de 2017 (Pedro Taques).

Além do governo do Estado, a Faespe mantém convênios com diversas prefeituras e outros órgãos públicos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a própria ALMT.

CONTRATOS COM O GOVERNO DO ESTADO

2007 – R$ 1.804.288,00

2008 – R$ 4.672.169,00

2009 – R$ 2.307.591,00

2010 – R$ 1.971.252,00

2011 – R$ 575.349,00

2012 – R4 3.783.670,00

2013 – R$ 6.792.789,00

2014 – R$ 16.074.778,00

2015 – R$ 19.790.390,00

2016 – R$ 24.569.996,00

2017 – R$ 12.717.654,00

TOTAL - R$ 95.959.926

 

BLAIRO MAGGI – R$ 10.755.300,00

SILVAL BARBOSA – R$ 27.226.586,00

PEDRO TAQUES – R$ 57.078.040,00

Faespe é alvo de investigação em contrato de R$ 100 milhões

A Faespe, que a cada ano se firma como uma das maiores prestadoras de serviços para órgãos públicos em Mato Grosso, é alvo da Operação Convescote, deflagrada para investigar convênio de R$ 100 milhões com a Assembleia Legislativa para suporte técnico em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Duas fases da operação já foram deflagradas. A primeira foi no dia 20 de junho. Conforme as investigações, a Faespe, por meio de convênios com o TCE-MT e a ALMT, subcontratava empresas fictícias usando dinheiro público.

O MPE diz que quem atestava as notas fiscais dos 'serviços' era um funcionário da fundação, e não um servidor público escalado para fiscalizar os convênios. E quem avalizava as notas fiscais também teria uma empresa aberta no nome dele para prestar os mesmos serviços das demais empresas investigadas na Convescote.

No último dia 30 de junho, o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado (MPE), deflagrou a segunda fase da Operação Convescote. Foram cumpridos 13 mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão contra servidores do TCE-MT, da ALMT e funcionários do Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito) e da Faespe.

Os mandados foram expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado (7ª Vara Criminal). Uma das pessoas que aparecem como suspeitas afirmou em depoimento que um deputado é que seria o chefe do esquema, porém o nome do parlamentar citado ainda não foi divulgado.

Unemat determina autoria e suspende novos contratos

A Reitoria da Unemat instalou auditoria interna em todos os contratos e convênios vigentes no período de 1º de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2017, com prazo de 60 dias para apresentação de um relatório circunstanciado que deverá ser submetido ao Conselho Curador e Conselho Administrativo da Fundação. 

Para tanto, designou o professor doutor Milton Chicalé Correia como assessor de contas, convênios e contratos representando a Unemat nas relações com a fundação.

A reitora Maria Di Renzo ainda informou, por meio de nota, que determinou a revisão completa de norma, procedimentos e dos instrumentos de celebração e execução de convênios e contratos, o que culminará na elaboração de um manual de rotinas e procedimentos que será aprovado pelos respectivos conselhos.

Outra determinação foi a suspensão da celebração de novos convênios e contratos com entidades públicas e privadas por um prazo de 90 dias ou até a conclusão das ações implementadas.

 “Assim, reitera-se que a Faespe, como fundação de apoio, tem a finalidade de apoiar a educação superior pública no Estado de Mato Grosso, contribuindo de forma substancial para o desenvolvimento de ensino, pesquisa e extensão e rechaça qualquer tentativa de vilipendiar o nome da Unemat, devendo os responsáveis pelas falhas e crimes responder por seus atos”, conclui a nota com data de 4 de julho de 2017.

Antônio Joaquim entrega relatório do convênio do TCE com a Faespe

O presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, entregou um relatório simplificado da execução do convênio firmado pelo TCE-MT com a Faespe ao procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo.

O relatório simplificado contém a aplicação mensal e anual de recursos e a quantidade de prestadores de serviço (pessoas jurídicas e autônomas) disponibilizados para atender os projetos previstos no convênio, de apoio ao controle externo e de educação corporativa.

Neste sentido, Antonio Joaquim esclareceu que, no âmbito do TCE-MT, toda a execução individual de serviços exigiu a apresentação de relatórios mensais, obrigatórios para que o órgão fiscalizador efetuasse os pagamentos devidos.

Conforme o TCE-MT, a prestação de contas geral do convênio com a Faespe, que vigorou entre janeiro de 2014 e abril deste ano, está dependente apenas do último relatório mensal a ser entregue pela fundação.

No TCE-MT, entretanto, existem 120 volumes com prestação de contas detalhadas mensais, com a relação das respectivas atividades realizadas. No encerramento do convênio, em abril, existiam 177 prestadores de serviço.

“Estamos prontos para colaborar com os esclarecimentos que forem necessários”, afirmou o conselheiro.

Sicoob realiza auditoria para apurar irregularidades

O Banco Sicoob Central MT/MS informou por meio de nota que está realizando uma auditoria interna para apurar se houve irregularidades em relação às investigações da Operação Convescote, deflagrada pelo Gaeco.

Elizabeth Aparecida Ugolini, funcionária do Sicoob localizado no interior do TCE-MT, foi apontada pelas investigações por, supostamente, ter cobrado dinheiro para facilitar a realização do esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a Faespe.

Contudo a instituição financeira nega compactuar com qualquer ação que venha causar dano à sociedade e afirmou que as auditorias servirão para que as devidas providências sejam tomadas.

 

1 COMENTÁRIO

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  1. 177 prestadores de serviço no TCE? Por favor, não subestimem nossa capacidade. Sem a menor possibilidade de haver legalidade nisso.

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