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Economia - Página 680

Perillo diz que Goiás vai quebrar se cobrança do ICMS de importações mudar

A aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que uniformiza a cobrança de ICMS para operações interestaduais com bens e mercadorias importados vai provocar uma redução de R$ 1,9 bilhão na arrecadação do imposto em Goiás. O número foi apresentado pelo governador do estado, Marconi Perillo, em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater a proposta.

Custos de produção sobem

Baixa na rentabilidade com a queda da produtividade e o aumento das despesas com as aplicações de fungicidas nas lavouras aumentou o custode produção da soja em R$ 300 por hectare (em média) nesta safra, conforme estimativa do coordenador da Comissão de Gestão de Produção da Aprosoja, Naildo Lopes. Para toda área plantada, isso significa um acréscimo de R$ 2,125 bilhões nos custos.

Governo isenta Micro Empreendedor Individual de taxas

O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), órgão integrante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aprovou a Lei Complementar n°139, que trata da isenção das taxas de serviços desde a formalização do Micro Empreendedor Individual (MEI) buscados nas Juntas Comerciais. O Registro já não tinha custo porque é feito pelo Portal do Empreendedor, agora o mesmo vale para os serviços de Alteração e Extinção.

Unemat deve manter verba para qualificação

Provado o preenchimento dos requisitos previstos na lei complementar que regula o plano de carreira dos profissionais técnicos de ensino superior para concessão do auxílio-qualificação, o deferimento é obrigatório.

Dívida não pode ser cobrada em parcela única

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou que não há como se exigir que o consumidor devedor pague integralmente débito considerado vencido (valor integral do contrato).

Representação Brasileira vota criação do Banco do Sul

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) se reúne hoje para votar as mensagens do Poder Executivo sobre o convênio que constitui o Banco do Sul e as contribuições para o orçamento do Instituto Social no Mercosul (ISM). A reunião ocorrerá às 14 horas, no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

Projeto estabelece teto para pagamento de dívida previdenciária

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3196/12, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que limita em 15% o percentual máximo de comprometimento mensal da receita corrente líquida municipal com o parcelamento de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).