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PLC

Fim da alíquota gradual na reforma da previdência concentrará polêmica

Avaliação tanto de entidades sindicais quanto de órgãos fiscais é que a definição de contribuição tende a mostra a disputa entre categorias de servidores

Reinaldo Fernandes

Repórter

14/12/2019 11h45 | Atualizada em 13/12/2019 17h48

Fim da alíquota gradual na reforma da previdência concentrará polêmica

Reprodução/Assessoria ALMT

A retirada, no projeto de reajuste da alíquota previdenciária, da contribuição gradual tende a ser o centro da polêmica na discussão do texto. Os deputados da base do governo e os mais próximos aos servidores devem disputar colega por colega no plenário no cabo de força dos percentuais.



O PLC (Projeto de Lei Complementar) já protocolado na Assembleia estabelece o que vem sendo chamado de contribuição linear para ampliar a base da arrecadação. Todo mundo paga a mesma alíquota de 14%. Isso demanda a eliminação da cobrança previdenciária por faixas de benefício pago aos aposentados e pensionistas de agora e os que virão.

No texto original vindo de Brasília,  que serve de base ao governo para proposta de reajuste, a contribuição começa nos 7% e vai até 22%, com a diferenciação de que quem recebe abaixo do teto do INSS (R$ 5,9 mil), são taxados com menos de 14%. No Estado, o governo propõe baixar essa cifra para até um salário mínimo, hoje de R$ 998.

“Ou seja, todo mundo vai pagar a mesma coisa, sejam os professores, policiais que estão na faixa-média de salário até os juízes, promotores e conselheiros que têm os salários mais altos no Estado”, diz o coordenador do Fórum Sindical.



A disputa no Legislativo tende a se concentrar neste ponto, visto que será feito pressão pelas entidades trabalhistas para que haja modificação no financiamento, com cobrança proporcional ao benefício. 

Fonte consultada pelo Circuito Mato Grosso diz que o placar de início está em 15 votos a favor da proposta do governo e 9 contra.

Alíquota da "simplicidade"

O aumento da alíquota de 11 para 14% foi aprovado pelo Conselho do MTPrev na última segunda (10). O grupo tem representação de todos os Poderes e órgãos públicos e chancelou o reajuste em 8 votos a 4.

O presidente do conselho, Elliton de Oliveira Souza, diz que a proposta de cobrança linear foi definida pela “simplicidade técnica”, visto que a média da taxação não pode ficar abaixo dos 14%. Na opção gradual, serão necessárias várias modulações.

“Nós estamos preocupados com a questão técnica, e a cobrança de 14% para todo mundo é a mais simples. A emenda do governo estabelece que a média da alíquota deverá ser mínima de 14%. Se uma categoria paga 11% e outra 18% e uma outra terá que pagar 22% para equilibrar a média. Essa opção provocará conflito, ninguém quer pagar mais".

Conforme números do MTPrev, os salários que vão de R$ 3,5 mil a R$ 9 mil concentram 70% do total de servidores estaduais: 43% têm média salarial de R$ 7 mil; 14,6% recebem R$ 9,7 mil e 12,40% entre R$ 3,5 mil e R$ 5 mil. Os 30% restantes têm salários acima de R$ 12 mil.

Ellinton de Oliveira diz que 60% do dinheiro novo que entrará no fundo da previdência virão do aumento da base de arrecadação.

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