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MUDANÇAS

Após Previdência, governo planeja enviar medidas ao Congresso

Equipe econômica do governo quer aprovar reformas tributária e administrativa, pacto federativo e acelerar privatizações

20/10/2019 14h19 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Após Previdência, governo planeja enviar medidas ao Congresso

Reprodução/Internet

A área econômica do governo Bolsonaro, chefiada pelo ministro Paulo Guedes, já tem praticamente fechado um amplo pacote de medidas para propor ao Congresso Nacional após a conclusão da reforma da Previdência. A intenção é apresentar o plano como uma agenda de "transformação" do Estado. 



De acordo com interlocutores da equipe econômica, as propostas têm sido debatidas internamente nos últimos meses e só não foram apresentadas ainda para evitar ruídos no Legislativo e afastar problemas na aprovação da reforma da Previdência, considerada prioridade e cuja tramitação deve ser concluída nesta semana. 

O pacote econômico vai prever ações com o objetivo de melhorar as contas do governo, dos estados e municípios, simplificar procedimentos e estimular o crescimento da economia, visando a geração de empregos. Várias das medidas já foram comentadas por autoridades do Ministério da Economia nos últimos meses. 

O plano contempla quatro eixos básicos: mudanças no chamado pacto federativo (regras sobre arrecadação, os campos de atuação dos estados e municípios e suas obrigações); reforma administrativa (alteração de regras para o serviço público); reforma tributária (mudanças nos tributos cobrados da sociedade); aceleração do processo de privatizações (vendas de empresas públicas). 



As linhas gerais da proposta 

PACTO FEDERATIVO 

Considerado pela área econômica como o principal eixo do pretendido processo de transformação da economia, as mudanças no pacto federativo – conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos, os campos de atuação dos estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes – englobarão uma série de propostas. 

Segundo informações iniciais do Ministério da Economia, com as mudanças no pacto federativo, a previsão é de um aumento de transferências de recursos aos estados e municípios, de cerca de R$ 500 bilhões em 10 anos. Mas esse valor pode cair devido à "desidratação" da proposta de reforma da Previdência. 

Apesar de destinar mais recursos aos estados e municípios, a proposta da área econômica é de que sejam vedados gastos adicionais desses entes em pessoal e custeio – de modo que as transferências adicionais feitas pelo governo sejam utilizadas para investimentos e redução de dívidas. 

REFORMA ADMINISTRATIVA 

A área econômica informou que o governo está fazendo, nos últimos meses, um "grande diagnóstico" do serviço público e que conversa com especialistas, além de órgãos internacionais, comO o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para definir as bases de uma proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Legislativo. 

De acordo com as projeções contidas na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, os gastos com servidores públicos – a segunda maior despesa primária do orçamento (perdendo apenas para a previdência social) – avançariam de R$ 326 bilhões, em 2019 (4,46% do Produto Interno Bruto - PIB), para R$ 338,1 bilhões em 2020 (4,29% do PIB); para R$ 350 bilhões em 2021 (4,14% do PIB); e para R$ 363,3 bilhões (4% do PIB) em 2022. 

O impacto da reforma administrativa nas contas públicas, segundo a última previsão do Ministério da Economia, deve começar em 2021. 

REFORMA TRIBUTÁRIA 

O governo vai finalmente enviar, ao Legislativo, sua aguardada proposta de reforma tributária – o que foi evitado, até o momento, em razão da prioridade ao processo de aprovação da reforma da Previdência Social. 

Enquanto aguardava o "timing" correto, o governo viu caminhar mais fortemente no Congresso Nacional duas propostas: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados e abrange cinco tributos, que seriam transformados em um único, que incidiria sobre o consumo e seria cobrado no destino; e a PEC 110/2019, discutida no Senado Federal, e pela qual seriam extintos nove tributos e substituídos por um imposto sobre bens e serviços. 

A simplificação da cobrança de impostos é considerada por especialistas como fundamental para a retomada do crescimento econômico. 

Analistas e investidores reclamam do elevado número de tributos e da complexidade e dizem que isso afasta investimentos. 

No caso do ICMS estadual, por exemplo, há 27 diferentes legislações vigentes no país. A reforma tributária, com várias propostas discutidas nos últimos 30 anos, sem sucesso, é avaliada como sendo de alta complexidade. 

PRIVATIZAÇÕES 

O Ministério da Economia informou, no começo deste mês, que o governo já levantou R$ 96,2 bilhões (US$ 23,5 bilhões) em privatizações, desinvestimentos, concessões e venda de ativos neste ano. 

O valor ultrapassa a meta estabelecida pelo governo, de US$ 20 bilhões em 2019. A pasta não soube informar, no entanto, quanto do total efetivamente já entrou no caixa da União. O objetivo da área econômica é caminhar o mais rápido possível com o processo de desestatização. 

O governo federal contabilizou, em outubro, 205 empresas estatais de controle direto ou subsidiárias. O balanço anterior, divulgado pela pasta em agosto, informava que eram 133 empresas. 

A mudança se deve à inclusão no levantamento de empresas subsidiárias que atuam no exterior e de Sociedades de Propósito Específico (SPEs), criadas em sociedade com empresas privadas para executar projetos determinados, especialmente no setor elétrico. 

Segundo o último balanço, as estatais ainda possuem participações minoritárias em 432 empresas privadas – totalizando uma atuação da União em 637 empresas, entre públicas e privadas. 

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FONTE: G1



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