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BRASÍLIA

Congresso fecha acordo sobre cessão onerosa e reforma vai à votação dia 22

Câmara e Senado negociaram a apresentação de um projeto de lei definindo critérios de distribuição dos recursos do megaleilão do petróleo

09/10/2019 15h00 | Atualizada em 09/10/2019 11h54

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), manifestou expectativa em concluir a votação da proposta no próximo dia 22. Um acordo em torno da distribuição de recursos do megaleilão do petróleo para Estados e municípios, declarou o senador, destrava a conclusão da reforma.



O tucano não descarta, porém, novas surpresas. “Pelo que eu saiba, está selado o acordo (da cessão onerosa). A conclusão da reforma está marcada para o dia 22. Tudo ocorrendo como deveria ocorrer, não tem nenhum empecilho, mas nessa altura Deus sabe…”, declarou o senador.

“A ideia é votar na Câmara amanhã (9), votar no Senado na terça-feira (15) e o presidente Jair Bolsonaro promulgar no final da próxima semana”, informou o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Nesta terça-feira, 8, as cúpulas da Câmara e do Senado negociaram a apresentação de um projeto de lei definindo critérios de distribuição dos recursos da chamada cessão onerosa. A proposta poderá ser votada já na quarta-feira, 9, pela Câmara e no dia 15 pelo Senado.



De acordo com o texto anunciado, mas ainda não formalmente apresentado, 15% do bolo ficaria com municípios seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outros 15% seriam destinados para Estados. Na hora da divisão, 10% seriam distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5%, seguindo as regras da Lei Kandir.

Os critérios de distribuição são uma tentativa de conciliação entre Estados do Norte e do Nordeste com Estados maiores — estes pedem uma fatia maior dos repasses.

O relator da reforma da Previdência tenta ainda evitar novas alterações no conteúdo da proposta, que já foi desidrata em R$ 133,2 bilhões após chegar ao Senado. “Para mim, chegou no limite. Eu vou fazer o possível para que não tenha mais nenhuma mudança.”

PEC paralela
Tasso Jereissati prometeu entregar, daqui a duas semanas, o relatório da PEC paralela na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta inclui Estados e municípios na reforma da Previdência, além de outras mudanças.

O tucano tenta afastar a possibilidade de o texto paralelo “morrer” ainda no Senado. No próximo dia 16, a CCJ vai realizar uma audiência pública sobre a proposta.

O que é a cessão onerosa?
A chamada cessão onerosa foi um acordo entre a União e a Petrobras para a exploração de campos de petróleo do pré-sal sem licitação, feito em 2010.

O acordo previa a extração de até 5 bilhões de barris pela estatal. Como a quantidade potencial dos poços se mostrou maior, o governo precisará fazer um leilão sobre as áreas excedentes.

Estimativas preveem que a área possa ter de 6 a 15 bilhões de barris de petróleo. Com isso, o megaleilão, marcado para novembro, pode render R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou parte da PEC da Cessão Onerosa, que permite que o governo ressarça a Petrobras, para além do que autorizaria o teto de gastos. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerava esse ponto como um empecilho para o leilão.

No entanto, o Congresso ainda precisa definir como será a divisão dos mais de R$ 100 bilhões a serem arrecadados, que será definida na segunda parte da PEC.

De acordo com o texto aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, a divisão será assim: R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados aos estados, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); outros R$ 10,95 bilhões (15%) serão distribuídos para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) ficarão com Rio de Janeiro e R$ 48,9 bilhões, com a União.A ideia é votar na Câmara amanhã (9), votar no Senado na terça-feira (15) e o presidente Jair Bolsonaro promulgar no final da próxima semana — informou o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

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FONTE: EXAME



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