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CPI

Sonegação no setor de combustível é superior a R$ 400 milhões ao ano, diz empresário

Presidente do Sindipetróleo, Aldo Locatelli, sugeriu mudança geral na legislação, especialmente na forma de taxação de ICMS

Da Redação

Equipe

23/04/2019 16h46 | Atualizada em 23/04/2019 17h54

Sonegação no setor de combustível é superior a R$ 400 milhões ao ano, diz empresário

Reprodução/Assessoria

O presidente do Sindipetróleo (Sindicado do Comércio Varejista dos Derivados do Petróleo), empresário Aldo Locatelli diz que o setor de combustível sonega ao menos R$ 425 milhões ao ano com fraude em imposto. O número foi divulgado nesta terça-feira (23) durante audiência na CPI da Sonegação e Renúncia Fiscal na Assembleia Legislativa.

A quantia é quatro vezes maior que a divulgada anteriormente pelo deputado Wilson Santos (PSDB), presidente da comissão, e que faz parte de dados de base para abertura de nova investigação de atividades fiscais em Mato Grosso. Corresponde ao que Estado recebeu do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação) em 2017 e próximo dos R$ 500 milhões previstos para 2018.

O empresário sugeriu mudança geral na legislação, especialmente na forma de taxação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o aumento da punição a sonegadores, e a separação dos crimes.

“É preciso separar. Criar uma legislação que diferencie dolo (quando há o crime de intencional de sonegação) e culpa (quando o empresário ou produtor não consegue honrar um combinado) , que hoje é a mesma coisa na legislação”.

Durante o depoimento, Locatelli afirmou ainda que que organizações criminosas usam postos em Mato Grosso para lavar dinheiro. Ele citou quatro unidades com atividades empresariais ligadas ao Comando Vermelho e ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

“Têm aqui postos do Comando Vermelho. Em São Paulo tem mais de 150 postos do PCC e isso é intolerável”, disse o empresário em audiência na CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal em andamento na Assembleia Legislativa.

Locatelli disse que o esquema gera desiquilíbrio no mercado, visto que postos supostamente financiados pelas organizações criminosas ofertam combustível com preço abaixo da média. Ainda conforme o empresário, esses postos seriam abastecidos com combustível vindo da Bolívia, comprados por preço menor que o praticado no Brasil. Isso implica a passagem das cargas pela fronteira em Mato Grosso. Hoje, a diferença entre os preços está na média de R$ 0,60.

O fraco rigor de fiscalização dos produtos na fronteira e a apresentação de dados fraudados ao Fisco estadual foram apontados como facilitadores da sonegação fiscal no setor.

Aldo Locatelli, que também preside o Sindipetróleo (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo em Mato Grosso), é apontado pelo deputado Wilson Santos (PSDB), presidente da CPI, como um dos motivos pela abertura da terceira comissão de investigação. Segundo o parlamentar, o empresário afirmou ter conhecimento de que o setor combustível sonega cerca de R$ 100 milhões por ano em impostos em Mato Grosso.

A declaração feita hoje é semelhante à da promotora  de Justiça Ana Cristina Bardusco, na semana passada, de que as fraudes fiscais ocorrem no Estado com estrutura de organização criminosa. “A fala do Locatelli complementa o que a promotora Ana Cristina disse, mostrando a situação é muito mais grave do que parece. As fraudes fiscais em Mato Grosso está numa situação crítica”, disse Santos.

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