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DELEGADO PAULO ALBERTO ARAÚJO

Redução da maioridade penal não é solução para reduzir violência

Delegado da Delegacia Especializada do Adolescente defende atuação social para reduzir crimes cometidos por jovens

Noelisa Andreola

Estagiária

26/04/2015 09h46 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00 1 comentario

Fotos: Andréa Lobo



Crimes cometidos por menores infratores aumentaram nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, conforme dados levantados pela Secretaria de Segurança do Estado (Sesp-MT). Entre os anos de 2013 e 2014, houve acréscimo de quase 8% nas duas maiores cidades de Mato Grosso. Embora os números sejam preocupantes, especialistas defendem que a redução da maioridade penal ainda é algo a ser discutido com cuidado. Para eles, aprovação da lei não é o caminho, e muito menos irá amenizar a violência no país.

Em entrevista exclusiva ao Circuito Mato Grosso, o delegado da Delegacia Especializada do Adolescente, Paulo Alberto de Araújo, analisa o aumento do número de ocorrências, que tem sido gradativo nos últimos anos. Ele lembrou que em 2012 houve um fenômeno inespecífico dos demais anos, o qual acentuou um índice alto na criminalidade entre jovens menores de idade.

Araújo destacou que mais de 70% dos jovens são reincidentes nas unidades prisionais de Cuiabá. Conforme dados da Sejudh, só em 2013 foram contabilizados 689 adolescentes que voltaram para a cadeia em um total de 817.



Embora os números deixem transparecer o aumento da criminalidade provocada pelos jovens no país, o especialista analisa que a aprovação da PEC 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos não é o caminho indicado para diminuir a violência no país.

Confira na integra a entrevista com o delegado Paulo Alberto de Araújo:

Circuito Mato Grosso: Como o Sr. analisa o aumento de crimes cometidos por menores infratores em Cuiabá e Várzea Grande?

Delegado Paulo Alberto: Sempre há um aumento de um ano para outro. Só em 2012 que houve um verdadeiro ‘boom’ de ocorrências aqui. Todo ano temos uma média de 3 mil ocorrências, mas em 2012 o aumento foi de 5 mil. Nós não conseguimos identificar o motivo em específico.

CMT: Qual é o perfil desses menores infratores?

DPA: Continuam sendo aqueles que têm renda baixa e que abandonam a escola. O índice de evasão escolar é matéria de perigo público. É fácil falar daqueles que não frequentam a escola ou abandonam a sala de aula, existem políticas públicas para que isso não aconteça. Então, o perfil basicamente é esse: jovens mães, que na maioria dos casos tem pais ausentes, de 30 a 40 anos, que têm filhos com diversas passagens pela polícia.

Nós começamos a identificar mais jovens adolescentes que têm filhos, mais que nos anos anteriores. Diversos jovens relatam que têm "esposas" grávidas, mas na verdade são garotas que se juntam a eles e tem o mesmo perfil que eles. É preocupante, pois são nascidos da miséria.

CMT: Delegado, e qual é o índice de reincidência destes jovens que são pegos cometendo ilícitos?

DPA: 70% são reincidentes. Eu posso receber mil, dois mil procedimentos no ano, mas o que vai interessar realmente em praticar um fato de maior potencial, em questão da violência genérica é uma faixa de 200. Só que estes 200 eles são reincidentes, quer dizer, que daqueles dois mil, estes 200 vieram três a quatro vezes.

Já pode ser internado a partir dos 12 anos até os 18 anos incompletos. O ‘jovem adulto’ de até 21 anos também pode ficar internado no sistema, desde que o fato que ele esteja respondendo seja praticado enquanto ele era adolescente.

Se o adolescente cometeu um ato infracional, seja roubo, homicídio, estupro dos 17 aos 18 anos, faltando um dia que seja para completar a maioridade, ele pode ficar até os 21 anos lá dentro, conforme a determinação do juiz.

Há um grande número de reincidência, mas não há um grande número de reincidentes. Os demais meninos são pessoas que têm vínculos com a escola, mas que foram presos devido a ameaça, lesão corporal, entre outros.

Temos cerca de 1.200 que estão na escola e que não são reincidentes, mas há um grande índice de evasão escolar. Então, temos que focar nos que não frequentam mais as escolas.

Existe ferramentas para combater o crime na adolescência, mas não está dando certo. Tanto que a cada mês os jovens estão ficando cada vez mais violentos. Então temos que identificar porque não está dando certo.

CMT: O Sr. acredita que falta verbas públicas para desenvolver projetos voltados para a redução do índice de criminalidade destes jovens?

DPA: Verba, se tem ou não, por lei é para ter. O governo gasta com cama, comida, e se o ambiente está caindo em ruínas, o gasto é maior ainda. Então, deve ser visto de forma gerencial. De forma a olhar o próprio ambiente. O que está errado se o Estado oferece tudo para melhorar? Tem jeito? Tem! Estamos falando de seres-humanos e não de animais irracionais. Vejo que é possível, sim, enfrentarmos esta problemática de forma para fazer a diferença.

CMT: A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O Sr. é a favor, acredita que este seja o caminho para diminuir o índice de menores infratores?

DPA: Eu sou totalmente contra. Este não é o caminho, porque estamos tratando de duas questões fundamentais que todos nós sabemos, mas há quem quer retribuir somente a um problema. Uma coisa é a violência, outra coisa é a criminalidade. A violência é social e tudo que está aí é fruto da violência.

Tem adolescentes de 17 anos que tem passagens desde os 14 anos. Resolveu o problema deles? Não. Pelo contrário. Há casos que a própria mãe encoberta o garoto, porque muitas vezes ela também faz parte do crime que o filho cometeu.

Então, estes jovens sofrem violência em casa. Crescer em um ambiente degradante, como que podemos exigir que o adolescente tenha um comportamento diferente daquilo que ele conheceu? Não tem como. Ele vai ser o produto do meio dele.

Adolescentes presos são frutos da violência, da falta daquele que tem a obrigação de educar, que são os pais, e também o Estado. O Estado estipula mecanismos fiscais que é a voz defensora do povo. Para dar um equilíbrio social na comunidade.

Preocupa muito a questão da redução da maioridade penal. Eu não acredito que diminua a violência. Primeiro porque o Brasil teria que criar estrutura para começar a criar a faixa etária de novos criminosos, caso contrário pegar um adolescente que é privado da presença de uma educação da voz do pai, coloca ele junto com criminosos, ele vai achar muitos pais. Agora, ele já tem toda energia e coragem necessária para introduzir a violência pela falta de experiência e imaturidade, estas são as principais armas contra a sociedade.

Atacar o crime em si não resolve é o social que deve ser atacado, a questão social que deve ser tratada. Eu posso estar enganado, mas tenho a minha convicção que toda essa convulsão que a sociedade tem pela maioridade penal não resolve. O crime nunca vai acabar ou diminuir se você não atuar com o jovem.



1 COMENTÁRIO

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  1. Claro que a redução da maioridade penal não vai reduzir violência automaticamente, mas com o tempo vai conseguir, pois o menor vai se responsabilizar por seus atos o qual atualmente não acontece. Os países mais desenvolvidos oferecem exemplos de maioridade penal reduzida o qual é coerente com a educação responsável desde o berço. Se os pais precisam de educação para poder transmiti-la aos filhos, aparece a pergunta se não é necessário primeiro educar aos pais para logo eles educarem aos filhos na responsabilidade dos atos e por enquanto deixamos a maioridade penal sem modificar. Isso é apenas a famosa pergunta se é primeiro o ovo ou a galinha. Se o Brasil pretende percorrer a trilha do desenvolvimento é necessário outorgar maior responsabilidade aos cidadãos evitando ações de “irmão mais velho” (Big Brother) também chamadas de ‘paternalistas’ que impedem esse amadurecimento. Até quando vai continuar essa atitude castradora? Como exemplo coloco o retiro das prateleiras do álcool de 92° ‘para evitar acidentes’ mostra o grau de imaturidade esperado do Brasileiro em contraste com outros países onde o álcool de 92° é utilizado responsavelmente. Resumindo: para crescer é necessário aprender e para aprender é necessário se arriscar saindo da zona de conforto.

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