PUBLICIDADE
ENTREVISTA CRISTINA N. DE MELO

“Fake news é o desafio”

Allan Pereira

Jornalista

19/07/2018 07h30 | Atualizada em 19/07/2018 13h19 10 comentarios

A procuradora-regional eleitoral de Mato Grosso, Cristina Nascimento de Melo, será a responsável por fiscalizar os candidatos e partidos nas Eleições 2018 no estado. Cristina foi designada especialmente para ocupar a Procuradoria-Regional Eleitoral de Estadual em dezembro de 2017 e ainda deve ficar até o dia 30 de setembro de 2019 na função. Superior hierarquicamente nas decisões eleitorais deste ano a Cristina, está apenas a própria procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também exerce a função de procuradora-geral eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que foi quem a nomeou para ocupar o cargo na capital mato-grossense.

Formada em direito pela Universidade Federal de Goiás, Cristina se tornou procuradora da República do Ministério Público Federal em fevereiro de 2013. Com duas pós-graduações internacionais, uma na universidade de Oxford, no Reino Unido e outra na Università degli Studi di Roma Tor Vergata, na Itália, a procuradora começou sua carreira em Ilhéus, cidade litorânea ao sul da Bahia e desde janeiro se encontra em Cuiabá para atuar na área eleitoral. Cristina conversou com o Circuito Mato Grosso e falou sobre os desafios da entidade nas eleições 2018.

Circuito Mato Grosso: A legislação eleitoral passou por algumas alterações recentemente. A senhora poderia apontar as mais importantes?

Cristina Nascimento de Melo: Agora a legislação permite que o pré-candidato faça alguns atos e se diga pré-candidato. Ele pode participar de seminários. Ele pode veicular ideias. Isso é permitido pela legislação, expressamente no artigo 36-A das Leis das Eleições. Então o que é interessante é que se parece que o legislador quis ampliar este momento de debate de ideias. Porque recuou o período de campanha, agora só são 45 dias, e se ele tirou um espaço de divulgação e de pedido de voto – [tudo] ficou reduzido a 45 dias – ampliou-se o de discussão de ideias. Desse momento de discussão de ideias, que é chamado de pré-campanha, que estamos vivendo até o dia 15 de agosto. O que ele não pode fazer é o pedido de votos. E aí houve uma discussão do Tribunal Superior Eleitoral do que é esse pedido de votos. O que se tem consolidado, na minha opinião, é que o pedido tem que ser entendido pelo eleitor. O candidato não precisa dizer necessariamente o ‘vote em mim’.

CMT: Em relação aos políticos, o que eles podem e não podem fazer nessa época?

C.N.M.: Isso não tem inovação. O que ele não pode fazer são condutas vedadas que já existiam. Isto não é uma inovação nestas eleições. Então, tá no artigo 63 e fala, por exemplo, um exemplo que é bem razoável de se citar é o de inaugurações. Ele não pode participar mais de inaugurações a partir do dia 7, agora, de julho.

CMT: Isso até para quem não é governador ou deputado?

C.N.M.: Isso é para o governador, por exemplo, e para quem tá no governo e é pré-candidato. então ele não pode participar de inaugurações. Deputado federal, deputado estadual não podem participar de inaugurações nesse período. É uma conduta vedada. Ele não pode usar o site institucional do governo, da prefeitura ou da Assembleia para veicular sua imagem para fazer promoção pessoal. Bom, são inúmeras as condutas que eles precisam guardar. Essa separação do que é campanha e o que é instituição.

CMT: Querendo ou não, a propaganda eleitoral em si tem muitos vícios. Tem um comitê da maldade, de que falam. A senhora não sabe o que é comitê da maldade?

C.N.M.: Não.

CMT: É quando o candidato da oposição lança, teoricamente, inverdades.

C.N.M.: É a propaganda negativa!

CMT: Isso! E a senhora acha que essa parte devia ser mais regulada? Ou o estado da legislação atual está ideal para regular a propaganda eleitoral?

C.N.M.: Eu acho que o problema não é a legislação com relação à propaganda. A legislação poderia ser aperfeiçoada para deixar mais claro algumas condutas com relação a pedido de votos. Poderia ser mais explícita para que não houvesse mais dúvidas. Mas para punição e aplicação de sanção é bastante clara. O que mais difícil é a capilaridade e a difusão dessas propagandas. Então, é difícil até para o Ministério Público fiscalizar todas as redes sociais ao mesmo tempo e saber quem está veiculando, quem está impulsionando, quem está fazendo propaganda negativa, quem está enviando por WhatsApp links inverídicos. Isso é muito difícil. Mais difícil do que aplicar a legislação é encontrar todas as informações necessárias para aplicação dessa sanção.

CMT: Como vai ser então a agilidade da Justiça para barrar este tipo de propaganda?

C.N.M.: É como eu estava dizendo, é difícil por que há entes personalizados e grupos que se intitulam, grupos que são às vezes criados por blogs e é difícil encontrar o autor, quem é o responsável por aquele grupo. Mas a legislação permite a quebra de sigilo. Ela permite algumas outras formas de investigação que podem levar à autoria. Deste modo, esse poder de polícia é imediato. Independente da identificação de quem é o responsável. Então, por exemplo, no caso de link, nesse caso mesmo que já foi julgado de Jaciara, havia um link em que se convidava para o evento e foi um dos pedidos do Ministério Público Eleitoral para que fosse retirado do Facebook. Mesmo sem a identificação do ente, daquele grupo despersonalizado, foi determinado que o Facebook retirasse. Então, há algumas formas de se trabalhar, mas ainda é um desafio. Fake news é um desafio. Não só no Brasil, mas em outros países. E gente tem tentado inovar nessa matéria para tentar oferecer justiça nestas eleições e manter o equilíbrio do pleito.

CMT: Mas da mídia tradicional deve ser mais fácil barrar. Uma rádio, uma TV ou um jornal, você consegue pedir direto. Em relação ao Facebook e ao Google, que são empresas estrangeiras, é mais difícil mesmo?

C.N.M.: Eles têm representação no Brasil, né? E eles são intimados para prestar informações, tirar do ar. Inclusive, já aconteceu aqui no Estado de Mato Grosso.

CMT: Mas durante a propaganda eleitoral, como seria a atuação nesse sentido? Seriam ágeis para tirar uma propaganda negativa, por exemplo?

C.N.M.: É possível, é possível. A gente já fez um pedido para retirar esse de Jaciara mesmo. Há outros pedidos que foram feitos.  Sim, é possível.

CMT: E tem pesquisas também que apontam que as fake news são mais compartilhadas por WhatsApp, principalmente em grupos de família. Chega até a ser cômico, mas preocupante também. Vocês têm algum tipo de campanha para combater?

C.N.M.: Sim. O que a gente divulga sempre em entrevistas é dizer que as pessoas devem checar as fontes oficiais. Então se é uma notícia muito grave e de uma relevância muito grande e nenhum veiculo de comunicação – grande, conhecido e notório – ou nenhuma fonte oficial de governo do Estado, nem órgão público divulgaram, possivelmente foi feito em um site alternativo e são as chamadas fake news. Então, viu uma notícia muito grave, muito estranha e muito absurda, cheque a fonte e verifique outras fontes para ver se aquela notícia faz sentido. Não havendo outras fontes, não compartilhe porque possivelmente aquilo não é verdade. Aquilo vai ser desmentido em breve.

CMT: Esses sites e blogs alternativos podem ser responsabilizados na Justiça Eleitoral? Ou eles vão para a Justiça Comum?

C.N.M.: Depende do caso. Se houver uma propaganda negativa, como foi dito aqui, pode implicar em algum crime contra a honra, por exemplo, pode implicar qualidades negativas ou pejorativas a alguém. Se falar de algum crime, pode ser uma calúnia. Isso tem o seu foro e sua competência criminal. Se for algo em relação a campanha, também pode ter. O que tem que ser analisado é a notícia.

CMT: O temor nestas eleições é o que aconteça o mesmo que aconteceu com os Estados Unidos (durante as eleições do Trump), de certa forma, e também durante a campanha do brexit, no Reino Unido...

C.N.M.: E até hoje estão discutindo, né, como vão fazer. Parece que o WhatsApp criou um grupo de pesquisa para estudar o fenômeno.

CMT: Vê possibilidades de as redes sociais terem também essa grande influência nas eleições aqui no Brasil?

C.N.M.: Não sou muito dada a adivinhações. Espero que não.

CMT: Esta eleição é a primeira depois de um impeachment e também de uma crise política e econômica. Há uma certa expectativa, o Ministério Público Eleitoral sente esse peso?

C.N.M.: Não é um peso. Eu acho que em todas as eleições isso acontece. É uma preocupação que se mantenha a rigidez. Porque cada eleição é um desafio. Por exemplo, essa eleição [de 2018] tem o desafio das fake news e a gente vai aperfeiçoando.

CMT: Eu não conheço a burocracia do Ministério Público. Mas o que a doutora vê que poderia ser melhorado para combater as fake news, o Comitê da Maldade, a propaganda negativa. Tem processos no Ministério Público Eleitoral que poderiam ser melhorados?

C.N.M.: Olha, a gente tem um grande trabalho de fiscalização. A gente trabalha em rede, não é só o Ministério Público. A gente recebe representação da população, inclusive, que é de quem mais chega até nós. E os partidos políticos também têm um papel importante nisso porque eles têm a capacidade postulatória, ou seja, eles podem ajuizar ações. Então, todos somos fiscais. Não é só o Ministério Público que é o fiscal. Isso já gera uma distribuição da responsabilidade para que todos possam ajudar nesse caminho. E quando a população nos representa já é mais fácil porque nós já temos essas informações nas redes sociais. Então, isso nos ajuda muito. Eu acho que o controle social é o caminho.

CMT: E a participação feminina nas eleições? Já tem sido uma cobrança há alguns anos. Mas ainda assim faltam nomes de peso. Na Assembleia, só tem uma mulher na bancada. E até agora temos uma pré-candidata ao Senado também. Como é o trabalho do Ministério Público com os partidos nesse sentido?

C.N.M.: Nosso papel é catalisador. Advertir e alertar os partidos para que preencham os 30% da cota. Inclusive, foi expedida a Recomendação nº 2 de 2018, por mim, alertando os partidos que cumpram com a cota e que se abstenham da prática, por exemplo, de uso de mulheres como laranjas, de mulheres que não querem se candidatar e que são apenas usadas para preencher um número na coligação. Então esse alerta foi emitido e vamos fiscalizar, principalmente as convenções, para verificar a participação. Mas eu acredito na determinação do Tribunal Superior Eleitoral de que os partidos tenham o percentual de candidatas e encaminhem também 30% das verbas da campanha para as mulheres, ou seja, haverá uma aplicação de espaço na propaganda e de dinheiro e recursos. Não é só colocar o nome na chapa. Então isso, acredito, vai fomentar ainda mais a inclusão feminina na política.

10 COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

  1. Personally I think overjoyed I discovered the blogs. Chronic Pain

  2. Writing with style and getting good compliments on the article is quite hard, to be honest.But you've done it so calmly and with so cool feeling and you've nailed the job. This article is possessed with style and I am giving good compliment. Best! Intermittent Fasting

  3. I think I have never seen such blogs ever before that has complete things with all details which I want. So kindly update this ever for us. Eczema

  4. Thanks for the informative and helpful post, obviously in your blog everything is good.. Watermelon

  5. This is a good post. This post gives truly quality information. I’m definitely going to look into it. Really very useful tips are provided here. Thank you so much. Keep up the good works Kidney Infection

  6. Really impressed! Everything is very open and very clear clarification of issues. It contains truly facts. Your website is very valuable. Thanks for sharing. Strep Throat

  7. When your website or blog goes live for the first time, it is exciting. That is until you realize no one but you and your. Text Chemistry

  8. This is my first time i visit here and I found so many interesting stuff in your blog especially it's discussion, thank you. Text Chemistry Review

  9. Yeah, it is one of the worst feelings while listening any fake news and author of content writing service Dubai and they always ensure that their reader will get original news about it and do not get any fake news.

  10. I like this article, it is very meaningful and detailed, I hope you will have many good articles like this to share. run 3

Comente, sua opinião é Importante!

PUBLICIDADE