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DESMATAMENTO

MT pode perder 160 milhões se Governador não honrar os compromissos

O alerta é de Alice Thuault, ambientalista e diretora-adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), uma ONG que há dez anos monitora a luta contra as derrubadas no estado.

01/02/2018 07h30 | Atualizada em 01/02/2018 10h40

MT pode perder 160 milhões se Governador não honrar os compromissos

Reprodução

O alerta é de Alice Thuault, ambientalista e diretora-adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), uma ONG que há dez anos monitora a luta contra as derrubadas no estado. Entre os desafios apontados pelo ICV está resolver a ilegalidade em regiões como Colniza, no Noroeste, dar mais transparência ao setor florestal e legalizar a situação dos assentamentos de reforma agrária no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Essas ações seriam fundamentais para Mato Grosso preservar os 60,9% remanescentes de sua cobertura vegetal e criar uma política inédita de desenvolvimento sem derrubadas. Um compromisso internacional assumido pelo governador Pedro Taques em Paris, durante a 21ª Convenção do Clima.

Circuito Mato Grosso: Qual a sua avaliação geral sobre a PCI desde que foi lançada?

Alice Thuault, Instituto Centro de Vida (ICV): A avaliação geral da estratégia Preservar Conservar e Incluir (PCI) é que ela é muito interessante em termos de ambição. Vemos um consenso do que precisa acontecer, um consenso de que o Estado assumiu compromissos e esforços e conseguiu dar alguns passos muito importantes.  Mas hoje não podemos dizer que é uma estratégia que está implementada.

CMT - Quais seriam esses passos já percorridos?

Alice Thuault, ICV - Faz dois anos que a PCI  foi lançada na Conferência do Clima de Paris, COP21, e o primeiro passo foi a nomeação de um secretário-executivo, depois a criação de uma governança, com um conselho e um grupo de trabalho que estão funcionando a partir de um decreto.  Faz dois anos que se fala muito da PCI e isso é muito bom, pois a gente fala de combate ao desmatamento, da importância da agricultura familiar e também de produção sustentável, mas é também uma estratégia que tem um tamanho de ambição que precisa de um tamanho de ação grandioso para mudar a forma de ação. E até agora essa ação de mudar no chão as práticas não aconteceu. Por enquanto não podemos falar que o programa foi efetivado.

CMT - Como fazer essa mudança nas ações sem recursos?

Alice Thuault, ICV - Esse foi outro ponto muito positivo, a PCI conseguiu captar recursos. Hoje está se discutindo a chegada de 160 milhões de reais dos governos da Alemanha e do Reino Unido.  É um investimento que vem no âmbito do protocolo de REED (o mecanismo de pagamento por desmatamento evitado), e que não teria acontecido sem a PCI. Foi muito forte para esses países saberem que o governador apoia o programa e vai criar metas para combater o desmatamento. Agora o dever de casa precisa ser feito, mas não temos muita evolução.

 CMT - Qual seria esse dever de casa?

Alice Thuault, ICV - Ele era basicamente controlar o desmatamento. Eu lembro que no lançamento da PCI o próprio governador falou que o nível de desmatamento na época estava inaceitável. E em 2015, a gente tinha 1.400 km2 de desmatamento. No ano seguinte houve outro aumento, foi para 1.500 km2. Este ano, tivemos uma pequena redução, passou para 1.350. Então basicamente estamos oscilando no mesmo patamar inaceitável.

CMT - O que falta para Mato Grosso reduzir esses números do desmatamento?

Alice Thuault, ICV - Criar uma base de controle em Colniza, por exemplo, seria um passo importante para combater o desmatamento.

CMT - É uma região muito tensa hoje, não?  (A cidade em 2017 registrou chacinas e o assassinato do prefeito)

Alice Thuault, ICV - Exatamente, Colniza é um nome que está se tornando difícil de ouvir para todos. Até quando a gente fala de atividades em Colniza é difícil para qualquer organização e secretaria fazer algo lá. Aí tem uma responsabilidade muito maior do governo. É claro que o objetivo da PCI nunca foi de ações de comando e controle, mas tem esse dever de casa a ser feito e com esse financiamento o governo conseguiu uma segunda chance para essas regiões.

CMT - Quais são os outros vetores do desmatamento em Mato Grosso?

Alice Thuault, ICV - Dentro dos dez municípios que mais desmatam, e representam 45% do desmatamento no bioma Amazônia, mais de 60% do que é derrubado acaba depois se tornando área para a pecuária. E isso não quer dizer que o vilão é a pecuária, pois você tem ciclos de empurrar a pecuária lá, e assim seria possível fazer com que a pessoa não tenha a segurança fundiária posterior. E esses ciclos não podem responder por uma cadeia toda. Mas está muito claro que a pecuária precisa ser remodelada. Para isso, existem ações que precisam acontecer como a estruturação do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), o aumento da fiscalização e a ampliação dos instrumentos de transparência.

CMT - A pecuária é uma questão também em Colniza ou há outros pontos ali?

Alice Thuault, ICV – Colniza, por exemplo, tem um problema da ausência do Estado muito forte e a questão da disputa pela terra. Ali as pessoas estão sendo expulsas, então a presença do governo lá pode solucionar muita coisa. Essa é uma briga difícil, mas tem que acontecer. Ali é necessário quase um choque de gestão.

CMT - O Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderia ajudar no combate ao desmatamento em Mato Grosso?

Alice Thuault, ICV - Hoje gera mais problemas, pois acabou excluindo uma parcela da população da regularização. O CAR atual em Mato Grosso não disponibiliza um mecanismo de inclusão dos assentamentos rurais. Existe toda uma parte da população que  está com a propriedade embargada por causa disso.

CMT - Isso é apenas em Mato Grosso? Por que isso?

Alice Thuault, ICV - O primeiro entendimento é legal, por conta do Código Florestal, que afirma que os assentamentos não podem ser desmembrados, não há acesso a essas pessoas a nenhuma anistia do Código Florestal. Mas esse é um entendimento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso, nos outros estados eles têm outro entendimento.  Aqui, hoje, o assentado que entrar no CAR vai ter que entrar e assumir as consequências e o ônus por todos os danos, como recompor o lote se for desmatado, mesmo que a reserva legal do assentamento tenha ficado longe. E isso ninguém quer. Ou seja, da forma como está, um número muito grande, justamente dos pequenos produtores, está fora da legalização. E isso precisa ser resolvido para que o resto das metas possa ser atingido.

CMT - Quantos assentamentos rurais estão embargados por causa do CAR hoje?

Alice Thuault, ICV - Essa é uma pauta que é muito cara para a gente, pois são famílias que estão esperando e ficaram de fora de qualquer regularização. Fizemos uma pesquisa que apontou que 28% de todos os assentamentos de Mato Grosso estão embargados por isso, ou seja, cerca de 3,2 milhões de hectares estão suspensos de legalização.

CMT - Quais as consequências desse embargo?

Alice Thuault, ICV - Essas pessoas estão impedidas de pegar um empréstimo como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e uma série de requisitos de regularização que deixam a pessoa de fora. Ou seja, nessa situação quase ninguém quer entrar, pois isso é quase negar os direitos dos pequenos. Isso precisa ser resolvido para que o resto das metas possa ser atingido. A PCI está pegando dinheiro para executar ações com a agricultura familiar e os povos indígenas, o que é muito bom, mas tem questões que precisam ser entregues pelo governo que ainda são pontos de interrogação.

CMT - Sobre a meta de inclusão da agricultura familiar no mercado interno de 20% para 70% até 2030, é possível alcançar?

Alice Thuault, ICV  -  As repostas não são tão simples. Existe o gargalo dessa falta de regularização ambiental, por outro lado existe todo um programa de distribuição de máquinas e um plano de agricultura familiar que estão acontecendo. Estamos vendo muitos trabalhos de cooperativas que funcionam em alguns municípios que os mercados institucionais ajudam, como acesso à venda de produtos para a merenda escolar, e nesses casos há mudança. Porém a questão é que temos pouquíssimos dados desses municípios para avaliarmos. Essa agenda até está sendo tocada de forma interessante, mas, se não resolvermos o CAR, será difícil.  

CMT - Sobre a questão da transparência, quais seriam os gargalos?

Alice Thuault, ICV - Hoje, por exemplo, ninguém tem acesso aos dados do próprio CAR. A Sema fala que vai entregar os dados. Enfim, acredito que ainda não fechamos o governo (do governador Pedro Taques) e ainda há tempo de se instalar essas coisas. O governador  Pedro Taques precisa entregar esse instrumento, se não ele vai passar por cima de algo fundamental. Da mesma forma, Mato Grosso precisa de uma ferramenta de transparência para o CAR e principalmente para a questão florestal.

CMT - Ainda existe falsificação de guias de venda de madeira, créditos florestais e as Guias Florestais (GF), em Mato Grosso?

Alice Thuault, ICV - O acesso a esses números é muito parcial e não garante espaço para se avaliar o sistema. Tem a questão da devolução de créditos, que é séria. O que vemos aqui é que temos uma inflação de créditos falsos, que ajudam a pegar uma madeira de uma terra indígena e esquentar com créditos que dão todas as comprovações de legalidade, mas não são reais.

CMT - E quem produz essa falsificação?

Alice Thuault, ICV - O problema hoje é que não sabemos mais o que é um crédito florestal falso e o que é um crédito bom. Ao longo do processo de manejo, quando se faz o plano e a extração, tem momentos com a volumetria, mas quanto essa volumetria casa com os créditos?  Mas quem é capaz de fazer a avaliação certa dessa volumetria? No final da operação o certo seria a pessoa devolver crédito, o sistema tem até esse mecanismo de devolução e ajuste. Mas não há transparência sobre esse mecanismo. Existem algumas informações-chave que precisam estar disponíveis para o Estado garantir que as coisas estão acontecendo da forma correta. E isso acaba manchando todo o setor do manejo florestal. Agora depende do governo querer fazer para mudar o mercado. E é isso que esperamos de um governo que se comprometeu mundialmente com a questão ambiental.

CMT - Qual o interesse desses países que estão doando dinheiro para Mato Grosso combater o desmatamento?

Alice Thuault, ICV - Como estamos chegando perto da data-limite de 2020, quando expiram vários compromissos internacionais da Convenção Mundial do Clima, começa a se falar muito de dinheiro. Os bancos precisam gastar, e esse recurso que chega a Mato Grosso também tem a ver com isso. Porém, ao mesmo tempo, o recurso tem muita dificuldade de chegar aos lugares. Ele não deve ficar aqui em Cuiabá, esse dinheiro precisa ir lá para Colniza, aonde ninguém quer trabalhar e ajudar aqueles atores de lá. Ou seja, na verdade não é tanto dinheiro, pois não estamos ainda conseguindo fazer isso.

CMT - E os outros biomas, Cerrado e Pantanal, essas ações e verbas todas não acabam tirando um pouco a atenção da proteção dessas regiões? Primeiro o governador anunciou a chegada da verba da PCI, e um mês depois a própria Secretaria de Meio Ambiente (Sema) enviou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso uma ação para reduzir a proteção da Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Cuiabá. Não é contraditório?

Alice Thuault, ICV - Exatamente por isso que a PCI existe, para mim. Se eles fizerem isso, o governo vai contra a PCI, pois estará reduzindo uma Unidade de Conservação. Até o final do governo Taques, existem coisas que ele precisa fazer e outras que ele não pode fazer, para implementar a PCI. Reduzir uma unidade de conservação é algo que não poderá ser feito. Ele ainda tem tempo de estabelecer a sua marca. O início do governo foi muito bom em relação ao que tínhamos antes. Eu lembro que em 2015, em Paris, um CEO de uma multinacional chegou a dizer que a ação proposta por Mato Grosso foi uma das coisas mais espetaculares que ele viu no encontro da COP-21. Mato Grosso não se dá conta de o quanto a vegetação que o estado possui é uma carta para jogar. Em nível internacional, aqui é o lugar que, se funcionar um desenvolvimento sem desmatamento, teremos muitas lições para os outros lugares. Por isso há tantas pessoas querendo doar dinheiro e ajudar. Foi só fazer uma proposta bem feita, como aconteceu em 2015, que você tem várias pessoas batendo na porta. Agora o Estado tem que dar conta de responder a essas pessoas.

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