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MARCELO BUSSIKI

“A Câmara de Vereadores não pode ficar só na arquibancada”

Autor da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), o parlamentar é servidor do Tribunal de Contas do Estado e exerce o seu primeiro mandato

Catia Alves

Jornalista

18/11/2017 11h00 | Atualizada em 18/11/2017 11h12

“A Câmara de Vereadores não pode ficar só na arquibancada”

Daniel Campos

Marcelo Eduardo Bussiki Rondon é vereador por Cuiabá pelo Partido Social Brasileiro, base do prefeito na Câmara Municipal. Servidor público do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi controlador fiscal na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes, em 2013, quando realizou um trabalho voltado à transparência.  No início de 2016 candidatou-se ao Legislativo municipal e foi o terceiro vereador eleito pelo PSB.

Há um ano na Casa, Bussiki propôs em agosto que a Câmara investigasse a quebra de decoro por parte do prefeito, flagrado em um vídeo recebendo dinheiro supostamente fruto de propina. No primeiro momento não obteve assinaturas suficientes e a proposta não passou.  Na última semana conseguiu 18 assinaturas, sendo nove de vereadores da base do prefeito. Em entrevista ao Circuito Mato Grosso, Bussiki esclarece suas motivações e faz duras críticas a Pinheiro.

Circuito Mato Grosso: Quantas assinaturas exatas a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que pede a investigação do prefeito Emanuel Pinheiro, recebeu?

Marcelo Bussiki: Na terça-feira (7), o vereador Toninho de Souza (PSD) se manifestou e assinou a CPI representando assim a nona assinatura. Com a assinatura dele, eu protocolei o documento no mesmo dia. Após o protocolo, outros aderiram e chegamos a 18 assinaturas.

CMT.: Qual a explicação para novas assinaturas, sendo elas de vereadores que no primeiro momento foram contrários à CPI?

MB.: A gente acredita que seja um movimento da base governista com o prefeito, de proteção. Porque todos esses vereadores eram veementemente contra no primeiro momento. Nenhum deles se manifestou a favor, foi só conseguir a nona assinatura que eles assinaram o objeto da CPI para compor a investigação.

CMT.: Quem irá compor essa CPI, vereador?

MB.: Ela é composta pelo presidente, o relator e mais um membro. Naturalmente o presidente é o requerente, no caso eu, a composição dos outros cargos é feita depois de ouvir os líderes partidários no Colégio de Líderes, são escolhidos dentre aqueles que assinaram o requerimento quais serão os outros componentes.

CMT.: Tem algum palpite sobre quais nomes serão escolhidos para compor essa CPI?

MB.: Não tem como prever. Tudo vai depender do Colégio de Líderes. Houve alguns vereadores que se colocaram à disposição para fazer parte, mas podem ser escolhidos outros.

CMT.: Acredita que seja uma manobra dos vereadores da base ao assinarem a CPI?

MB.: Acredito que seja uma manobra de servir como proteção ao prefeito. Ter 18 assinaturas é bom, desde que todos queiram apurar os fatos; agora, se for pra fazer defesa antecipada, a gente não vai permitir. Quem tem que fazer defesa é o prefeito. CPI não precisaria ser criada se ele viesse a público apresentar suas provas. As tão contundentes provas que ele sempre menciona ter.

CMT.: Então um desses vereadores que assinaram a CPI neste momento, que antes eram contrários, pode ser escolhido para compor a investigação?

MB.: Regimentalmente eles (aliados) podem compor porque assinaram o requerimento, como uma manobra para proteger o prefeito. É estranho esse movimento da base governista que, após conseguirmos a nona assinatura, assinou a CPI. A pergunta que fica é: por que não assinaram antes? Por que só assinaram depois? Alguns chegaram a dizer que assinaram para ter controle, tomar algumas medidas de afastamento do prefeito, o que não é verdade. CPI não afasta prefeito, CPI é um processo investigatório do qual vai sair um relatório final.

CMT.: Poderia explicar para os leitores como é esse processo de cassação?

MB.: O relatório pode ser pelo arquivamento, caso não encontrarmos indícios, provas daquele objeto que está sendo investigado, como pode sim indiciar o prefeito após toda essa instrução processual, por uma infração político-administrativa que nós estamos buscando e que é o objeto da CPI. Como também pode acontecer uma infração na esfera civil e criminal. Se no objeto da CPI nós encontrarmos alguma infração, a CPI vai encaminhar o relatório para o Ministério Público, porque a esfera da investigação na esfera civil e criminal é do Tribunal de Justiça que é o foro do prefeito. Mas se for uma investigação político-administrativa, que é o foro da Câmara, aí sim abre-se um processo de cassação que será instruído com esse relatório final da CPI.

CMT.: Quanto tempo dura a CPI?

MB.: Ela tem um prazo de 120 dias após protocolização. Porém o prazo pode ser prorrogado.

CMT.: Quais os próximos passos da CPI após o protocolo?

MB.: O pedido da CPI é lido no plenário, como irá ocorrer nesta terça-feira (14) e o presidente tem 48 horas para publicar uma resolução com a abertura da CPI, falando sobre o objeto dela e quem são os componentes. Na quinta-feira (16) deve ser convocado o Colégio de Líderes para uma reunião extraordinária a fim de definir quem irá compor essa CPI. Sendo escolhido, será publicado no Diário Oficial abrindo de fato a CPI. Aí terão início os trabalhos de investigação.

CMT.: De que forma essa investigação irá ocorrer? Vão pedir as imagens divulgadas após a delação do ex-governador Silval Barbosa e do ex-chefe de gabinete, Silvio Corrêa?

MB.: A CPI tem o poder de autoridade judicial, então vamos pedir acesso aos autos do STF. Muitos dos vereadores acabaram confundindo a população ao falar que não era competência da Câmara investigar, que o STF e MPF já estavam agindo, mas são duas coisas diferentes. A esfera civil criminal está sendo tocada pelo STF, a esfera político-administrativa cabe à Câmara. A gente vai solicitar uma audiência com o presidente da Corte, com os delatores Silvio Corrêa e o próprio Silval Barbosa. Caso haja uma cassação, quem cassa é a Câmara que julga as condições do prefeito estar no cargo diante dessas dúvidas que pairam no ar e que a CPI irá investigar. Essa divisão é que é importante deixar claro, porque tem muita confusão. Cada um tem sua competência.

CMT.: Qual o sentimento que teve quando viu as imagens do prefeito, na época deputado estadual, enchendo os bolsos com maços de dinheiro?

MB.: Em um primeiro momento fiquei surpreso e depois triste com a situação. É o prefeito da nossa cidade e acaba expondo toda a Cuiabá a nível nacional em uma situação daquelas. A autoestima da população foi lá embaixo e com o tempo o sentimento de tristeza só fez aumentar porque o prefeito não dá explicação. Ele fala que tem provas, mas não as apresenta. Ele agora chegou a dizer que vai apresentar as provas e se defender na Justiça, mas será que a população não merece saber a verdade? Será que ele também não deve explicação à população? É uma situação que prejudica a cidade.

CMT.: Você quer dizer no sentido de novos investimentos?

MB.: Sim. O prefeito lançou obras grandiosas para a Cuiabá 300 anos, foi em busca de recursos nos Estados Unidos, Banco Mundial, aí eu faço sempre a pergunta: será que o Banco Mundial vai destinar dinheiro à capital diante de um gestor que está sob suspeita e não faz a mínima questão de se explicar? Isso prejudica a nossa cidade. Ele está buscando PPPs, os empresários chegam a vir a Cuiabá, mas essa suspeita, essa situação acaba prejudicando porque ninguém quer investir. A própria governabilidade dele está em risco.

CMT.: Propor a CPI então é uma forma de ajudar Cuiabá?

MB.: Exatamente. A Câmara não pode ficar só na arquibancada vendo tudo acontecer. Ela que tem o dever de fiscalizar e torcer para o STF fazer justiça. Nós temos que dar uma resposta ao prefeito, já que ele não dá.  Nós estamos fazendo esse trabalho na busca pela verdade. A CPI busca os fatos para apresentar à população e eu espero muito que o prefeito dê essa resposta e tudo seja resolvido.

CMT.: Você chegou de ter alguma conversa com o prefeito Emanuel Pinheiro?

MB.: Não.

CMT.: Até onde as investigações paralelas que estão acontecendo na Justiça Federal interferem na CPI?

MB.: Elas podem auxiliar a CPI, mas interferir não, assim como ela [CPI] também não pode. Se a CPI encontrar algum tipo de situação – e aí é uma penalidade civil criminal – lá vai entrar automaticamente para o foro que é o MPE que vai para o TJ investigar. Da mesma forma que a investigação que vai correr no STF não vai influenciar aqui. Como são objetos diferentes que vão ser investigados, ela poderá nos auxiliar com provas, com outros fatos que podem ser trazidos para a CPI. A gente vai utilizar os meios de provas que já existem lá para contribuir com o nosso levantamento aqui.

CMT.: Espera que novas provas possam surgir dessa CPI?

MB.: Essas provas que já foram amplamente divulgadas são suficientes para a gente abrir o processo. O que a gente quer é juntar todas essas provas, ouvir todas as pessoas, dar uma oportunidade ao prefeito, como eu sempre falei. É uma CPI que quer dar a oportunidade para ele esclarecer os fatos, para só então entregarmos o relatório final.

CMT.: Vocês têm a intenção, caso venha a ocorrer o pedido de afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro, de pedir a anulação da chapa?

MB.: A CPI não tem o poder de afastar. Após o relatório final, caso encontre a infração político-partidária que é a quebra de decoro que a gente está querendo investigar, tem uma comissão processante. Essa comissão é de cassação e tem o poder de afastar. Após a CPI, verificou-se que teve a falta, cria-se a comissão processante e aí ela pode pedir o afastamento do prefeito preventivamente. Ela tem o prazo de validade de 90 dias. Pediríamos o afastamento apenas do prefeito, não da chapa. É uma situação que envolve só a ele, não a chapa como um todo.

CMT.: Alguns vereadores, como o Renivaldo Nascimento, dizem que a CPI servirá de promoção eleitoral para 2018, e alguns nomes coincidem, de assinaturas para CPI e pré-candidatos (Felipe Wellaton, Dilemário Alencar). Isso não desvirtua a investigação?

MB.: Não, não. A gente não pode misturar as coisas. Em nenhum momento o objetivo dessa CPI é servir de palanque eleitoral. O objetivo é esclarecer os fatos, pois é isso que a população nos cobra a todo o momento. Não entrei na política para soltar foguete. Eu vim para fazer um trabalho sério, que dê respostas para a população, mostrando o que um vereador realmente tem que fazer: fiscalização, apuração dos fatos e dar respostas para a sociedade e não fazer palanque.

CMT.: Quanto a 2018, você pensa em sair candidato?

MB.: Não, eu não pretendo e nem sou candidato.

CMT.: Tem recebido apoio do PSB, partido ao qual é filiado? Como está a sua relação com eles já que é base do prefeito?

MB.: O partido deu liberdade para os vereadores se posicionarem a critério do juízo de cada um, não só em relação a CPI como também ao próprio apoio ou não da gestão Emanuel Pinheiro.

CMT.: Tem recebido apoio da população?

MB.: Não só em relação a mim, mas todos os vereadores que assinaram primeiramente a CPI têm tido apoio da população. Não só nas redes sociais, mas a gente encontra os cidadãos na rua e eles vêm apoiar a nossa conduta, nossa postura por estar apurando os fatos. Alguns têm criticado os que assinaram depois, questionar o porquê de só agora resolverem assinar.

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