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PROJETO

MT terá que reduzir pelo menos 6% do ICMS sobre a gasolina se projeto for aprovado no Senado

Atualmente, Mato Grosso cobra 23% de ICMS. O projeto, no entanto, prevê uma alíquota máxima de 17%, já que a gasolina passa a ser considerada um produto essencial.

26/05/2022 17h09 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

MT terá que reduzir pelo menos 6% do ICMS sobre a gasolina se projeto for aprovado no Senado

Tchélo Figueiredo

O governo de Mato Grosso terá que reduzir o percentual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na gasolina vendida no estado, caso o projeto aprovado na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (25) também seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente Jair Bolsonaro (PL).



Se aprovado, os combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que afasta alíquotas mais elevadas do ICMS.

Atualmente, o estado cobra 23% de ICMS na venda de gasolina. No início do ano houve a primeira redução anunciada pelo governo de 25% para 23%. Se aprovado, o projeto prevê uma alíquota máxima de 17%, já que a gasolina passa a ser considerada um produto essencial.

O estado ainda não se manifestou sobre a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados.



Na redução de 2% anunciada no fim do ano passado, o governo de Mato Grosso estimou que deixaria de arrecadar cerca de R$ 69 milhões.

Dessa vez, o estado ainda não anunciou a possível perca na arrecadação. No entanto, o governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União Brasil) participou no início da semana de reunião com outros governadores.

Eles reclamam que o projeto, que vai reduzir a arrecadação dos estados, pode levar ao comprometimento na oferta de serviços à população.

Redução em MT

No fim de 2021 o o governo do estado apresentou um projeto de redução do ICMS. O estado estima que a redução será de R$ 1,2 bilhão no total arrecado do principal imposto estadual.

Com a mudança, o percentual cobrado ficou da seguinte forma:

  • Energia elétrica - acima de 250 kw - 25% para 17%
  • Comunicação - telefonia fixa - de 25% para 17%
  • Celular e internet, de 30% para 17%
  • Diesel, de 17% para 16%
  • Gasolina, de 25% para 23%
  • Gás industrial, de 17% para 12%

Com isso, apenas o percentual da gasolina cobrado em Mato Grosso é superior a 17%.

Estados

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) chegou a projetar redução de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões ao ano na arrecadação dos estados. A estimativa foi dada antes da última versão do parecer, que prevê compensação aos entes endividados.

Para o Comsefaz, a proposta vai "precarizar ou extinguir serviços que são utilizados principalmente pela população mais pobre" e é "ruinosa para as finanças de estados e municípios".

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (26) que vai ouvir os governadores em busca de um “consenso” em torno do projeto aprovado pela Câmara.

Pacheco também disse que vai reunir os líderes partidários para definir a tramitação da proposta.

FONTE: G1 MT



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