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NOTA DE REPÚDIO

Conselho de Psicologia diz que Empresa Cuiabana não exige diploma para vaga de psicólogo

Entidade disse ser "inconsistentes" as informações no edital referente às vagas de psicólogo, além de oferecer vaga para psicólogo organizacional sem a exigência do registro profissional

Da Redação

Equipe

20/05/2019 17h56 | Atualizada em 20/05/2019 18h07

Conselho de Psicologia diz que Empresa Cuiabana não exige diploma para vaga de psicólogo

Reprodução/Internet

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP 18-MT) manifestou repúdio contra a proposta apresentada pelo edital do processo seletivo para vagas ao HMC (Hospital Municipal de Cuiabá), realizado pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A entidade disse ser "inconsistentes" as informações no edital referente às vagas de psicólogo, além de oferecer vaga para psicólogo organizacional sem a exigência do registro profissional. É obrigatório o título de graduação em psicologia e o registro profissional nos conselhos regionais para exercer a profissão no Brasil. 



O CRP 18-MT encaminhou, na tarde desta segunda-feira (20), ofícios para notificar diversos órgãos responsáveis pela fiscalização, acompanhamento e contratação, tais como: Empresa Cuiabana de Saúde; Tribunal de Contas do Estado; Ministério Público Estadual; Conselho Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Saúde e Selecon, organizadora do concurso.

"O documento encaminhado tem por objetivo apresentar os fatos e fundamentos e ao final requerer providências, relacionadas a inconsistências observadas no edital como o aviltamento salarial dos profissionais da psicologia; divergências salariais entre cargos com a mesma formação e mesma carga horária de trabalho (psicólogo e psicólogo organizacional) e ausência de especificação acerca das atribuições do cargo 'psicólogo organizacional'”, diz nota emitida pelo conselho.

O edital foi avaliado pela Comissão de Orientação e Fiscalização e há o entendimento de que é necessário reavaliar os valores salariais diferenciados pagos aos profissionais psicólogas (os) com atribuições profissionais diferentes, porém com mesma carga horária de trabalho, a saber, a de psicólogo em geral (sem especificação) e a de psicologia organizacional.



Outro item importante questionado a ser verificado no referido edital, seria relativo à diferença de remuneração prevista ao psicólogo organizacional em relação a outras categorias profissionais em que se exige nível de escolaridade superior e registro profissional, assim como a equiparação salarial da atividade do psicólogo organizacional com outras atividades profissionais em que a exigência de escolaridade é de nível médio, e em vários casos com a mesma carga horária de trabalho. Questionamos os critérios utilizados para estabelecer essa discrepância.

 Em ofício, o CRP 18-MT reforça a competência aos presidentes do Conselho Federal e dos Regionais de Psicologia, atuarem, mesmo criminalmente, contra qualquer infração às disposições da Lei 5.766/1971, que cria o sistema Conselho, em todos os casos que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de psicólogo.

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FONTE: Com Assessoria



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