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UBER, 99 E MAIS

Câmara aprova novos impostos para serviço de transporte de passageiros por aplicativos

Motoristas terão que pagar R$ 155 para vistoria de veículos mais R$ 0,5 a cada quilômetro rodado a partir de nova lei

Reinaldo Fernandes

Repórter

14/03/2019 15h42 | Atualizada em 14/03/2019 15h50

Câmara aprova novos impostos para serviço de transporte de passageiros por aplicativos

Reprodução/Internet

A Câmara dos Vereadores de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (14), nova cobrança de imposto para motoristas de transporte privado via aplicativo (app). O texto recebeu 14 votos a favor e oito contra, após uma longa tramitação de meses, com várias entradas e saídas de pauta.

Os motoristas de app ficam obrigados agora a pagar R$ 155 de vistoria de veículo mais R$ 0,5 a cada quilômetro rodado como critérios de legalidade. Hoje, cerca de cinco motoristas circulam por Cuiabá em prestação de serviço de transporte privado. As principais empresas são Uber, Pop 99, Cabfy.

O projeto foi aprovado após forte pressão de empresários e motoristas ligados ao serviço de táxi. O preço do serviço poderá sofrer alta com a mudança.

O vereador Abilio Junior (PSC), que votou contra a aprovação, diz que a nova normativa aumenta a carga de impostos sobre empresas e motoristas dos app. Hoje, eles têm cobrança de 2% sobre o funcionamento da empresa e 5% do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

“Além disso, é uma lei idiota. Como se vai vistoriar os motoristas dos aplicados, todo carro que tiver com celular dependurado vai ser parado e vão perguntar pro motorista se ele está com o aplicativo ligado? Impossível fazer isso.”

A lei federal que regularizou o funcionamento dos aplicativos no País não obriga que municípios e Estados façam novas leis para que o serviço seja liberado. “O município pode simplesmente copiar a lei federal, como já fez com várias outras”.

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