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CULTURA MACHISTA

Ameaça e lesão corporal são principais tipos de ocorrências contra mulheres em MT

Lei Maria da Penha se encaixa para todas que se identificam com o sexo feminino, ou seja, heterossexuais, homossexuais e as transexuais.

Juliana Alves

Jornalista

09/03/2019 13h00 | Atualizada em 09/03/2019 06h36

Ameaça e lesão corporal são principais tipos de ocorrências contra mulheres em MT

Juliana Alves/CMT

Das violências contra a mulher em Mato Grosso, três são as que mais tem ocorrências registradas nas delegacias, em 2018. A primeira é a ameaça com 20.123 casos, seguida de lesão corporal com 10.039 ocorrências e injúria com 5.428, conforme apontado pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT)

O delegado Claudio Alvares Sant'Ana, da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande (DEDMCI-VG), explicou que quando a mulher chega na delegacia, ela comunica o crime, o delegado a escuta, é registrado o boletim de ocorrência e se for uma questão de gravidade, emergência, é feito um alerta e é realizado um pedido de medida protetiva.

“É feita uma triagem. Por exemplo, uma mulher chega agredida e falando que o marido está armado, jurando que vai matar ela. Nós ligamos um alerta de situação de emergência e o juiz decide se vai dar ou não o afastamento do lar”.

Conforme explicado pelo delegado, na decisão do afastamento o juiz pode apontar vários itens a serem cumpridos, como a distância de no mínimo 200 metros da vítima, não pode ser feito nenhum tipo de contato como telefone, e-mail, e o magistrado pode decidir que o acusado arque com as despesas do lar da vítima.

“O juiz ao dar a medida pode colocar para o homem continuar sustentando o lar. Não é porque ele saiu que não vai ajudar em nada”.

Ele explicou também sobre a Patrulha Maria da Penha, que funciona em Várzea Grande, um trabalho de vários órgãos como o Poder Judiciário, Polícia Judiciária Civil, Ministério Público, entre outros. A mulher pede a medida protetiva e a Patrulha Maria da Penha chega de surpresa na casa dessa mulher. “Se o suspeito estiver próximo, ele vai preso. A vítima é questionada se o agressor continua entrando em contato também. Se ele descumprir a medida protetiva, é crime. O ciosp pode ser acionado ou e ele vai ser preso em flagrante e encaminhado ao presídio”.

O ciclo que deve ser rompido

Conforme explicou Sant’Ana, o ciclo da violência começa pequeno. São situações consideradas leves como um xingamento, uma ameaça, que vai se agravando a cada dia que passa. “Começou com a ameaça, na semana seguinte vira um xingamento, depois vem um empurrão, em 15 dias ela pode ser espancada e em um ano o caso vira um feminicídio”.

O delegado contou que toda vez depois de um crime, uma ameaça, por exemplo, chega a fase da lua de mel. “Ele ameaça, agride e depois vira o melhor homem do mundo, aparentemente. Mas em 15 dias, tudo volta ao normal. O ciclo só vai aumentando, nunca retroage, até chegar ao feminicídio que é quando a mulher morre”.

O policial indica que assim que a mulher note o início desses pequenos atos violentos, ela deve quebrar o ciclo e fazer uma denúncia.

Conforme informado pela Sesp, das 82 mulheres mortas em Mato Grosso no ano de 2018, 38 foram apontadas como feminicídio durante a investigação. “A maioria dos casos de feminicídio tem histórico de violência antes. Começou há 10 anos uma ameaça, depois um chute, dois anos depois uma facada e agora foi um tiro. A mulher tem que quebrar o ciclo o quanto antes para evitar uma situação trágica”.

O feminicídio só é tipificado após a investigação do caso e a mulher foi morta por ser mulher, pelo ódio e pelo desprezo. “Feminicídio, por exemplo, não é estar com uma arma na rua e atirar em uma mulher. Não matou ela por ser mulher, poderia ter sido qualquer um, ai seria homicídio. Esse é quando mata em uma relação dela ser mulher, existe uma relação de convívio, âmbito familiar e violência doméstica”.

Cláudio Sant'Ana contou ao Circuito Mato Grosso que em 2018 chegou até eles três casos de tentativa de feminicídio. “Um deles deu sete facadas na mulher e a última facada foi no pescoço, ele puxou, rasgou e disse que só não deu mais porque achou que ela já estava morta. Durante o interrogatório, eu pergunto o motivo e esse da facada ou os outros tem uma fala em comum. Eles dizem ‘Doutor, se ela não for minha, ela não vai ser de mais ninguém. Ela não queria mais ficar comigo...’. É uma questão cultural, a violência contra a mulher aqui em Mato Grosso é muito forte. A cultura machista traz ao homem um sentimento de posse, ele acha que a mulher pertence a ele”.

Conforme o Código Penal brasileiro, o feminicídio está no rol dos crimes hediondos. E tem como pena de reclusão de 12 a 30 anos.

A denúncia e a retratação

Conforme explicado, dependendo do crime, a injúria ou a ameaça, por exemplo, só podem ser denunciados se a vítima autorizar. Nos casos de lesão corporal não precisa. “É crime de ação penal pública incondicionada. No caso da lesão corporal, qualquer um que ver como um parente ou vizinho, pode sim denunciar. A polícia vai averiguar e pode ser investigado mesmo sem a denúncia da vítima”, apontou o delegado.

Além disso, ele apontou que muitas vítimas desejam fazer a retratação, mais conhecido como retirar a queixa contra o acusado. Nos casos de ameaça, sem qualquer tipo de agressão física, a vítima pode voltar atrás, mas nos casos de lesão corporal, uma vez denunciado, não pode ser retirado.

“Por vários motivos a mulher retira a queixa. O principal motivo é a dependência econômica e financeira do agressor. Uma vez, quinta-feira a tarde, uma mulher chegou agredida e o marido foi preso. Na segunda-feira ela foi pedir pra retirar a queixa e eu expliquei que não tinha como. E ela disse ‘Se ele ficar preso eu vou morrer de fome. Na minha casa sou eu e mais quatro filhos e só ele trabalha. Prefiro ficar em casa apanhando, mas estar viva com os meus filhos alimentados”.

Ele ressalta também dos casos em que as vítimas são ameaçadas para retirar a queixa, além da dependência afetiva. “muitas mulheres não conseguem se livrar da situação por si só e acabam voltando atrás”.

Sant’Ana contou que geralmente a mulher chega desestruturada emocionalmente e a equipe entende que apenas prender, de certa forma resolvendo a questão criminal, não resolve o problema de fato.

“Ela chega desestruturada, desamparada. Nós temos uma equipe de psicólogas para fazer o atendimento das vítimas, que está praticamente em situação de flagelo emocional”.

Casos de estupro

Entre todos os tipos de violência contra a mulher, o estupro também pode ocorrer dentro do casamento. “Antigamente existia a ideia de que a mulher casada era obrigada a ter relação sexual com o parceiro quando ele quiser, isso não existe mais. Se o marido forçar a mulher a praticar o ato sexual, sem a vontade dela, é estupro. Mas nesses casos também é preciso a autorização da vítima para que a polícia possa apurar”.

O delegado explicou a Lei do Minuto Seguinte, que serve para qualquer vítima de violência sexual. A pessoa pode ir diretamente para um hospital, receber os devidos atendimentos, medicamentos e a realização do corpo de delito. Depois desse procedimento, ela está legalmente amparada para ir até uma delegacia prestar queixa.

“A vítima pode ir direto para o hospital, não precisa do boletim de ocorrência. Se for vítima de estupro e vai direto na delegacia, ela faz o boletim de ocorrência e é encaminhada diretamente ao hospital Júlio Müller, em Cuiabá, que é o hospital de referência. Lá é ofertado os remédios para evitar doenças, gravidez. Caso prefira, ela também pode ir direto ao Júlio Müller e depois ir até a delegacia”.

Questão cultural e prevenção

De acordo com o policial, a delegacia tem um projeto social e realiza palestras sobre a Lei maria da Penha nas escolas de Várzea Grande. “Levamos aos estudantes, crianças e adolescentes, a importância da Lei maria da penha. Que a violência contra a mulher não é certo. Ela não é posse, não é propriedade, não é um objeto. Se ela não quiser ficar com um homem, ele não tem o direito de xingá-la, bater nela ou matá-la”.

Ele defende que uma das saídas para a prevenção dos crimes é justamente conversar com as crianças e os adolescentes, quebrando uma cultura machista.

Maria da Penha

Sancionada em agosto de 2006, a Lei 11.340/06  coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher. E tem esse nome em homenagem a mulher que lutou para ver o seu agressor condenado. Além disso, a lei serve para todas que se identificam com o sexo feminino, ou seja, heterossexuais, homossexuais e as transexuais.

Se encaixa na lei: a violência física: empurrar, chutar, amarrar, bater e violentar;

violência psicológica: humilhar, insultar, isolar, perseguir, ameaçar;

violência moral: caluniar, injuriar, difamar;

violência sexual: pressionar a fazer sexo (mesmo dentro do casamento), exigir práticas que você não gosta, negar o direito de uso de qualquer contraceptivo;

violência patrimonial: reter o seu dinheiro, destruir ou ocultar seus bens objetos, não te deixar trabalhar.

Disque denúncia: 180 - Central de Atendimento à mulher

190 para acionar a Polícia Militar

Delegacias da Mulher

As Delegacias da Mulher estão instaladas nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, Tangará da Serra e Sinop.  

Cuiabá
Delegacia Especializada de Defesa da Mulher

Endereço: Rua Joaquim Murtinho, nº 789, Centro Sul. Cep: 78020-290.

Tel.: Recepção 3901-4277 / Cartório Central 3901-5344 / Núcleo do Idoso: 3901-5327

Várzea Grande

Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso
Rua  Almirante Barroso, 298, Centro Sul, Várzea Grande-MT (proximidades do terminal de ônibus André Maggi e da Defensoria Pública).
Fone: (65) 3685-1236 / 3685-2838 / 3685-8197 

Barra do Garças
Delegacia Especializada de Defesa da Mulher
Rua: Carajás, nº 1156, Centro, Barra do Garças
CEP: 78.600.000 - Fone Fax: (66) 3401 – 1388 

Cáceres

Delegacia Especializada de Defesa da Mulher
Av. Getulio Vargas nº 90 Centro - localizado no antigo Hotel Capri - Cáceres / MT - CEP 78.200-000 -

Fone Fax: (65) 3223-5257/0348/ 3224- 1160

Rondonópolis

Delegacia Especializada de Defesa da Mulher

Rua Armando Farjado, 372, bairro Vila Aurora, – Rondonópolis / MT

CEP 787.040-036 - Fone: (66) 3423-1133/ 3423-1754

Sinop

Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso - DEDMCI
Rua: Rua das Caviúnas, 1956, Setor comercial,  Centro,  Sinop / MT
CEP 78.550-000 - Fone: (66) 3531 3544/ 3531 0120 

Tangará da Serra

Delegacia Especializada de Defesa da Mulher
Avenida Brasil esquina com Avenida Vinte e Oito, nº. 62E, Centro

Telefone: (65) 3325-3413 - Tangará da Serra 

Confira os números da violência em Mato Grosso

 

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