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NOVA LEI APROVADA

Mulheres chefes de família e idosas terão prioridade em planos de habitação popular

Mulheres com deficiência também entraram na cota de prioridades. Lei é de autoria de Janaina Riva e já foi para sanção do governador

Da Redação

Equipe

08/08/2018 10h04 | Atualizada em 08/08/2018 10h31 6 comentarios

A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (07) um projeto de lei que dá prioridade à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares de Mato Grosso. Agora o projeto segue para que o governador Pedro Taques sancione ou vete a lei.

De autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), o projeto prevê, em seu artigo primeiro, que os programas de habitação popular, implementados ou financiados, pelo Estado, destinados à população cuja renda familiar varia de 0 a três salários mínimos deverão prever atendimento preferencial às mulheres chefes de família, idosas e mulheres com deficiência, respeitados os critérios da Lei 0.741/2003, o chamado Estatuto do Idoso.

“Sabemos que o número de mulheres chefes de família é crescente. Muitas abandonadas pelos companheiros e que criam os seus filhos sozinhas, com muito sacrifício. Nada mais justo que a prioridade nas unidades habitacionais seja dessas mulheres e das pessoas idosas, bem como das com deficiência”, explica a autora da lei.

Ainda na mesma sessão, foi aprovado também em segunda votação o projeto de lei da mesma Janaina que impõe penalidades administrativas às pessoas pela prática de maus-tratos contra animais em Mato Grosso.

A lei prevê desde advertência a quem pratica maus tratos a animais até o pagamento de multas. A lei também segue para ser sancionada pelo governador Pedro Taques.

6 COMENTÁRIOS

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