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SUPOSTA AGRESSÃO

Arquitetos de todo país apoiam fiscal do CAU que denunciou conselheiro em MT

Em vídeos, conselheiro aparece discutindo e derrubando materiais das mãos do fiscal, na autarquia onde ambos trabalham

Allan Pereira

Jornalista

05/08/2018 07h30 | Atualizada em 04/08/2018 08h07

Arquitetos de diferentes estados brasileiros lançaram seu apoio ao agente de fiscalização do conselheiro de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT) Wallace Fonseca Ferreira Leite. O fiscal foi vítima de uma agressão cometida pelo conselheiro do CAU-MT José da Costa Marques, na autarquia onde trabalha. Em vídeos, Marques aparece discutindo e derrubando materiais das mãos do profissional.



A carta foi assinada pela Associação dos Agentes Fiscais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do país e enviada ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) no dia 31 de julho.

A nota repudia a suposta agressão praticada pelo conselheiro Costa Marques contra o agente. Segundo a carta, a atitude de agressão física e verbal praticada foi descabida, desproporcional e inaceitável. Para a associação, o conselheiro teria quebrado também uma série de artigos do código de ética do CAU-BR.

Os arquitetos pediram que fosse realizada uma intervenção imediata junto ao CAU de Mato Grosso para reintegrar o fiscal Wallace as suas funções e ao posicionamento "quanto à atitude descabida" tomada pelo presidente e conselheiros diretores da autarquia em "represália ao agente de fiscalização".



Eles pontuaram ainda que a carta se constitui denúncia formal contra José da Costa Marques e pediram também a devida averiguação dos fatos por parte da Comissão de Exercício Disciplinas do CAU-BR.

Corrupção

José da Costa Marques também é conhecido de outras searas. Ele é delator de um esquema de corrupção no estado. A sua colaboração com a Justiça permitiu a deflagração da segunda fase da Operação Sodoma em 2016. Porém, os processos contra ele ainda tramitam na Vara Criminal de Cuiabá.

Na última semana, o Circuito Mato Grosso recebeu vídeos com a agressão ao agente que apurava uma denúncia sobre suposta irregularidade em uma reforma na futura sede da própria autarquia.

Nos dois vídeos, é possível perceber o momento em que José (de camiseta preta e óculos escuros) derruba os materiais da mão do agente Wallace (de camiseta vermelha). As pessoas em volta ficam assustadas com a discussão e passam a acompanhar o ocorrido.

Segundo o relato da vítima, ele recebeu uma denúncia sobre supostas irregularidades em uma obra para a futura sede do CAU-MT. As reformas para o Conselho teriam começado antes mesmo da emissão de documentos, alvarás da Prefeitura e até mesmo de papéis que são exigidos pelo próprio Conselho. O imóvel ocupa todo um andar do edifício Xingu Businnes, localizado na Avenida São Sebastião, em Cuiabá.

O imóvel foi conquistado por meio de uma licitação para abrigar a nova sede do CAU-MT. A homologação do certame se deu em junho deste ano, conforme indica a página publicada no Diário Oficial da União. O preço global a ser pago é de R$ 1,7 milhão por ano.

As agressões teriam acontecido quando Wallace estava no saguão do edifício. O agente da autarquia conversava com um funcionário do prédio enquanto o conselheiro José chegava pelo saguão.

Ele cumprimentou o trabalhador e, em seguida, perguntou rispidamente ao agente do conselho: "o que você está fazendo aqui? Encontrou alguma coisa errada lá?". O agente preferiu não prestar informações.

O conselheiro reagiu então furiosamente e golpeou os materiais que ele carregava – uma prancheta com formulários e um tablet. O conselheiro então se afastou e foi conversar com o pessoal da recepção. O agente buscou fazer registros fotográficos com seu celular do ocorrido, enquanto o porteiro recolhia os objetos caídos no chão.

Instantes depois, ele voltou e derrubou o celular do agente no chão e se afastou outra vez. Enquanto Wallace pegava o aparelho caído, ele retornou e derrubou o telefone com um golpe ainda mais forte. O objeto chegou a cair a alguns metros da distância.

Entre os comentários ditos ao agente e que ficaram na sua mente momentos depois, o conselheiro teria dito: “o que você veio fazer aqui?”; “você encontrou algo de errado lá (na obra)?”; “não era pra você estar aqui, vagabundo”; “você não sabe que eu sou o responsável por essa obra?” e “estou trabalhando de graça pro CAU aqui”.

"[Me] vi exposto a uma situação humilhante em que foram proferidos vários xingamentos", disse Wallace. Ele registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil.

Suspensão por insubordinação

No dia seguinte, Wallace foi surpreendido com uma suspensão de quatro dias por insubordinação. O motivo? O agente e arquiteto não teria solicitado permissão para fiscalizar o local de obra da própria autarquia.

Para Wallace, o ato se configura em "pura represália e perseguição". A suspeita é que os conselheiros não querem... Ele pontuou que os fiscais "não comunicam os proprietários da obra para evitar que estes pratiquem atos que poderiam frustrar o objetivo da ação".

Além disso, a Portaria Ordinária CAU-MT nº 08 estabeleceu autonomia ao agente de fiscalização para realizar atos fiscalizatórios no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Wallace também foi alvo de um processo administrativo. O caso seria discutido em uma reunião extraordinária que seria realizada no dia 23 de julho. O agente temia que o encontro para julgar a ação culminasse em sua demissão.

Por isso, ele entrou com um pedido na Justiça do Trabalho. Ele queria uma liminar para que a reunião e a suspensão fossem canceladas.

O pedido foi deferido pela juíza Leda Borges de Lima. Ela determinou que o processo fosse retirado da pauta da reunião extraordinária de conselheiros. Caso não cumprissem, o CAU-MT seria obrigado a pagar uma multa de R$ 50 mil que seriam revertidos ao prejudicado que, no caso, seria Wallace.

A magistrada também suspendeu que o processo fosse apreciado até que ela julgasse o mérito da ação. Caso também não cumprissem essa decisão, a autarquia deveria pagar uma multa de R$ 1 mil diários, que também seriam revertidos ao agente.

Contudo, ela negou cancelar a suspensão por não haver provas nos autos de tal fato. Se esta alegação for comprovada futuramente, a juíza poderá implicar penalidades cabíveis à autarquia.

Outro lado

Procurado pelo Circuito Mato Grosso, o CAU-BR disse que o CAU de Mato Grosso é uma autarquia federal independente e não cabe a eles se pronunciarem a respeito dos temas afetos ao Conselho.

A redação também procurou o CAU-MT. Por meio da assessoria, a autarquia disse que a situação está sendo averiguada e lamenta os fatos ocorridos. A situação será apurada, diz a nota, e que nenhuma pessoa - jurídica ou física - é dispensado para ser fiscalizado - especialmente o Conselho.

O conselheiro Costa Marques preferiu não se manifestar à imprensa. Contudo, ele negou que agrediu fisicamente Wallace. A defesa foi feita em um encontro que reuniu todos os conselheiros da autarquia no sábado, dia 28 do mês passado. Na ocasião, ele respondia a um ato de apoio que arquitetos do estado davam ao colega.

Confira a íntegra da nota

Nota de esclarecimento

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso, lamenta os fatos ocorridos no dia 19 de julho de 2018, no Edifício Xingú, localizado na Av. São Sebastião, 3161, Cuiabá (MT), conforme veiculado pela rede mundial de computadores.

O evento ocorrido será devidamente apurado nos termos da legislação de regência.

As adequações constantes no edital de concorrência n. 01/2018, conforme publicado no Portal da Transparência, são de responsabilidades do vencedor do certame, e estão revestidas de legalidade, conforme ART de execução n. 2985340, bem como a RRT de equipe n. 7134277, conforme item 5 da deliberação n. 07/2018 da comissão temporária para nova sede do CAU/MT, datada de 22 de maio de 2018.

Vale ressaltar que a ART, bem como a RRT, foram registradas em data anterior a 19 de julho de 2018.

Em que pese a ação e fiscalização na futura sede do CAU/MT, esclarece que nenhuma pessoa jurídica de direito público ou privado e pessoa física é dispensado de fiscalização pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo, em especial este Conselho.

Cuiabá, 02 de agosto de 2018.
André Nör
Presidente CAU/MT

 

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