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PROMESSA DE AGILIDADE

Compra de remédios do município agora será por consórcio

Novo modelo de aquisição de medicamentos, segundo o prefeito, gera economicidade e mais transparência ao município

Da Redação

Equipe

15/05/2018 10h11 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

O prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a Lei nº 6.270 no último dia 4 de maio, autorizando o município de Cuiabá a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Sistema do Estado de Mato Grosso (CONSUSMT). Isso quer dizer que agora a compra de medicamentos, insumos, equipamentos e serviços com destinação aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) serão feitas por meio de consórcio, quando este oferecer melhor preço de aquisição ao município.

Pinheiro diz que a nova lei vai aprimorar o gerenciamento da saúde e gerar economia, melhoria da qualidade dos serviços e transparência nos processos.

A previsão para que a parte operacional do consórcio esteja pronta é de seis meses. Dentro deste prazo, a equipe trabalhará na parte de estrutura física, logística, armazenamento, recursos humanos, fluxo de demandas, para atender os 141 municípios participantes.

Atualmente, os municípios empregam mais de 30% do seu orçamento em compra de medicamentos. Com a possibilidade de aquisição pelo consórcio o município pode obter, segundo apontamento de pesquisa embasada em outras cidades que já fazem parte do modelo, uma economia de 80% -- nos municípios menores --, e de 30% a 40% sobre o valor do orçamento nas cidades com maior número de habitantes.

A ratificação dos termos do Protocolo de Intenções foi firmada em 12 de maio de 2017. Esse novo modelo de aquisição, defende Pinheiro, vai apressar a entrega dos medicamentos ao otimizar o processo de compra do município.

“Com ele garantimos ao cidadão o acesso aos medicamentos necessários para seu tratamento e evitamos, assim, muitos agravamentos nos quadros de saúde. O que reflete, sem dúvida, na melhoria de todos os serviços, uma vez que o bom funcionamento de um impacta no resultado positivo do outro”, frisa o prefeito.

De acordo com secretário-adjunto de Gestão de Saúde, Flávio Taques, a participação da capital no consórcio auxilia os demais municípios. Ele explica que o número de habitantes em consumo de Cuiabá é 50% mais alto do que as outras 140 cidades consorciadas.

“Isso favorece os municípios menores, pois a estimativa de compra da capital vai ser sempre em grande volume, possibilitando ao consórcio oferecer preços mais vantajosos ao grupo de compra, e gerando a essas cidades, que não teriam, caso fossem cotar em um grupo menor, uma economia de escala”, avalia Flávio.

Esse modelo de aquisição é uma proposta do Ministério Público Estadual (MPE), da Assembleia Legislativa (AL) e do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), baseado nas seguintes leis federais: nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências; nº 13.019/2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração e de fomento ou em acordos de cooperação; e o Decreto nº 6.017/2007, que regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

“A nossa ideia é que, no futuro, as prefeituras possam contratar serviços de saúde com os recursos economizados”, finaliza o chefe do Ministério Público de Mato Grosso, Mauro Curvo.

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