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CONTA DE LUZ

Consumidor de MT sustenta o sistema nacional com altos tributos

Taxas de produção, transmissão e distribuição são os valores mais caros cobrados dos consumidores na conta final de energia, diz professor de Engenharia Elétrica da UFMT

08/03/2018 07h30 | Atualizada em 09/03/2018 16h30

Consumidor de MT sustenta o sistema nacional com altos tributos

Juliana Arini

Quando o assunto é geração, o Brasil ocupa uma posição geográfica privilegiada, pois nossa produção base de eletricidade vem das hidrelétricas, ou seja, os rios são usados em favor dessa produção em cerca de 90%.  Porém, quando falamos em custo, somos o país que paga mais caro para ter energia em nossas residências. 

Em Mato Grosso, um dos estados com a tarifa de luz mais cara do país, a população sofre para sustentar o luxo de poder usar eletrônicos para enfrentar o calor e pagar a conta de luz, apesar de termos duas grandes bacias hidrográficas e sermos exportadores de eletricidade para o Brasil. No desespero, ou má-fé, alguns acabam recorrendo às ligações clandestinas. 

A costureira Lucia Alves, moradora do bairro Nossa Senhora da Guia, em Várzea Grande, conta que o alto valor da fatura de energia elétrica fez a família estabelecer meios de economia e adaptá-los ao dia a dia de todos. No entanto, apesar do grande esforço, o sucesso na tentativa de diminuir o valor da fatura acabou sem muito sucesso.

“Passamos a usar menos o ar-condicionado, troquei as lâmpadas da casa por aquelas que são mais econômicas. Comprei bebedouro para diminuir o abre e fecha da geladeira, cortamos o uso do chuveiro elétrico, passar roupas só as mais necessárias mesmo, entre outras atitudes que acreditamos que ajudaria. Mas não foi o aconteceu. Mesmo com tanto sacrifício, a fatura que geralmente fica em torno de 500 reais reduziu apenas em 20 ou 30 reais. Um valor insignificante, levando em consideração tanta economia a que a gente estava se submetendo”, diz Dona Lucia.

Foto: Daniel Campos

Com o fracasso do resultado da tentativa de economizar, a família desistiu dos novos hábitos e passou a praticar seu consumo normal. Um deles foi voltar a utilizar os dois aparelhos de ar-condicionado durante toda a noite, uma vez que utilizar apenas um ou em horários intercalados não trouxe grande economia para a família, composta por apenas três pessoas, sendo dois adultos e uma criança. Lucia lembra ainda que todos trabalham e passam o dia fora de casa. “É um absurdo continuar pagando um valor desses, mas fazer o quê? Não temos outra opção, ficamos reféns dos impostos e aumentos sem nenhuma qualidade minimamente merecida”, lamenta a costureira. 

O drama da família Alves é compartilhado por muitos mato-grossenses, que vivem num dos estados mais quentes do país. Na capital, conhecida por suas altas temperaturas, o problema é pior e a conta de luz chega a inviabilizar a sobrevivência das famílias. No desespero, alguns acabam recorrendo a medidas extremas, como os “gatos”, como são conhecidas as ligações clandestinas feitas para “desviar” luz da rede pública sem ter que pagar.

O dono de uma residência recentemente autuada aceitou falar com o Circuito Mato Grosso, mas se defendeu e justificou o ato ilícito. Em entrevista, o senhor F.C.R., empresário, residente há cinco anos no bairro Consil, em Cuiabá, admitiu ter feito ligações indevidas na rede elétrica.  Mas disse que fez a ligação para iluminar a rua que há mais de um mês estaria escura por conta da queima da lâmpada do poste de iluminação pública.

“Eu entrei em contato com as equipes da Prefeitura, porém ninguém apareceu para trocar essa lâmpada, o jeito foi fazer essa ligação para não ficar no escuro”, explicou o morador.

A Energisa, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no estado, calcula que em 2017 Mato Grosso sofreu impactos e deixou de arrecadar um valor próximo a R$ 40 milhões de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido a esse tipo de furtos de energia por meio de ligações irregulares. 

Ainda de acordo com a distribuidora, apenas em Cuiabá foram realizadas 94.229 fiscalizações, deste total foram detectadas 15.164 irregularidades de desvio de energia nas unidades consumidoras. Em todo o Estado, foi um total de 297.859 fiscalizações, sendo encontradas 46.639 fraudes.

Apesar da justificativa dos custos e de outros problemas, roubar energia pode não ser um bom negócio. Além de crime, o cidadão pode colocar a própria vida em risco ao fazer gambiarras na rede. A pessoa também compromete a segurança dos vizinhos e até mesmo de todo o bairro, podendo provocar um curto-circuito na rede e interromper o fornecimento em outras casas.

Porém, com os altos custos da conta de luz, muitos seguem na ilegalidade. O desvio de energia é tão grande que o gerente de Combate a Perdas da Energisa, Felipe Costa, explica que toda energia desviada em Mato Grosso poderia abastecer uma cidade: “Ano passado (2017), toda quantidade de energia furtada pelas unidades consumidoras daria para abastecer o município de Rondonópolis por um mês”. 

E pior, o roubo de energia só cresce. Os números mostram que durante ações para combater o roubo de energia realizados no primeiro semestre do ano passado, Cuiabá e mais cincos municípios (Barra do Garças, Mirassol D’Oeste, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra), foram realizadas 3.519 fiscalizações e, deste total, 555 irregularidades foram detectadas pelas 50 equipes que atuavam nos trabalhos.

Para tentar entender o trabalho de fiscalização das equipes que combatem as fraudes de energia elétrica, o jornal acompanhou as ações de rotina realizadas Energisa nas ruas da capital.

O coordenador de Fiscalização Contra Perdas, André Santin, que atua junto com as equipes fiscalização combatendo o desvio de energia, realizou os trabalhos de combate. Composta por três equipes de seis profissionais, as ações foram realizadas na manhã de sexta-feira (02/03). Desta vez, o objetivo foi detectar irregularidades na Rua Oriente Tenuta, bairro Consil, região de classe média em Cuiabá.

Já de cara foi possível ver as ligações irregulares na rua. O ato foi identificado pelos profissionais que detectaram que dois fios estavam ligados na rede de alta tensão. Uma árvore na calçada da residência servia como uma espécie de camuflagem, pois os galhos estavam entre os fios da rede de alta tensão e ajudavam a esconder todo o cabeamento clandestino.

O que chamou atenção na residência foram as lâmpadas da parte externa do imóvel: todas estavam ligadas durante o dia, por volta das 10h da manhã.

Ao identificar as ligações irregulares, uma pessoa da equipe de fiscalização chama o morador para comunicar os trabalhos que estão sendo realizados e informá-lo sobre o que foi detectado.

No momento da ação, o proprietário não estava no local, os profissionais foram atendidos pela senhora que prestava trabalhos domésticos na casa e que entrou em contato com o responsável.

Ao chegar ao local, o responsável foi informado que sua unidade consumidora apresentava ligações irregulares, ou seja, fraude na rede de energia elétrica com ligações indevidas.

Após informar o dono sobre o trabalho de rotina, as equipes realizaram os procedimentos de desligamento da rede clandestina.

Moradores denunciam que gatos são comuns

De acordo com o eletricista Adriano Oliveira, também morador do bairro Consil, outros vizinhos realizam ligamento para desviar energia no final da tarde, sempre por volta das 17h.

“O morador não tem nem vergonha, chega, faz o gancho, sobe na árvore e faz, não é uma e nem duas vezes, sempre isso acorre”, relata o morador.

 Ainda de acordo com o mesmo morador, é comum ver pessoas no bairro em atitudes suspeitas, fazendo ligações e mexendo nos aparelhos que fazem medição de energia elétrica durante o dia.

“O relógio, lacrado, simplesmente chega alguém, rompe o equipamento, sendo que não está uniformizado, não possui credencial e nada, então penso que isso é estranho, com certeza deveria estar fazendo alteração no medidor”, comentou.

Na opinião do morador, todo esse desvio é jogado na conta pública e ao final todo mundo paga em consequência da atitude fraudulenta de outros.

“É jogado na conta pública, todos nós pagamos esses valores absurdos, tenho certeza que a companhia de luz não vai pagar essa conta”, afirmou.

A proprietária de um salão de beleza Ligia Berger, também residente no bairro Consil, relata que fez investimentos para tentar baixar a sua conta de luz. Ela pagou um reparo em toda a rede interna da residência e do seu estabelecimento.

“Eu mandei trocar a fiação da casa inteira, minha média de gastos chegava ao custo de 900 reais, com isso o valor da minha energia caiu em 50%, mas eu tive que gastar para trocar a fiação elétrica”, relatou.

A moradora explica que com a troca de todos os fios da residência e junto com sua economia de energia, sua residência virou alvo de fiscalização pela companhia distribuidora de energia, na época as Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat).

“Eles chegavam, colocavam os cones na rua, vistoriavam meu relógio, isso atrapalhava meu trabalho, pois em determinados períodos as equipes desligavam a luz e eu estava atendendo clientes no salão e ficava sem luz”, comentou.

Na época, as fiscalizações não detectaram nenhuma irregularidade na sua residência e após reclamar com equipes de fiscalização sobre as vistorias no equipamento de leitura, foram encerrados os trabalhos no estabelecimento.

“Eu informei que tinha trocado todos os fios e que fazia economia de luz na residência e que os desligamentos de luz durante as fiscalizações no meu relógio estavam causando transtornos, pois às vezes eu estava atendendo clientes e ficava sem luz”, explicou.

O grande negócio da energia

Na tentativa de entender onde estão os altos custos e porque pagamos um valor tão alto pela energia, o jornal entrevistou Dorival Gonçalves, professor doutor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Para conseguir uma resposta à pergunta que todos querem saber, é preciso entender a organização da indústria. No passado, explicar todo o processo era fácil, pois a indústria estava organizada em três vertentes compostas por: geração, transmissão concentrada nas empresas estatais federais e as distribuidoras que eram uma concessionária da estadual. Com isso, o valor da tarifa era calculado de modo simples. Havia apenas duas cobranças: tarifa de suplemento – que era o valor da transmissão e geração – e a tarifa de distribuição.

Atualmente, explicar como é o percurso deste processo não é tão simples. Como o setor de geração passou por mudanças, houve alterações nesses processos de divisão, o que influenciou no valor cobrado da tarifa e deixou todo o processo difícil de ser interpretado, dificultando seu entendimento até mesmo por profissionais da área de engenharia elétrica.

Além disso, a energia virou um grande negócio, lucrativo para grandes empresas que exploram este campo e entram com uma receita garantida. Isso significa que na prática cada linha de transmissão de energia é como se fosse “uma estrada”; quem administra essas redes tem um financeiro “no bolso”, pagamento garantido para administrar o pedaço da rede. Todo esse processo pode ser comparado a uma concessão de rodovia, porém, no caso de uma estrada os valores são arrecadados pelos pedágios, o que não acontece na linha de transmissão, pois eles entram com um valor financeiro garantido para ser recebido, ou seja, receita garantida.

“A indústria foi desverticalizada, está dividida em negócios de geração e negócios de transmissão e há também as distribuidoras”, afirma Dorival.

Ainda de acordo com o entrevistado, toda essa energia comercializada é dividida em dois ambientes, dentro das categorias: Ambiente de Contratação Regulada: em que todos os consumidores residenciais estão inseridos, sendo uma compra feita das distribuidoras e a segunda seria o Ambiente de Contratação Livre – nessa modalidade a compra não é feita das distribuidoras, elas têm livre escolha, com preços diferenciados, o que possibilita a redução dos custos. Nessa modalidade estão inseridas as grandes indústrias.

O processo de geração de energia até a chegada às residências tem alguns percursos e esses caminhos percorridos geram custos; quando somados, são incluídos no valor total da sua conta, presente no boleto.  Isso pode ser entendido no esquema de anatomia de uma conta de energia elétrica.

O esquema apresentado exemplifica cada custo, tudo o que foi tarifado, um processo que  inicia na hidrelétrica com 30%, seguindo da transmissão que representa 1,88% e por fim a distribuição com 26,79%. Todo esse percentual vai  ser repassado para cada cliente residencial, você pode até não perceber, mas tudo isso está presente nas pequenas letras do talão que não explica isso de forma clara e consequentemente o consumidor não entende. De forma detalhada o esquema mostra onde estão esses valores na sua conta, veja abaixo.

“Não é simples explicar hoje a organização da indústria, antes era, pois geração e transmissão eram concentradas nas empresas estatais federais, e a distribuidora era uma concessionária que também era estadual e com isso a tarifa era simples de ser explicada”, comentou o entrevistado.

De acordo com o professor Dorival, todo processo de produção da energia começa na geração até sua chegada final na residência; tudo é tarifado e toda essa cobrança está presente na fatura de conta elétrica. Muitas vezes isso nem é verificado pelos consumidores, mas todas as informações estão presentes, com alguns termos desconhecidos dificultando o entendimento das pessoas. 

Além disso, o professor explica que todos esses custos passam por uma regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio de contratos que a empresa distribuidora de energia possui, e para o pagamento desses contratos é realizado um cálculo para pagamento e os valores são cobrados do consumidor. 

“É feita uma soma para pagar todos os contratos de transmissão, depois disso, tem a conta de encargos setoriais, que é uma conta com finalidade de suprir a expansão da universalização da energia, supre a baixa renda. Além disso, o sistema é feito pelo Operador Nacional de Sistema que também precisa ser pago e tudo sai dessas contas de luz. E as cobranças seguem com o ICMS que é uma Lei estadual definida por regras em cada estado e o PIS/Cofins”, explicou.

Com todos esses custos, três elementos são responsáveis por deixar o valor final da conta de energia elétrica com alto custo. Isso porque, as taxas cobradas são elevadas e todos os custos vão ser cobrados do consumidor.    

“O que pesa na conta é a produção de energia, a transmissão e a distribuição”, afirma Dorival. 

Ainda de acordo com informações obtidas pelos universitários pesquisadores do Departamento de Engenharia Elétrica da UFMT, ao fazer um comparativo com o valor da energia cobrada na França, um país que possui como principal fonte de energia a produção nuclear, essa tarifa consegue ser menor que a observada em nosso país.

Para onde vai a energia produzida em Mato Grosso?

Todos os anos o governo federal anuncia novas hidrelétricas em Mato Grosso, um dos estados mais cobiçados para a instalação desses projetos. A razão dessa preferência é a abundância hídrica da região. Hoje, o estado é um dos grandes exportadores de energia do Brasil e os seus cidadãos e indústrias consomem apenas metade do que é produzido. O resto é enviado para o Operador Nacional do Sistema. Os dados são do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso.

O ONS ou Operador Nacional do Sistema é o órgão responsável pela coordenação e controle de toda a energia transmitida e distribuída no país através do Sistema Interligado Nacional (SNI). Apenas 1% da energia gerada no Brasil está fora desse sistema. Ele é formado por centenas de usinas, entre hidrelétricas, que são responsáveis por 70% de nossa eletricidade, e também usinas termelétricas – a gás, carvão e petróleo, nucleares, de biomassa, eólicas e solar.  Todas essas fontes geram o equivalente a cerca de 624 terawatts por hora de eletricidade. A energia de Mato Grosso é distribuída para o mercado nacional através desse sistema.

Alta da tarifa vai aumentar reclamações

O reajuste da tarifa de energia elétrica em Mato Grosso que passa a valer no mês de abril deve ser de 10,64% para os consumidores residenciais e de 8,36% para as indústrias. O reajuste tarifário é anual e definido pela Aneel. No mesmo período do ano passado, uma revisão tarifária impulsionou uma queda de 2,10% na conta de energia elétrica do consumidor. Em Mato Grosso o serviço de abastecimento de energia é executado pelo Grupo Energisa que atende a 1,3 milhões de unidades consumidoras no estado. 

Para justificar essa elevação tarifária, a Aneel explica que os processos de reajustes tarifários são anuais e corrigidos pelo índice de inflação acumulado no último ano. Com isso, o reajuste está previsto nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela agência. A nossa equipe tentou entrar em contato com a agência reguladora para detalhar como funciona esse cálculo tarifário, mas não obteve êxito.  

O consumidor deverá sentir o impacto do aumento da tarifa já no próximo mês. O valor final do reajuste ainda não foi confirmado pela agência reguladora, no entanto, foi previamente divulgado durante audiência pública, realizada no dia 22 de fevereiro, em Cuiabá. Apesar de se tratar de uma audiência pública, na ata da reunião, constam apenas assinaturas de pessoas ligadas à prestadora do serviço, a Energisa, e as entidades ligadas ao setor. A falta de divulgação ao consumidor de reuniões como essas seria a principal justificativa para a não participação da população, a respeito de um assunto que gera tanto descontentamento na prestação do serviço – esse é o ponto de vista de especialistas no assunto.

Em Mato Grosso, 141 municípios são atendidos pela Energisa, que lidera o ranking de reclamações do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso. No ano passado a concessionária registrou, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, 5.681 reclamações. Só neste ano, esse número já chega a 1.211 registros. 

Mas apesar do alto descontentamento dos consumidores, mais de 90% das reclamações são improcedentes, é o que alega Cindy Gomes da Silva, coordenadora comercial da Energisa em Mato Grosso. A profissional explica que na maioria das vezes o consumidor está apenas mal informado ou tem dúvidas de como resolver determinado problema e acaba recorrendo ao Procon, por falta de orientação ou esclarecimentos.

“A fim de reverter essa realidade, estamos investindo na melhoria dos serviços, porque só acontece reclamação quando existe falha no processo e todos esses processos estão sendo corrigidos. Ações de melhorias no fornecimento também vêm sendo intensificadas, a fim de reduzir a questão de interrupção, um dos principais quesitos para as reclamações, além da variação de consumo, o que aconteceu devido a essa falta de estabilidade nas condições climáticas. O consumidor acaba consumindo uma carga maior de energia e nem percebe, mas quando chega a fatura ele já questiona o valor”, explica.

Outra iniciativa da concessionária foi a criação da Linha Direta, em que participam o consumidor, o Procon e a Energisa: assim como numa audiência de conciliação, as partes tentam em comum acordo resolver o problema antes de ele de fato virar um processo junto ao registro de reclamações. “O projeto piloto começou no ano passado e já apresentou resultados positivos, principalmente para o consumidor que se sentir lesado de alguma forma. Desde março de 2017 já foram realizadas 4.149 mediações, com resultados satisfatórios”, diz a coordenadora.  

FONTE: Leticia Kathucia Carlos Celestino

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