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ALICIAMENTO DE PESSOAS

Tráfico de Pessoas, um crime cruel e quase invisível na sociedade

Com promessas de dinheiro e prazeres, o tráfico para exploração sexual e de trabalho acontece com pouca percepção social

Reinaldo Fernandes

Repórter

11/10/2017 06h00 | Atualizada em 13/10/2017 13h25

Tráfico de Pessoas, um crime cruel e quase invisível na sociedade

Iordani

Marcia Regina*, 22 anos, trabalhava como prostituta na área de Ipanema, no Rio de Janeiro, e recebeu a oferta de ir para a Europa para ganhar o dobro do que fazia diariamente em programas no Brasil. O destino foi Amsterdã, na Holanda. O cativeiro onde ela ficou presa era uma espécie de anexo ao prostíbulo, onde entrou já com dívidas de emissão de documentos para a viagem, roupas compradas, comida e hospedagem. 

Na situação de violência mais extrema pela qual passou, teve os mamilos arrancados com alicate. Ela passou meses trancada em um quarto, acorrentada, depois de sofrer surtos psicóticos por alto consumo de bebidas alcóolicas e drogas utilizadas como revigorante físico.

João Pedro foi resgatado de situação análoga à escravidão em uma fazenda no interior de Goiás, aos 67 anos. As pontas dos dedos das mãos sangravam, estavam inchadas e machucadas por causa de marteladas dadas pelo patrão, filho do homem que lhe ofereceu emprego e ganho rentável em trabalho de colheita, quando ainda era adolescente. 

Ele passou por gerações de produtores como trabalhador escravizado. A história não é um resgaste anterior ao século XX; foi descoberta há cinco anos e confirmada pelo próprio João Pedro, um senhor de cor branca, cabelos já ralos, de voz pesada, mas que ainda sustenta um sorriso espontâneo.

O comum entre as personagens é a situação de vulnerabilidade social e o acalentar de sonhos de vida menos sofrida. Ambas se encontravam em desamparo e pressionadas pela necessidade de sobrevivência, e buscam uma saída da situação. 

Marco Aurélio de Sousa (Foto: OAB) 

Do outro lado, os aliciadores também têm traços de atuação parecidos. Sempre se aproximam de pessoas com ofertas de emprego, ganho alto, vivência em lugares desconhecidos, mas com a ideia de exótico. “A pessoa que nos procurou disse que podíamos comprar o que quiséssemos: comida, roupa, passar no salão de beleza para mudar o cabelo, fazer as unhas. Ela disse: ‘se aqui já é assim, imagina o que a Europa pode te dar’”, conta Márcia Regina.

“A pessoa que sabe pescar joga a isca e o peixe vem. Os criminosos que trabalham no tráfico de pessoas usam o sonho que a pessoa tem de ser alguém na vida, ter alguma coisa na vida, para levá-la para um caminho totalmente diferente”, diz Marco Aurélio de Sousa, secretário-geral da ONG Projeto Resgate Brasil e membro do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Goiás.

Marco Aurélio diz que o tráfico de pessoas está hoje dentre os crimes mais cometidos no mundo e se transfigura em várias maneiras de atração, de promessa de entrada em grandes clubes de futebol a ao status de prostituta de luxo em países famosos pela atividade, mas cujos fins são principalmente exploração sexual, trabalho infantil forçado, trabalho análogo à escravidão e venda de órgãos.

“Há casos comuns de pessoas que saem do Brasil a caminho de alguma cidade da Europa, na grande maioria, e no caminho são sedadas e quando chegam ao destino são entregues para retirada de órgãos, que custam até 150 mil dólares. Dez por cento desse valor, geralmente, são oferecidos para a pessoa que faz o aliciamento” (*Os nomes das personagens foram trocados para preservar a identidade).

‘Invisibilidade’ do tráfico favorece o crime

O secretário-geral da ONG Projeto Resgate Brasil, Marco Aurélio de Sousa, diz que a “invisibilidade” do tráfico de pessoas é um fator que contribui para o aumento do crime em escala muito rápida e dificulta o enfrentamento mais contundente.

“Se uma pessoa chega à fronteira com arma ou droga, vai ser barrada. Mas a pessoa que está do lado dela também pode ser um objeto do crime. Ninguém pergunta se alguém está de saída do país por vontade própria. Ou, às vezes, a vítima pode estar dormindo no carro, e a polícia não pergunta se ela está bem e nem retém o carro para esperar a pessoa recobrar a consciência e questioná-la. O tráfico de pessoas é invisível”.

O crime de tráfico de pessoas é caracterizado no Protocolo de Palermo em 2004, mas no Brasil a lei que amplia o conceito foi promulgada somente em 2016. Conforme o texto do Protocolo, o tráfico acontece quando há impedimento da liberdade de ir e vir da pessoa levada a outro país, com seu consentimento (quando não sabe o real motivo da ação), ou contra sua vontade. 

Os fins são principalmente exploração sexual, de trabalho e venda de órgãos. No Brasil, também entrou na lista a tipificação de tráfico de pessoas para trabalho escravo e exploração de mão de obra infantil pela Lei 13.344 de 2016. Mulheres, adolescentes e crianças representam 80% das vítimas de tráfico, de um número que no ano passado chegou 40 milhões em todo o mundo.

No Brasil, conforme levantamento da Câmara Criminal do Ministério Público Federal de Goiás, foram registrados 53 casos de contrabando de pessoas de 2013 e 2016. Mas esse número pode estar bem longe da realidade, pois é comum que nem mesmo a vítima saiba que sofreu o crime.

Ainda conforme dados da Câmara Criminal do MPF/GO, atualmente no país estão em trâmite 3 milhões de ações sobre tráfico de pessoas. São, por exemplo, 78 ações penais, 29 processos, 97 inquéritos e 21 procedimentos investigatórios.

“Esses números representam apenas 1% da realidade. A invisibilidade do tráfico de pessoas torna difícil saber quantos casos ocorrem diariamente. Mas sabemos que são muitos. São milhares de pessoas que têm a dignidade humana arrancada e o direito de sonhar pervertido”, diz Marco Aurélio.

Subnotificação mascara casos de contrabando em MT

A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoa de Mato Grosso, Dulce Regina Amorim, diz que há subnotificação de casos. O desconhecimento sobre o crime de tráfico de pessoas, associado à falta de preparo da maioria de agentes públicos que podem averiguar situações suspeitas, faz os números serem um fraco reflexo da realidade.

Entre 2015 e 2016, houve registro de oito casos de contrabando de pessoas para trabalho escravo, exploração sexual e trabalho infantil. “Mas isso pode estar longe da realidade. Para se ter ideia, em um dia conversei com duas pessoas que sabiam de casos de tráfico, inclusive, uma delas se identificou como vítima. Todos os dias sabemos de algum caso, mas não podemos dizer que essa é média de Mato Grosso. Pode ser maior”.

Dulce Regina afirma que policiais rodoviários e agentes de monitoramento de fronteiras devem ser o principal grupo de capacitação para identificar o tráfico de pessoas. “Mas ainda falta essa sensibilidade, pois ainda não se pergunta se a pessoa que está de acompanhante está viajando por vontade própria, e essa se sente ameaçada não vai contar que está sendo traficada”.

A coordenadora afirma que o Núcleo, que ainda não tem atividade autônoma, trabalha três eixos: prevenção de crimes, atendimento à vítima e defesa e responsabilização dos aliciadores.
“Já temos uma data para intensificar os trabalhos que é o Julho Azul. Mas o Núcleo tem a função de avaliação de políticas públicas, de atendimento às vítimas e a cobrança dos culpados”.

A lei de tráfico de pessoas precisa ‘pegar’ no Brasil, diz juiz

O juiz de direito em Goiás Rinaldo Aparecido Barros, palestrante no 1º Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado no fim de setembro pela OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso) afirma que o desafio do Brasil é pôr em prática a Lei 13.344/2016. 

Pela nova lei, o tráfico de pessoas passa a ser considerado atentado individual contra a liberdade do cidadão, se vinculando a todo o tipo de exploração: sexual, de trabalho análogo ao de escravidão, para retirada de órgãos, adoção ilegal, dentre outros fins criminosos. 

“Essa lei vai ‘pegar’? Depende de torná-la conhecida, depende de dar voz às vítimas, de mostrar que o tráfico de pessoas é uma realidade alarmante no Brasil e no mundo. Temos o exemplo da Lei Maria da Penha que é conhecida por 98% da população exatamente porque surgiu da demanda das vítimas. A lei de tráfico de pessoas é o contrário”.

Um item contestado por defensores e juristas sobre a nova lei é a pena prevista para quem comete o crime, inferior à sentenciada a quem pratica tráfico de drogas. Para o condenado por tráfico de pessoas a pena varia de 4 a 8 anos de reclusão, o que limita, pela legislação brasileira, a prisão no regime semiaberto. Quanto ao tráfico de drogas, a penalidade é de 5 a 15 anos, o que culmina na prisão do sentenciado. 

“É difícil entender porque o tráfico de pessoas não incomoda tanto quanto o tráfico de drogas. Em 2016, foram 29 milhões de mulheres e meninas vítimas de escravidão moderna, 70% do total de 40 milhões. Como isso não choca? Casamentos forçados, com casos de meninas de 9 anos. Trabalho infantil, 152 milhões no mundo, 73 milhões no trabalho perigoso”.

 

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