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EFEITO OSSs

Mais de 73 mil pessoas aguardam na fila do SUS em Mato Grosso

O atual governo herdou a gestão por meio de Organizações Sociais de Saúde, as OSSs, e garante que decreto lançado este ano visa extinguir o modelo

Catia Alves

Repórter

13/07/2017 07h58 | Atualizada em 13/07/2017 08h23

Mais de 73 mil pessoas aguardam na fila do SUS em Mato Grosso

Ilustração

Desde a concessão em 2000, ainda no governo Blairo Maggi, o modelo de gestão das Organizações Sociais de Saúde (OSSs) mostra-se inviável. São mais de 73 mil pessoas aguardando na fila de espera por cirurgias, exames e consultas. Faltam medicamentos, insumos, diversos problemas que culminam na piora significativa do que já era ruim: a saúde pública do Estado. Em meio a essa discussão antiga, a gestão do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso (SUS-MT) por meio das Organizações Sociais de Saúde (OSS) voltou a ser debatida pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), que é contrário à continuidade do modelo no Estado. A defesa é que ao invés de viabilizar a saúde, só fez piorar os serviços.

O modelo de gestão por meio de Organizações Sociais de Saúde (OSSs), de acordo com José Alves Martins, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), atende poucos em detrimento da maioria e se tornou muito caro. “A gente vai continuar botando muito dinheiro na saúde e nunca vai ter dinheiro suficiente se o modelo for por OSS. Vai dobrar o recurso e vamos continuar com os mesmos problemas”, apontou.

O assunto foi debatido na reunião do CES realizada na última segunda-feira (10), quando conselheiros relataram a precariedade, reclamaram da falta de diálogo com o governo e destacaram a necessidade da realização de um concurso público no Estado. “A gente entende que a OSS foi aprovada aqui no Conselho, mas ela não provou a proposta de melhorar e dar soluções para os problemas de saúde do Estado. Ela só conseguiu piorar, e muito, o que já era ruim”, criticou Martins.

De sete organizações que controlaram hospitais regionais, desde começo da década de 2000, apenas quatro continuam com contrato. No último dia 28 de junho, o governo declarou situação de emergência de quatro hospitais públicos de Mato Grosso por causa da crise financeira e atrasos em repasse para a saúde.

O Hospital Metropolitano de Várzea Grande e os regionais de Sorriso, Alta Floresta e Colíder vão ficar sob “emergência administrativa” por 180 dias de acordo com decreto publicado no Diário Oficial do Estado. Os quatro são administrados por OSSs.

“Quando o conselho se posiciona, ele não está dizendo: acabem com a OSSs amanhã e façam concurso público! A gente não é irresponsável de criar essa epidemia. A gente quer sinalização, uma direção, uma ponta. Passa ano após ano e não direcionam para onde vai a saúde”, comentou.

Ministério Público tenta ações contra OSSs

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) é possível fazer um modelo de OSS desde que sejam estabelecidas condicionais para isso. O mesmo vale pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Porém, essas condicionais não estão sendo cumpridas em Mato Grosso segundo o promotor de Justiça, Alexandre Guedes.

“Se eu terceirizo, eu preciso de um aparato de fiscalização. Isso é ponto pacífico. Você precisa de um aparato estatal permanente e de fiscalização. Mas o que acontece em Mato Grosso? Esse foi um dos problemas das OSS. Aqui não tem controle nenhum”, criticou.

O promotor explicou que no que se refere às questões da OSS ou qualquer forma de terceirização o Ministério Público Estadual já propôs ações judiciais específicas. Duas delas foram apresentadas por ele durante a reunião com o CES.

Uma ação é de 2016, em que o promotor estabelece que se existe uma decisão política de se transferir determinado serviço de saúde para uma OSS ou Parceria Público-Privada (PPP), isso gera o ônus. “Você é livre para fazer suas escolhas, mas se torna prisioneiro das consequências”, disse.

“O MPE entende que se existe a decisão, precisa de estrutura permanente como carreira de fiscalização como é o DataSus. Eles fazem o controle interno, intranscendente, concomitante e posterior. Não adianta a secretaria ser politicamente ótima, democrática, transparente, se no dia a dia não tiver controle”, ressaltou.

Guedes citou a OSS de Cáceres, que aparentemente é “linda e maravilhosa”, mas que está respondendo por uma ação de improbidade, porque um dos médicos contratados pela organização estava trabalhando para fazer “volume”. E após a CPI realizada pela Assembleia Legislativa foi apontado um enorme déficit na prestação de serviço de exames de mamografia.

“Então, se eles [governo] querem fazer a terceirização, primeiro é preciso fazer um processo administrativo prévio para determinar as vantagens daquele serviço prestado. Tem que pedir e se submeter ao controle social, mas antes de tudo isso é preciso estabelecer um mecanismo de controle especialmente finalístico”.

O promotor apontou ainda que não sabe se a ação irá resultar em uma limitar, mas que já entregou as propostas para sanar as circunstâncias. “Sem auditoria não vai. Quero deixar muito claro isso. Se não tiver auditoria, pode ter a melhor boa vontade que for, mas no cotidiano não vai funcionar. Então eu peço que se o Estado optar por isso, que ele siga as condicionantes do Supremo, do Tribunal da União e do Tribunal de Contas do Estado como foram colocados”.

Outra ação proposta, de 2017, é justamente sobre o fato de dois governos não homologarem as resoluções do Conselho de Saúde, inclusive a que suspendeu as OSSs.

“As resoluções devem sair sempre do Conselho, se ele tem notícias e pode apurar um pouco melhor as questões, por exemplo, de pagamento indevido, para o Ministério Público de Contas e para o Tribunal de Contas que tem essa função de fiscalizar e apurar os fatos”.

Conselheiros cobram mais diálogo com o Executivo

Na visão do conselheiro Reinaldo Gaspar da Mota, representante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), é chegada a hora de pensar no que o Estado pretende para a gestão pública de saúde. 

“Isso não está claro ainda. Nós estamos há mais de dois anos de gestão governamental e o que a gente vê é que a falta de diálogo tem sido recorrente. E este é um órgão para o diálogo e construção de políticas públicas, que estão sendo desconsideradas”, apontou.

De acordo com o professor, há indícios claros de que os custos com as OSSs são excessivamente elevados e que não se resolvem as atenções básicas da saúde pública. “Isso precisa ser revisto. O Conselho em nenhum momento deixou de dialogar, deixou de cumprir o seu papel, deixou de emitir o seu posicionamento. O que houve nesse período todo é que faltou a ressonância e um diálogo com a gestão governamental”.

Para ele, nem a população sabe da importância do Conselho Gestor e que isso se aplica aos próprios órgãos públicos que desconsideram a importância da participação popular nos caminhos públicos. E pede que parem de “tampar o sol com a peneira”.

A falta de assessoria técnica para as demandas do CES-MT foi pontuada pela conselheira Ana Maria Boabaid, que salientou ainda que “o governo está fragilizando a ação dos conselheiros por falta de assessoria técnica e favorecendo ainda mais o desmonte devido a este estrangulamento”.

Alexandre Giraux Cavalcante, do TCU, pontuou que o órgão sente falta de um diagnóstico em termo epidemiológico, do perfil desses hospitais, diagnóstico orçamentário, de contabilidade de custo, a composição de todos os serviços, quanto custa tanto no modelo de OSS quanto no modelo atual. 

“O que a gente enxerga é que para você adotar uma decisão dessa relevância é necessário ter um estudo sério a respeito disso. Então a realidade não mudou, houve um pedido nosso naquela época [2000] da gestão para que aguardassem a avaliação dos resultados desse modelo e de outro para que as outras unidades pudessem, com maior grau de certeza, receber o modelo”.

Para Cavalcante, o Conselho deve assumir para si o risco de mostrar que modelo X não deve ser adotado e Sim o Y, mas fazer isso apresentando o porquê disso. “À medida que o Conselho toma decisões mais responsáveis, mas fundamentadas, terá mais força para cobrar a sua decisão tanto no Poder Executivo como nos órgãos de controle”.

Governo intervém e anuncia concurso para saúde

O assessor especial da SES, Wagner Simplício (de branco), fala sobre concurso público durante reunião do conselho

A intervenção do hospital Metropolitano de Várzea Grande e os regionais de Sorriso, Alta Floresta e Colíder completa 16 dias nesta quinta-feira (13). No decreto, o governo alega a necessidade de manutenção das contratações de pessoal e fornecedores de materiais para que seja possível a transição da ocupação temporária para a administração direta dos hospitais pelo prazo de até 180 dias.

“A nossa ideia é que nesse processo de um ano a gente possa estar fazendo a administração direta desses hospitais e definindo de maneira concreta uma política sobre a questão dos hospitais”, explicou Francisco Wagner Lopes Simplício, assessor técnico da Secretaria do Estado de Saúde (SES-MT).

Para assumir a administração, Wagner citou três pilares que serão cumpridos para construir uma administração direta. “Destacamos internamente um secretário adjunto, que vai cuidar desses hospitais diretamente. Reuniões com os hospitais todo mês, estabelecendo o cumprimento de teto inicial de gastos que era na época da OSS, que até então estava em aberto, os gastos tinham aumentado em todos os hospitais da ocupação. E buscando essa relação direta, colocando os escritórios regionais na fiscalização para que nós possamos ter um ambiente mais transparente possível durante o processo de intervenção”.

O objetivo do decreto, de acordo com Wagner, é criar uma análise e o fim passivo das OSSs para com o Estado para que enfim seja encerrado o processo de relacionamento com a organização. Porém, nada de concreto foi anunciado após os 180 dias pelo representante do governo.

Concurso

Um dos pedidos do Conselho é que sejam retiradas as concessões das OSSs e realizado um concurso público da saúde que não acontece há anos. De acordo com Wagner, o edital pode sair ainda este ano.

“O concurso esta tramitando normalmente para ser convocado provavelmente este ano. Então haverá o nosso concurso. Já temos orçamento para isso e estamos pressionando para que o edital saia ainda este ano”, afirmou.

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (SES/MT)

Compõem o Conselho as seguintes autoridades: Orlando Francisco (Sintep), Ana Maria Boabaid de Carvalho Couto (Núcleo de Estudos e Organização da Mulher - NEOM), Leia Correa de Melo (Associação Estadual dos Aposentados e Pensionistas de MT – AEAP-MT), José Alves Martins (vice-presidente do CES-MT - representante do Crefitto), Oscarlino Alves de Arruda Jr. (presidente Sisma-MT), Francisco Wagner Lopes Simplício (assessor técnico SES-MT) e Reinaldo Gaspar da Mota (UFMT).

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