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CAOS NO INTERIOR

Das 35, apenas 20 casas de apoio são regulares em Cuiabá

Apesar disso, elas são consideradas extremamente necessárias para garantir estadia de pacientes que buscam ajuda

Cintia Borges

Repórter

15/06/2017 10h35 | Atualizada em 21/06/2017 15h54

A estrutura precária do Sistema Único de Saúde (SUS) no interior provocou ao longo das últimas décadas a instalação de dezenas de casas de apoio na capital para acomodar pacientes da alta e média complexidade em busca de tratamento especializado. São casas mantidas por voluntários, prefeituras e políticos.

Em Mato Grosso, um paciente com câncer que necessita fazer exames aprofundados tem que recorrer a hospitais em Cuiabá, pois nenhum hospital do interior tem tecnologia para isso. Em um estado com dimensões como o nosso, tal fato pode ser um problema.

Para dar suporte aos pacientes com pouca renda e muitas vezes sem informação, as casas de apoio se tornam a única opção. O auxílio dado pelas entidades comporta transporte até o hospital, orientações, alimentação, higiene e habitação sem qualquer custo. Normalmente, para ter acesso ao serviço, os pacientes são encaminhados pelas assistentes sociais da cidade de origem ou do hospital de tratamento.

De 35 casas, apenas 20 são regulamentadas

O presidente interino da Associação das Casas de Apoio de Cuiabá, Denis Pereira, afirma que são aproximadamente 35 Casas funcionando em Cuiabá. Nas pesquisas feitas pela Vigilância Sanitária e repassadas ao Circuito Mato Grosso; destas, apenas 20 são regulamentadas.

Para Denis, sem a regulamentação, as casas podem funcionar como “depósito de doentes”, pois os serviços ofertados não são regulamentados nem sistematizados. “As casas viram um depósito de doentes para fins eleitoreiros, ou com outro objetivo, e acabam atrapalhando na questão da atenção básica, na saúde...”, afirma.

Ele relata que muitas dessas casas ilegais são abertas em período eleitoral como forma de angariar votos, e depois são fechadas, deixando o paciente à mercê do acaso. “Muitos gerenciadores dessas casas não têm interesse em legalizá-las, pois são politiqueiras. Há dois anos até o governador (à época, Silval Barbosa) tinha casa de apoio. O governo precisa assumir a alta complexidade, mas acontece que não há interesses políticos em relação a doença”, desabafa. 


Associação quer aprovação de projeto de lei

A Associação luta atualmente para que o Projeto de Lei 177 de 2017, apresentado em abril, de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB), seja aprovado pela Assembleia Legislativa. “Minimizará os políticos que abrem casas de apoio para fins eleitoreiros. Eu creio que se aprovado neste ano, isso impedirá que no ano que vem [ano de eleições] aconteça de novo”, revela Denis.

A instituição acredita que com a nova legislação os pacientes viriam para Cuiabá pelo programa TFD (Tratamento Fora de Domicilio) e teriam mais respaldo. “Chegariam aqui e teriam um tratamento diferenciado. Mais humanizado, com assistentes sociais, psicólogos, no sentido de amparar melhor o paciente. Não chegar aqui e jogar um paciente dentro de uma casa e encher de gente e colher os louros disso”, revela o presidente.

Além de presidente-interino, Denis é administrador na Casa de Apoio Bom Pastor, e devido à falta de recursos afirma que dobrou a demanda por pacientes na instituição.

“Na casa que eu administro, pegávamos em torno de dois mil pacientes por mês, hoje pegamos quatro mil pacientes. No interior não está tendo atendimento à saúde. Os hospitais regionais do interior estão falidos e quebrados, alguma coisa está desencadeando e vindo para Cuiabá”.
Fiscalização depende de denúncias

A fiscal Glaucia Gaiva, da Vigilância Sanitária, explica que as casas são fiscalizadas de acordo com um padrão formulado dentro da prefeitura, utilizando legislações de estabelecimentos parecidos, como a do setor de assistência à saúde.

“Em cima da Resolução RDC 50, que diz respeito a estabelecimento de assistência à saúde, elaboramos a inspeção às casas de apoio. Por que utilizamos a resolução? É porque sabemos que as pessoas que frequentam essas casas são pacientes”, ressalta a fiscal.

A fiscal afirma que é de extrema importância as denúncia por parte dos usuários em relação às casas. Devido ao baixo número de efetivos na prefeitura para vistoriar os estabelecimentos, a Vigilância Sanitária de Cuiabá dá prioridade a vistoria para estabelecimentos fruto de denúncia.

“Pedimos a colaboração da população. Temos mais de 30 mil estabelecimentos e mais de duas mil denúncias por ano. Destas; são 20 casas de apoio regulamentadas, e fiscalizamos por amostragem”, afirma.

Pacientes reconhecem: “Nossa segunda família”

Amanda Costa Souza, 18 anos, mãe do bebê Victor Arthur, 11 meses, vem a Cuiabá de dois em dois meses levar o filho para tratamento e acompanhamento da microcefalia. Amanda mora em Guarantã do Norte (715 km de Cuiabá) e enfrenta uma viagem de 10 horas para fazer com que o filho tenha o acompanhamento adequado.

A microcefalia do bebê se deu após a mãe ser contaminada pelo zika vírus na gestação. E desde a descoberta, Amanda – ainda uma adolescente – vem a Cuiabá fazer o acompanhamento para ter um melhor desenvolvimento do filho. Sem família e amigos em Cuiabá, recorre à casa de apoio.

Caso semelhante ao do ‘seo’ Antônio Ferreira Oliveira, 68 anos, diagnosticado com câncer no pâncreas e no intestino. Há um ano, seo Antônio fica em casa de apoio para o tratamento do câncer. Recentemente, tirou o tumor e agora faz o tratamento quimioterápico.

A dona de casa Neuza Borges é acompanhante do pai, o aposentado José Maximiano, 72 anos, que há seis meses está no tratamento contra o câncer. Entre idas e vinda de Pedra Preta (238 km de Cuiabá), desde a descoberta até os tratamentos, eles se alojam na casa – tudo sob os olhos atentos da administradora Dyandra Aparecida Andrade.

“Nossa segunda família”, não hesita em falar seo José. E é categórico em dizer que não seria mais bem tratado em nenhum outro lugar.

Filantrópicas e mantidas por prefeituras

As casas de apoio funcionam de maneira filantrópica, pública ou por meio de convênio com as prefeituras do interior do estado. Nesta última modalidade, as prefeituras destinam parte da verba destinada à saúde e enviam para custear os pacientes de passagem por Cuiabá. Dos 141 municípios de Mato Grosso, 121 mantêm algum tipo de convênio com casas em Cuiabá.

A reportagem do Circuito Mato Grosso visitou três das 35 casas de Cuiabá – todas regulares. A maior delas, o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Peixoto, conta com 100 leitos e recebe centenas de pacientes da alta complexidade todos os meses, de cinco municípios do norte do estado: Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Matupá, Terra Nova do Norte e Novo Mundo.

A administradora do local, Rosane Calistro, explica que por conta do consórcio a casa não passa por dificuldades financeiras. “Os municípios nos enviam o recurso de acordo com uma porcentagem populacional. Caso a casa esteja lotada, e não caiba mais pacientes, encaminhamos eles para um hotel, mas as refeições eles fazem aqui”, conta Rosane.

A Casa de Amparo Irmã Dulce funciona há mais de 20 anos em Cuiabá e é referência de apoio ao paciente com câncer. A instituição funciona de maneira filantrópica, ou seja, vive de doações mensais – tanto de empresários quanto de cidadãos.

“Nós abrigamos 52 pessoas entre pacientes e acompanhantes. Quando esses pacientes têm que fazer radioterapia [tratamento mais longo], eles chegam a ficar quatro a cinco meses dentro da casa sem nenhum custo para eles. Nem de transporte, alimentação, nada...”, explica a administradora Dyandra Aparecida Andrade.

Ao lado do Morro da Luz, a Casa de Apoio Vitta acaba de ser instalada, com novos administradores. Ainda enfrentando dificuldades quanto à instalação, mas já recebendo pacientes, o proprietário Lucas Chagas conta que a casa funciona de maneira conveniada a municípios do interior.

“A maioria das casas de apoio regularizadas enfrenta dificuldades, mesmo aquelas com convênio. Muitas vezes as prefeituras não repassam a verba em dia e a gente tem que se virar”, conta o proprietário.

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