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PATRIMÔNIO MUNDIAL

Pantanal vive risco máximo de degradação

Mato Grosso precisou montar, às pressas, plano de conservação de área, apesar de contar, ao longo de 15 anos, com US$ 400 mil

Reinaldo Fernandes

Repórter

12/02/2017 14h08 | Atualizada em 12/02/2017 14h08

A degradação ambiental do Pantanal vem sendo anunciada há alguns anos. O crescimento da agropecuária na região ao redor de planícies conduz diretamente para o vale que forma as bacias hidrográficas afluentes da área alagada pantaneira os agrotóxicos usados nas plantações. A troca da espécie de gado criada em fazendas da região levou à substituição das gramíneas nativas pelas exotéricas, o que tem provocado o desgaste do solo.



A mudança de paisagem está ligada à expansão do interior de Mato Grosso a partir dos anos 1970, quando o governo federal deu início a fortes incentivos de problemas da cultural rural no programa de desenvolvimento econômico brasileiro.

Até o ano 2000, o Pantanal, que abrange territórios do Mato Grosso do Sul e de Goiás, ainda possui grande riqueza de biodiversidade, tanto que a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) concedeu a ele o título de Patrimônio Ambiental da Humanidade por causa da concentração de espécies variadas da fauna e flora.

Na esteira do título, o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) liberou 400 milhões de dólares para aplicação em estudos de desenvolvimento sustentável e conservação do Pantanal. O dinheiro esteve disponível para o Brasil até 2015, mas os três estados que integram a área não tiveram acesso ao recurso, e o BID resolveu recolher a contribuição para o programa de pesquisas.



E da mesma forma que o recurso apareceu por concessão do título da Unesco, a entidade colocou em pauta também pegar de volta o título de patrimônio do Pantanal e apresentou suas justificativas: com quase meio bilhão de dólares à mão para pesquisas e trabalhos de conservação da região, nada foi realizado pelo governo brasileiro ao longo de 15 anos.

Agora, Mato Grosso, de forma emergencial, começa a colocar em ação um plano montado em dois meses em ação com partida praticamente do zero para aplicar os estudos, para manter o título da Unesco. Mas nada sugere que haja maior interesse dos governos em vários níveis de participar da empreitada.

O plano com ações para curto, médio e longo prazo foi apresentado na sexta-feira (3) pelo Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Segundo o diretor do centro, professor Paulo Teixeira, hoje o Pantanal está afetado por poluição de vários tipos, falta de saneamento básico de cidades ao redor que atiram água de esgoto em rios que compõem a área alagada, lixo urbano que é carregado pela chuva, além de intervenções mais diretas no ecossistema local que alteraram a biodiversidade como as barreiras de hidrelétricas, com maior peso da represa de Manso.

“O Pantanal está hoje sob a ameaça de vários fatores como mudança climática, a barragem de manso, modo inadequado de disposição de agrotóxicos, além do lixo urbano, poluição da água e [falta de] saneamento. E o plano do CPP busca desenvolver estudos para saber qual é o real impacto das atividades no Pantanal, que sabemos que está afetado”, explica.

Onze áreas de conservação

Conforme a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), o Pantanal tem hoje 11 áreas de conservação como Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense; Parque Estadual Encontro das Águas e Estrada-Parque Estadual Transpantaneira.

A área da Planície Alagável do Pantanal foi reconhecida pela Lei 9060/2008, segundo a qual não se permitem atividades econômicas de alto impacto ambiental, a exemplo de mineração, agricultura intensiva e agroindústrias. Com a publicação da Lei 12651/2012 (Código Florestal), a área da planície se tornou área de uso restrito, que ratificou a Lei Estadual 8.830/2008, que trata da conservação da área, e a Lei do Pantanal.

Hoje, a UFMT e a Unemat (Universidade de Mato Grosso) têm grupos de pesquisa sobre o Pantanal com atuação em diferentes regiões. A Unemat concentra estudos na região de Cáceres, enquanto a UFMT concentra as pesquisas na região de Poconé e Barão de Melgaço. Além das universidades, existe o Inau (Instituto Nacional de Ciências e Tecnologia em Áreas Úmidas), Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP) e Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP).

Pecuária e hidrelétricas oferecem maior impacto

A exploração extensiva da pecuária e a instalação de pequenas hidrelétricas são apontadas como as atividades de maior impacto na biodiversidade do Pantanal. De acordo com a Sema, a intensificação dos segmentos alterou o quadro da flora e da fauna locais, gerando aumento do desmatamento e diminuição do fluxo de inundação da área.

“A substituição do gado tradicional pelo gado nelore empurrou os produtores para a substituição das gramíneas nativas por gramíneas exóticas, o que gera maior desmatamento. Hidrelétricas e barramento de rios e córregos também afetaram o ritmo de inundação. A criação de peixes exóticos, a exemplo de tilápia e carpa e aqueles provenientes de outras bacias hidrográficas, principalmente a da Amazônia, como o tucunaré, pirarucu, tambaqui, pirapitinga, constitui uma grande ameaça aos peixes nativos”, explica o coordenador de Conservação e Restauração de Ecossistemas, Elton Antônio Silveira.

Segundo ele, as áreas mais afetadas são as de entorno do Pantanal, da região de Cáceres (214 km de Cuiabá) a Itiquira (347 km de Cuiabá). É uma extensão superior a 100 quilômetros onde há forte pressão para o desmatamento, substituição dos campos nativos por pastagens cultivadas e em muitos casos a agricultura intensiva com o cultivo de soja.

Em 2012, os Ministérios Públicos de Mato Grosso e de Mato Grosso Sul haviam conseguido uma liminar para suspender a instalação de hidrelétricas ao longo da área do Pantanal. À época já existiam 126 barragens planejadas ou em execução para o emprego em hidrelétricas ao longo dos rios. No entanto, dois anos mais, o número subira para 154. Os projetos eram para usinas de potências variadas, de menos de mil a mais de 200 kW, e se concentram na Bacia do Alto Paraguai. https://cheapigfollowers.com/buy-instagram-likes/

Sema prevê 36 ações até o final de 2017

A Reserva da Biosfera Pantanal (RB Pantanal) tem uma área de 264 k m² e é a segunda maior reserva do Brasil. O plano para cobrir toda a área está programado em três etapas, com início em 2016 e término em 2025.

Até o fim deste ano deve ser atendida uma série de 36 pontos que vão de estímulo à criação de novas áreas de conservação à divulgação de medidas tomadas pelo comitê executivo do CPP referentes à RB. Também deverão ser executadas ações para estimular a gestão de unidades de conservação já existentes, atualizar o desenho do zoneamento da reserva e debater os impactos da hidrovia Paraguai-Paraná e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

A Sema afirma que o Pantanal tem condições de agregar desenvolvimento agropecuário sustentável e a exploração do turismo ecológico, e as políticas previstas no plano buscam combinar as duas vertentes.

“O Pantanal sempre teve vocação para o turismo de aventura, ecológico e de pesca esportiva. Tradicionalmente, a criação de gado foi o motor de desenvolvimento e atualmente o turismo ecológico ampliou as possibilidades de desenvolvimento econômico da região com sustentabilidade ambiental”, diz o coordenador Elton Antônio Silveira.

Segundo ele, as medidas previstas para realização em curto prazo enfocam a conservação e preservação da reserva, com a finalidade de começar a reequilibrar as atividades com objetivos diferentes.

Entre as mais urgentes estão aquelas relativas à implantação do Conselho e dos comitês: dar posse ao Conselho da Reserva da Biosfera do Pantanal; dar posse aos Comitês Estaduais; realizar reunião de planejamento para definir objetivos qualitativos e quantitativos, modelo conceitual e diagnóstico da RB Pantanal; e criar o Regimento Interno do CRB Pantanal.

A exigência de baixo recurso também viabiliza as medidas de primeira etapa. Conforme o secretário de Meio Ambiente, vice-governador Carlos Fávaro, R$ 3,5 milhões foram disponibilizados via Fapemat (Fundo de Amparo à Pesquisas de Mato Grosso), para trabalhos de grupos de estudos do Pantanal.



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